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Cartel

Ligação do Metrô ao ABC é suspensa pelo Tribunal de Contas de São Paulo

Órgãos técnicos da Justiça vão analisar suspeita de direcionamento do edital em favor de duas empresas, únicas fabricantes de componente exigido no edital; plenário decidirá sobre licitação
por Redação RBA publicado 17/04/2014 11h15, última modificação 22/04/2014 18h39
Órgãos técnicos da Justiça vão analisar suspeita de direcionamento do edital em favor de duas empresas, únicas fabricantes de componente exigido no edital; plenário decidirá sobre licitação
Guilherme Lara Campos/GESP
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A Bombardier é uma das empresas envolvidas no esquema de pagamento de propina a agentes públicos

São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) acatou denúncia da empresa PL Consultoria e RH contra o edital de parceria público-privada para a construção da Linha 18-Bronze do Metrô, que interligará o ABC Paulista à rede da capital por meio de um monotrilho. O relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, considerou válidos os argumentos da empresa de que pode haver excesso de exigências técnicas no edital, indício de que o certame pode estar direcionado segundo a empresa denunciante, apenas a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi atendem às exigências para material rodante exigido pela convocação.

O relatório de Citadini cita, como pontos a serem esclarecidos no edital, as exigências de qualificação técnica no caso do produtor do material rodante não participar como licitante, o excesso de especificações técnicas, o valor do projeto e a composição, utilizado como base para as exigências de qualificação referentes ao patrimônio líquido e a garantia de execução do contrato.

Pesou, também, para a decisão de Citadini, segundo o relatório, o fato de que a licitação é, "ainda que indiretamente", objeto da investigação sobre cartel para compras e prestação de serviço à Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM) e ao Metrô. "O que reforça a necessidade de análise plena do assunto", justificou. A Bombardier, citada pela PL Consultoria e RH, é uma das empresas envolvidas no esquema de direcionamento de preços de licitações e pagamento de propina a agentes públicos que está sob investigação pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O governo do estado abriria ontem (16) a sessão de recebimento de ofertas por parte de empresas para participar do projeto, cujo contrato é estimado em R$ 12 bilhões para conclusão das obras até 2018, mas agora terá de aguardar a análise dos órgãos técnicos do TCE e a votação do processo em plenário para poder seguir adiante. A data inicial para recebimento de propostas de empresas interessadas em operar a Linha 18 por 25 anos, em molde similar à concessão da Linha 4-Amarela do Metrô, era 8 de abril, mas questionamentos ao edital, considerado complexo pelas empresas do setor, levaram o governo estadual a adiar o processo.