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Após denúncia do mensalão do PSDB e renúncia, Azeredo tenta escapar do STF

Após perder foro privilegiado, ex-deputado, que pode pegar pena de 22 anos, aguardará resposta do ministro Luís Roberto Barroso. Envio para primeira instância torna mais provável prescrição
por Redação RBA publicado 19/02/2014 15h09, última modificação 19/02/2014 20h09
Após perder foro privilegiado, ex-deputado, que pode pegar pena de 22 anos, aguardará resposta do ministro Luís Roberto Barroso. Envio para primeira instância torna mais provável prescrição
Sérgio Lima/Folhapress
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Azeredo foi o grande "mestre" do esquema de desvio de recursos em Minas, segundo denúncia

Brasília – Como esperado, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político, réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão do PSDB mineiro.

No processo em análise do Supremo Tribunal Federal (STF), Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” do esquema. Janot afirma que o tucano desviou recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política a governador em 1998. E pede que o ex-deputado seja condenado a  22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Logo após a renúncia, o advogado de Azeredo, Jose Gerardo Grossi, comunicou o fato ao STF. Com a perda do foro privilegiado, a defesa espera que o caso seja remetido de volta à primeira instância, decisão que caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Penal 536. O envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.

No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da defesa, o processo deverá seguir para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

A questão central é que parte dos crimes prescreve já em setembro, o que deixaria o político livre de qualquer punição.

Eduardo Azeredo não esteve em Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários. "Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi de meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo – eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à vida pública e ao bem de Minas Gerais e do nosso país."

Segundo ele, as acusações feitas a ele foram baseadas em testemunhos e documentos falsos. Eduardo Azeredo disse, no documento, que a contratação da agência de Marcos Valério foi uma “infeliz coincidência” que o colocou em situação de suspeita e garantiu que não é culpado de nenhum ato de peculato. “Não fiz empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998”, completa, tentando se afastar de comparações com o chamado mensalão do PT, julgado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A visão do procurador-geral, porém, é diferente. novamente tentando negar que o esquema montado em Minas Gerais foi depois reproduzido, em parte, no governo federal. Janot avalia que os recursos foram desviados dos caixas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) e, as verbas, liberadas a favor da empresa de comunicação SMP&B, de Marcos Valério. 

“Há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões, aproximadamente, R$ 9,3 milhões em valores atuais.” Os desvios, de acordo com o procurador-geral, foram operados por uma “complexa engenharia financeira”.

O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido pressão do partido por conta da disputa do processo eleitoral deste ano, no qual o sucessor de Azeredo é o provável candidato à Presidência da República. "Que eu saiba não foi nenhuma. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada."

Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como "homem de bem" e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.

No plenário da Câmara, o deputado Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro, reiterou a linha de argumentação do partido de tentar atenuar a importância do esquema tucano. “Não houve mensalão em Minas, não houve compra de apoio parlamentar. São fatos que se referem ao financiamento da eleição de 1998”, disse.

Já o líder do PT, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP), afirmou, também no Plenário, que “não deseja ao deputado Eduardo Azeredo o mesmo tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos réus da Ação Penal 470” [processo do mensalão]. “O STF tem de agir com lisura, sem ódio”, disse.

Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex-colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo.

Com a leitura da carta de renúncia, que ainda será publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, a vaga de Azeredo deverá ser ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente em exercício e será efetivado, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A vaga de Bittar passa a ser ocupada pelo deputado Ruy Muniz (DEM-MG) ou por Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.

Com informações da Agência Brasil.