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AP-470

Barbosa determina fim de prisão domiciliar para Genoino e retorno à Papuda

Ministro diz que decisão tomou como base laudo de junta médica, mas família do ex-parlamentar argumenta que avaliação não leva em conta necessidades de remédios nem acompanhamento
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 30/04/2014 17h52
Ministro diz que decisão tomou como base laudo de junta médica, mas família do ex-parlamentar argumenta que avaliação não leva em conta necessidades de remédios nem acompanhamento
Gustavo Lima/Câmara
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Genoino foi detido em 15 de novembro do ano passado, mas deixou a Papuda após passar mal

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (30) que o ex-deputado federal José Genoino volte a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O petista, um dos sentenciados na Ação Penal 470, o chamado mensalão, foi condenado a regime semiaberto e preso em novembro passado, mas, após ter apresentado problemas cardíacos no presídio – em decorrência de uma cirurgia feita em agosto do ano passado –, recebeu autorização para cumprir provisoriamente a sentença em regime domiciliar até que saísse decisão definitiva a respeito do seu quadro clínico.

Segundo novo laudo apresentado por médicos da Universidade de Brasília (UnB), o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado e “não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço”.

Apesar disso, na última segunda-feira (28), sua filha, Miruna Genoino, divulgou carta na qual externava a preocupação da família, alertando para as condições clínicas do pai e destacando que o fato de a situação dele ser considerada “estável” não significa que tenha condições de cumprir a pena em um presídio. A grande questão, conforme alerta a filha, é a necessidade de medicamentos constantes em horários definidos, alimentação adequada e uma série de outros cuidados que pessoas com o problema dele precisam ter para o resto da vida.

De acordo com a decisão do STF, Genoino deverá se apresentar no presídio no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. O ministro Joaquim Barbosa também enfatizou, no documento, que o ex-deputado deve voltar a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), podendo ser acompanhado pelos médicos de sua escolha. E reiterou que Genoino terá garantia de atendimento médico, se precisar. O ministro salientou, ainda, no documento, o fato de terem sido realizados dois laudos pela junta médica e ambos terem concluído que "o quadro clínico do condenado não apresenta a gravidade alegada".

‘Falta de condições’

Mas a defesa do ex-deputado, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que pediu ao STF o cumprimento de prisão domiciliar definitiva de Genoino, ponderou que, sendo o ex-deputado portador de cardiopatia grave, ele não tem condições de cumprir a pena em um presídio, ainda por cima se tratando de um “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. Pacheco também chamou a atenção para o fato de o sistema penitenciário não ter condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.

Miruna Genoino, quando falou sobre o quadro do pai, apresentou documentos de dois médicos sobre os cuidados que exigem o estado clínico do ex-parlamentar. Ela divulgou na internet relatório elaborado pelo médico Geniberto Paiva Campos, que acompanha Genoino desde o início dos seus problemas cardíacos, no qual o profissional assinala que “atualmente o índice de coagulação ainda não está entre o nível 2 e 3, que é o que ele precisa ter”. E apresentou, também, documentos dos médicos David Prietro e Manuel Antunes, que operaram 78 pacientes com o mesmo problema. Eles afirmam que a cirurgia de dissecção da aorta “é raramente, se é que alguma vez, curativa”. Motivo pelo qual acrescentam que "o controle a longo prazo (provavelmente para toda a vida) é essencial".

José Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Depois que passou mal na Papuda poucos dias após ser preso e foi internado no Instituto Cardiológico de Brasília, em novembro passado, ele vinha sendo mantido em prisão domiciliar, na companhia da esposa, num pequeno apartamento alugado pela família em Brasília, onde vinha realizando uma série de procedimentos médicos.

* Com Agência Brasil