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Nova CPI

Deputados de SP vão apurar irregularidades em órgão da secretaria estadual da Educação

De 2007 a 2011, FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem discriminar finalidade e descrever objetivo; filho do ex-presidente do órgão é prefeito de Taubaté, apesar de processo de cassação
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 28/08/2014 14h44, última modificação 28/08/2014 17h09
De 2007 a 2011, FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem discriminar finalidade e descrever objetivo; filho do ex-presidente do órgão é prefeito de Taubaté, apesar de processo de cassação
cc / cadaminuto
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Material escolar pode ter sido usado para gasto indevido de dinheiro público pela Secretaria de Educação de SP

São Paulo – Depois de dois anos e cinco meses na fila da Assembleia Legislativa de São Paulo, a CPI da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, teve sua instalação aprovada. O ato de criação, de número 46/2014, foi publicado ontem (27) no Diário Oficial do Legislativo. Ainda não há data para definição dos integrantes da comissão e os trabalhos só deverão começar depois das eleições.

O pedido de CPI foi protocolado na casa no final de fevereiro de 2012. A proposta partiu do deputado Enio Tatto (PT), com apoio da bancada do PT, para apurar irregularidades na licitação, controle e execução de contratos para a construção, reforma e reparos em escolas em todo o estado de 2007 a 2011 – período correspondente à gestão de José Serra (PSDB), atual candidato da legenda ao Senado.

Os parlamentares levaram em consideração as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No julgamento das contas do governador em 2007, os auditores já advertiam o órgão quanto à “necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de modo a que se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”.

Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.

Além disso, abusou do sistema de registro de preços, permitido apenas para pequenas intervenções, em reparos e reformas de grandes proporções, e aditou contratos em valores que superam o inicial em mais de 25%, o que é irregular, além de deixar de fiscalizar os contratos.

Em 2010, o TCE apontou que, em relação à acessibilidade, “há irregularidades na liquidação das despesas, pois, no momento em que ocorrem não são conhecidos a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar”.  Apesar das recomendações, as irregularidades não foram corrigidas no PPA 2012-2015.

Em junho de 2011, o então presidente da FDE, José Bernardo Ortiz, foi convocado pelos deputados da Comissão de Educação da Assembleia para esclarecer a tramitação, os critérios, as metodologias e os parâmetros utilizados para a definição das despesas e das contratações realizadas, bem como sobre a execução dos recursos previstos no Orçamento do Estado sobre os livros didáticos adotados pela secretaria e compra de material escolar. Mas não compareceu.

“Espero que a CPI apure todas as denúncias feitas pelos meios de comunicação, e principalmente o que foi apontado como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou muitos contratos de reformas", disse Enio Tatto.

"São inúmeras irregularidades, desde pagamentos de aditamentos acima dos 25% permitidos por lei, contratos não realizados e atas de preços com valores enormes. O que mais me espanta é que o governo do Estado de São Paulo, mesmo sabendo dessas irregularidades, não tomou providências”, disse Tatto, atual 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Prefeito de Taubaté

As irregularidades na FDE ocorreram durante a administração de José Bernardo Ortiz (PSDB), ex-prefeito de Taubaté. Seu filho, Ortiz Junior, atual prefeito pela mesma legenda, também está envolvido no caso.

Ele e seu vice, Edson Aparecido, são acusados de abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012, ao usarem a influência de seu pai, quando presidente da FDE, ao formar cartel e interferir na licitação para a compra de mochilas escolares.

De acordo com o Ministério Público, teriam sido arrecadados de maneira irregular cerca de R$ 8 milhões para a campanha eleitoral. A ação dos promotores resultou ainda no afastamento de Bernardo Ortiz da FDE.

Os dois tiveram o mandato cassado em agosto de 2013 pela Justiça Eleitoral de Taubaté, mas mantêm-se em seus cargos devido a recursos judiciais. Eles negam as acusações.