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Orçamento municipal

Um dia após anunciar cortes, Haddad decreta dez desapropriações

Prefeito declarou utilidade pública de imóveis que poderão sediar centros de saúde, escolas e projetos habitacionais; prefeitura não confirmou orçamento para concluir processos
por Diego Sartorato, da RBA publicado 09/01/2014 19h11, última modificação 09/01/2014 19h51
Prefeito declarou utilidade pública de imóveis que poderão sediar centros de saúde, escolas e projetos habitacionais; prefeitura não confirmou orçamento para concluir processos
valter campanato/arquivo abr
haddad

Medida autoriza a prefeitura a desapropriar os bens por meio de acordo com os proprietários ou ação judicial

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial dez decretos que declaram de utilidade pública terrenos e imóveis que podem sediar novos serviços da prefeitura – os textos foram assinados ontem (8), mesmo dia em que Haddad anunciou que teria de suspender desapropriações por conta da ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que retirou do orçamento R$ 860 milhões relativos ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A medida autoriza a prefeitura a desapropriar os bens por meio de acordo com os proprietários ou ação judicial. Procurada pela reportagem da RBA, a prefeitura não confirmou se as desapropriações autorizadas pelos decretos têm dotação orçamentária garantida nas peças de 2013 ou 2014. O prazo para realizar a desapropriação após a declaração de utilidade pública é de cinco anos.

Entre os decretos, nove indicam novas desapropriações e um deles modifica decreto do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), destinando novo terreno à construção de escola municipal de educação infantil: em vez de terreno de 2.200 metros quadrados, a unidade prevista no distrito de Lajeado, na região de Guaianases (zona leste), deverá ser instalada em terreno de 3.900 metros quadrados. Quatro escolas estão previstas entre as desapropriações: em São Mateus (zona leste), Vila Sônia (zona sul) e duas unidades no Grajaú (zona sul).

Outros quatro imóveis são prédios a ser adquiridos e recuperados pela Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) nos bairros Sacomã, Capão Redondo (ambos na zona sul), Aricanduva (leste) e Cachoeirinha (norte). O maior dos imóveis, na Cachoeirinha, tem 16 mil metros quadrados.

Já para a saúde, o prefeito reservou um imóvel de 2.400 metros quadrados no Jardim Helena (zona leste), onde está programada a instalação de uma unidade de saúde.

Orçamento sub judice

Os problemas de Haddad com o orçamento municipal tiveram início em junho passado, quando a prefeitura decidiu absorver os custos da manutenção do preço das passagens de ônibus em R$ 3 após as manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre contra o aumento, para R$ 3,20. À época, o prefeito manifestou preocupação com o impacto da medida no poder de investimento da prefeitura.

Em dezembro, após o anúncio de um reajuste progressivo do IPTU, que reduziu em média em 10% o imposto em bairros carentes e causou aumento de até 20% em bairros de maior poder aquisitivo, a Fiesp e os partidos de oposição moveram ação de inconstitucionalidade para impedir o reajuste, e conquistaram liminar para fazer valer esse intuito imediatamente. Assim, a prefeitura foi obrigada a reajustar o IPTU de todos em 6%, de acordo com a inflação do período, e amargar a perda de R$ 860 milhões do orçamento municipal. De acordo com Haddad, esse valor pode significar um prejuízo de até R$ 4,2 bilhões ao orçamento, uma vez que a administração municipal estaria impossibilitada de pagar contrapartidas e perderia também investimentos do governo federal.

Além disso, segue a negociação no Congresso pela aprovação da renegociação da dívida dos municípios com a União. São Paulo, que já ultrapassou o teto de endividamento de 120% sobre a arrecadação municipal, está proibida de tomar crédito e paga, anualmente, R$ 4,5 bilhões em juros. A dívida da cidade apenas com a União está na casa dos R$ 55 bilhões. A renegociação poderia baixar esse valor para até R$ 20 bilhões, e permitir condições mais favoráveis de juros. A votação da renegociação será retomada quando o Congresso retornar do recesso.