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Recurso

Defesa reitera pedido de regime domiciliar definitivo para Genoino

Em nova petição ao STF, defesa ressalta ausência de condição para que ex-parlamentar, com cardiopatia de alto risco, retorne à prisão
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 07/04/2014 13h16, última modificação 07/04/2014 19h41
Em nova petição ao STF, defesa ressalta ausência de condição para que ex-parlamentar, com cardiopatia de alto risco, retorne à prisão
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Genoino cumpre pena em regime domiciliar provisório em razão de problemas cardíacos

Brasília – A defesa do ex-deputado federal José Genoino apresentou na última semana nova petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para que ele permaneça em casa. Genoino cumpre pena em regime domiciliar provisório em razão de problemas cardíacos.

A decisão a respeito da reversão do regime prisional semiaberto para domiciliar do ex-deputado está nas mãos de Barbosa e é aguardada para os próximos dias. A maior preocupação dos familiares reside na possibilidade de que o resultado do laudo da junta médica da Câmara dos Deputados, que negou o pedido de aposentadoria por invalidez a Genoino, influencie numa avaliação equivocada, uma vez que os pedidos abordam questões diferentes.

Segundo pessoas próximas a ele, sua família não está preocupada com a questão da aposentadoria, e sim que com a situação clínica do ex-parlamentar. Isso porque a decisão da Câmara tomou como base trecho do laudo que afirma que, apesar de possuir cardiopatia grave e necessitar de cuidados e atenção constantes, o paciente não apresenta um estado crônico que configure sua aposentadoria por invalidez. Mesmo assim, médicos reforçaram o fato de Genoino apresentar situação clínica que requer cuidados e tratamentos específicos - que o presídio da Papuda, no Distrito Federal (para onde deverá ser encaminhado, no caso do cumprimento do regime semiaberto) – não possui condições de oferecer.

O reforço da petição foi feito por Cláudio Alencar, advogado do ex-parlamentar, com o intuito de reiterar o que atestam os médicos. Alencar completa, ainda, nas suas colocações, que o paciente possui, caso não seja submetido a esse tratamento, a sério risco de vida.

No documento, o advogado pondera que, “a considerar todas as manifestações apresentadas, bem como as salvaguardas apresentadas inclusive no laudo pericial emitido pelos Peritos do Hospital Universitário de Brasília/Universidade de Brasília, verifica-se claramente a necessidade de manutenção deste peticionante em prisão domiciliar, em caráter humanitário”.

Conforme explica Cláudio Alencar, a prisão domiciliar representa uma modalidade de prisão que deve em caráter excepcional, "como o caso presente", ser estendida a portador de alto risco cardiovascular, quando evidenciada falta de recursos no ambiente prisional de necessários à restauração da saúde do paciente.

"Considerando a realidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em casos análogos, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, já estabeleceram a notória precariedade do sistema, incapaz de proporcionar uma condição razoável de permanência para pessoas que ostentem cardiopatia de alto risco", diz a petição.

Os documentos com o resultado do laudo e a decisão da Câmara dos Deputados de negar o pedido de aposentadoria por invalidez para Genoino foram encaminhados ao STF na última sexta-feira. A expectativa é de que, até amanhã (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhe seu parecer sobre o caso para o ministro Joaquim Barbosa. Só após isso é que Barbosa deverá se manifestar a respeito.