Brasília – O Congresso Nacional volta hoje ao trabalho tendo pela frente um ano “curto” – com Copa, festas juninas (que em ano de eleição têm mais importância) e eleições gerais. E uma pauta com 15 Medidas Provisórias guardando lugar na fila além de matérias ainda não resolvidas em regime de urgência, como o marco civil da internet, que também só deixam a fila andar se forem votadas antes.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), assinalou em tom bem humorado que a corrida eleitoral deve ser apreciada com moderação. “Num ano tão atípico, a palavra de ordem deve ser a moderação. Devemos priorizar a agenda legislativa nos próximos meses, já que teremos uma pauta eminentemente política a partir de julho. Vamos tratar de nos preocupar mais com o rolezinho legislativo, em vez do rolezinho político.”

Na mensagem de abertura do Congresso, a presidenta Dilma Rousseff destacou programas do governo e investimentos que precisam ser feitos em educação, saúde e na continuidade dos programas de erradicação da pobreza. A presidenta chamou a atenção para o compromisso firmado entre o governo e os líderes partidários, no ano passado, no sentido de não se aprovarem matérias legislativas que possam prejudicar a economia.

“As despesas com pessoal caíram de 4,7% para 4,2% do PIB. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria com o Congresso. Reafirmo nossa determinação com medidas orientadas para a convergência da inflação para o centro da meta. O patamar de câmbio manteve-se em patamar adequado (…) Teremos em 2014 uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de grande compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá entre outras medidas o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional”.

A mensagem cobrou ainda do Legislativo voltar os olhos para um projeto de reforma política. Com isso, tocou numa ferida aberta. Essa foi uma das reivindicações da sociedade que contou com sugestões do Palácio do Planalto e não chegou a ser votada. “O combate à corrupção é como o combate à inflação: exige compromisso de todos, governo federal, entes federados e sociedade… Reitero a importância da reforma política para que o Brasil realize plenamente tal desafio de forma mais rápida e completa. Temos todos nós de assumir o compromisso de responder às justas inquietações das ruas, que pedem um renovação do sistema de representação democrática”, disse Dilma.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a refutar críticas feitas aos projetos chamados de “pautas-bomba”, por aumentarem os gastos públicos. Disse que essas cobranças faziam parecer que a Casa estava se preparando para este tipo de pauta. “Não posso ficar calado diante desse tipo de acusação. Esta Casa não vai permitir se levar pelo clima eleitoral, pois temos de ser julgados pela maturidade que teremos em analisar os temas que aqui chegam”, salientou.

Alves mencionou, entre os projetos que estão na pauta para aprovação, a proposta de orçamento impositivo – que depois de muito tempo foi aperfeiçoada após acordo entre os líderes partidários e o governo, mas ainda não foi aprovada em sua totalidade – o projeto do marco regulatório da mineração, o marco civil da internet e a proposta de mudança de cálculos para refinanciamento das dívidas dos municípios – todas, matérias que ainda suscitam divergências a serem superadas.

Voz das ruas

Os presidentes da Câmara e do Senado lembraram das reivindicações feitas pela população nas ruas, em junho passado, que resultaram no que ambos têm chamado de agenda positiva. Calheiros disse que “o Brasil está mudando e quem não entender este momento corre o risco de perder”, numa alusão às manifestações. Os dois reconheceram que a maioria dos projetos não foi aprovada em caráter terminativo – e que, nas entrelinhas, a conta sobrou para 2014.

Calheiros enumerou projetos como o que transforma crimes de corrupção em hediondos, ficha limpa para servidores dos três Poderes, vedação de cargos públicos oficiais para parentes de parlamentares, facilitação dos projetos de iniciativa popular e matérias relacionadas à melhoria dos serviços de transporte público coletivo, fim de aposentadoria para agentes públicos condenados por corrupção, aumento da cobertura dos planos de saúde, entre outros. Ao citá-los, o presidente do Senado disse que tais matérias precisam ser votadas este, ano como forma de mostrar o empenho do Congresso em atender aos pedidos feitos pela população.

Não ficou demonstrado, porém, que a reforma política, também destacada pelos presidentes das duas Casas depois da mensagem da presidenta Dilma Rousseff, seja assunto que empolgue os parlamentares. Alves enfatizou que fará caminhar a tramitação da proposta elaborada por um grupo técnico na Câmara, concluída no final do ano passado – e que foi criticada por ser pouco consistente em relação a aspectos reivindicados por organizações da sociedade civil. Calheiros disse que o Congresso continua devendo ao país “uma reforma política digna deste nome”, mas que não deslancha. Isso deve impor às propostas do Legislativo uma “concorrência” com projetos de lei de iniciativa popular que têm com principal elemento de mudanças nas regras do sistema político o fim das contribuições de empresas às campanhas eleitorais.

“O tema não tem como passar nestes primeiros meses. As duas Casas possuem muitos projetos que precisam de reuniões e conversas para que se chegue a um consenso, cuja votação é importante para o país, como o marco civil da internet e o código de mineração. Como é que vamos sentar para ver a reforma política com tão pouco tempo para votar tanta coisa pertinente?”, questionou, realista, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).