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Legislativo

Parlamentares iniciam retorno a Brasília para retomada dos trabalhos no Congresso

Até o início das campanhas eleitorais, pauta de 2014 será marcada por troca de composição nas comissões técnicas, novas lideranças partidárias e discussões de projetos polêmicos
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 28/01/2014 09h05
Até o início das campanhas eleitorais, pauta de 2014 será marcada por troca de composição nas comissões técnicas, novas lideranças partidárias e discussões de projetos polêmicos
CC / wikimedia
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Câmara e Senado se preparam para o início do ano parlamentar, em ano marcado por eleições

Brasília – Deputados federais e senadores se preparam para retornar aos trabalhos do Legislativo federal, a partir do próximo dia 3 (segunda-feira), com uma agenda marcada por negociações para escolha dos novos líderes partidários, mudança na composição de comissões técnicas e a expectativa de fazer caminhar, finalmente, matérias que foram deixadas de lado no final do ano passado. Dentre estas, destacam-se a questão do marco civil da internet, discussões sobre a situação do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, e a apreciação de alguns vetos da presidenta Dilma Rousseff que já foram colocados em apreciação, mas acabaram não sendo votados.

Um dos pontos mais polêmicos e com votação aguardada é o projeto de lei que trata da regulamentação do marco civil da internet. A matéria continua na pauta de votações da Câmara dos Deputados, mas ainda sem acordo considerado suficiente para garantir a sua aprovação. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já anunciou que trabalhará pela votação do projeto até o final de fevereiro, só que ainda há parlamentares resistentes à aprovação do texto, que também enfrenta forte oposição de empresas do setor.

Como se sabe, o marco civil será uma espécie de constituição da internet, regulamentando seu funcionamento no país. O principal ponto de discórdia entre as empresas do setor e o governo é a proibição feita pelo texto às empresas de internet de oferecer pacotes com diferenças de conteúdo, de acordo com o preço pago pelo consumidor – a chamada questão da neutralidade da rede.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), bem como parlamentares da base aliada, também não chegaram a um consenso sobre a questão da obrigatoriedade de as empresas de internet estrangeiras armazenarem no país dados dos usuários brasileiros – item que, conforme têm argumentado tais empresas, levaria à necessidade de investimentos vultosos para instalação de bancos de dados por aqui.  "Acrescentamos sugestões de várias bancadas, que aperfeiçoam o projeto, não interferem negativamente em nenhum dos princípios do texto e garantem uma ampla maioria para que seja votado", disse Molon.

Vetos

Outro ponto importante da agenda do Congresso para fevereiro é que também voltam a ser discutidos os vetos presidenciais. A próxima análise de vetos está programada para acontecer em sessão a ser realizada no dia 18 e existem quatro deles já pautados. São estes, referentes ao projeto que objetiva facilitar a criação de municípios – bastante discutido durante sua votação, no ano passado, nas duas Casas –, sobre repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, e, ainda: matéria referente aos projetos que tratam de normas de travessia de pedestres próximos às escolas e PL que apresenta regras de condução de veículos de emergência.

Apesar dessa pauta ampla, os deputados e senadores estão chegando aos poucos a Brasília preocupados com uma prioridade em comum: a definição, nos primeiros dias de abertura dos trabalhos, das novas composições das comissões técnicas e também dos novos líderes dos partidos na Câmara e no Senado. Em relação às comissões, a votação mais aguardada é a que definirá o presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para 2014 – pasta que até dezembro estava nas mãos do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A expectativa é de que, este ano, a pasta volte a ser comandada por um parlamentar do PT.

“Não temos dúvida de que conseguiremos apoio para retomar esta comissão, tão importante para o país e que teve um trabalho marcado pelo retrocesso em 2013. Caso a presidência não fique com um deputado do PT, trabalharemos para que seja assumida por algum parlamentar da base aliada que possua uma história vinculada à causa”, acentuou o deputado Vicentinho (PT-SP), que assume no dia 3 como novo líder do PT na Câmara, em substituição ao deputado José Guimarães (CE).

Pedrinhas

No Senado Federal, por sua vez, está sendo esperada a partir da primeira semana de trabalhos, reunião onde será apresentado o relatório da comissão especial que viajou, no início do ano, para o Maranhão, com o objetivo de acompanhar de perto a situação no presídio de Pedrinhas, onde têm ocorrido sucessivas rebeliões entre os detentos, com desdobramentos do lado de fora das celas, assustando e resultando em atos de violência contra a população.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, senadora Ana Rita (PT-ES), que coordenou a visita dos senadores, afirmou recentemente que o quadro é bastante caótico e o relatório deverá apresentar observações a serem levadas em consideração pela Casa. “As conclusões a serem apresentadas por nós sobre essa visita subsidiará os senadores quanto a um possível posicionamento sobre a situação daquele estado”, explicou ela.

Dentre alguns pontos incluídos no documento estão observações de superlotação, precariedade de higiene e queixas feitas pelos detentos e integrantes de entidades da sociedade civil organizada, como a falta de acompanhamento dos processos criminais e da presença da Polícia Militar, armada, dentro do presídio.

O que mais esperam, não apenas parlamentares como também entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é que a partir desse relatório os senadores definam de que forma o Poder Legislativo poderá vir a contribuir para a resolução do problema, inclusive no apoio a programas de governo para o sistema prisional ou, em outra esfera, na discussão sobre uma possível intervenção federal no estado – conforme pedido já feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ministro

Como é de praxe, a abertura dos trabalhos do Legislativo é feita oficialmente com o encaminhamento de mensagem presidencial ao Congresso, em solenidade que costuma contar com a participação do ministro da Casa Civil. Como está em curso a reforma ministerial deflagrada pela presidenta Dilma Rousseff, tanto parlamentares da base aliada como também fontes do Palácio do Planalto já deixaram claro que Dilma deverá antecipar a posse do novo ministro da pasta, Aloísio Mercadante, para que ele possa participar da solenidade e fazer a entrega tradicional da mensagem.

Seria uma forma de, a partir daí, ser dado o pontapé na busca pelo bom relacionamento entre Congresso e governo num ano que inclui, além de período eleitoral, realização da Copa do Mundo e a expectativa de realização de novos protestos em todo o país.