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Justiça autoriza quebra de sigilo de integrante de esquema no ISS de São Paulo

por Camila Maciel, da Agência Brasil publicado 03/02/2014 12h35, última modificação 03/02/2014 12h37
Wikicommons/CC
construção

O esquema fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado de empresas do ramo imobiliário

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a quebra do sigilo bancário, financeiro e fiscal de Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de fazer parte da máfia dos fiscais que agia na prefeitura de São Paulo. O esquema fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado de empresas do ramo imobiliário. O pedido, feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), havia sido negado em primeira instância e, na última sexta-feira (31), foi acolhido pelo desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público.

A medida visa a investigar a evolução do patrimônio dele. Na decisão, o desembargador lembra que Luís Alexandre confessou participação na organização criminosa. “As provas indicaram, ainda, aquisição de alentado patrimônio, cuja avaliação feita em pesquisa junto ao mercado aponta para a cifra de R$ 19 milhões”. Em depoimento à promotoria, o acusado menciona que o patrimônio dele e de sua mulher resumia-se a dois veículos: um Kadett e um Corsa, antes de ingressar no serviço público.

Na investigação, auditores da prefeitura são acusados de corrupção ativa, concussão (extorsão cometida por funcionário público), formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro. Planilha eletrônica apreendida pelo MPE mostra que os fiscais contabilizavam os subornos. Em 16 meses, de junho de 2010 a outubro de 2011, o grupo arrecadou R$ 29 milhões de 410 empreendimentos imobiliários.

A prefeitura estima que foi causado um prejuízo de R$ 500 milhões. Os auditores emitiam as guias de recolhimento do ISS com valores inferiores ao exigido e cobravam das construtoras ou dos incorporadores o depósito de altos valores, geralmente em espécie, em suas contas bancárias. O imposto deve ser pago para obter o habite-se, documento que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Cinco empresas já admitiram ter pago propina aos fiscais, segundo o Ministério Público.

Também na sexta-feira (31), o MPE informou que está apurando a existência de fraude no recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A apreensão de documentos com o fiscal Luís Alexandre, quando era investigada a máfia do ISS entre outubro e novembro do ano passado, mostrou haver fortes indícios de corrupção. Em visita às obras, em vez de lançar a área medida, os fiscais anotavam um tamanho bem inferior, reduzindo a valor do imposto a pagar.

De acordo com o Ministério Público, o esquema funcionava pelo menos desde 2009 e os investigados poderão ser indiciados por crimes de falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro. A soma das penalidades podem atingir, no mínimo, seis anos de prisão.