Você está aqui: Página Inicial / Política / 2013 / 12 / Orçamento 2014 fica indefinido com suspensão de reajuste do IPTU em São Paulo

vai não vai

Orçamento 2014 fica indefinido com suspensão de reajuste do IPTU em São Paulo

Vereador do PSD vai apresentar novo projeto de reajuste tendo como base a inflação, e conta com apoio do PSDB. Relator do orçamento, Paulo Fiorilo (PT), acredita que há tempo para recurso do município
por rodgomes publicado 11/12/2013 18:03, última modificação 11/12/2013 19:16
Comments
Vereador do PSD vai apresentar novo projeto de reajuste tendo como base a inflação, e conta com apoio do PSDB. Relator do orçamento, Paulo Fiorilo (PT), acredita que há tempo para recurso do município
RenattodSousa/Câmara SP
camarasp_renattodsouza_cama.jpg

Na Câmara, posições sobre o que fazer com o reajuste do IPTU estão divididas

São Paulo – A suspensão do reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo para 2014 afeta as contas do orçamento municipal para o próximo ano. Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), relator da matéria na Câmara Municipal, haverá redução de R$ 825 milhões na arrecadação se o reajuste for reduzido somente à reposição da inflação de 2013.

Em sessão realizada hoje (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu conceder liminar para suspender o reajuste da cobrança proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT) até que seja julgado o mérito das ações apresentadas pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em nota, a prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

Para Fiorilo, porém, há tempo para avaliar o que fazer. “A prefeitura vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Quando a Justiça decidir nós veremos o que fazer”, afirmou – até agora a administração municipal não se pronunciou. O petista descarta a hipótese de o Executivo apresentar um novo projeto. “Não estamos discutindo essa possibilidade.”

Já vereador José Police Neto (PSD) avalia que a gestão Haddad deveria considerar esta possibilidade. Ele promete protocolar um projeto de lei com reajuste baseado nos índices de inflação. Até a noite desta quarta-feira ele já contava com as assinaturas suficientes para apresentar a proposta, que contava com o apoio do PSDB. “Esse é um momento de humildade. A prefeitura devia apresentar um novo projeto e discutir com a sociedade. E evitar os erros que levaram o anterior a ter problemas legais e de legitimidade”. O parlamentar teme que a situação prejudique as votações do Orçamento e do Plano Plurianual (PPA), se não for apresentado um novo projeto.

Os problemas referidos por Police Neto são a votação do projeto fora da data marcada – que era 30 de outubro – e a supressão da audiência pública que discutiria o projeto. Ele considera ainda que um recurso apresentado agora ao Judiciário não deve ser apreciado antes do dia 17, quando se espera votar o orçamento na Câmara.

Para o líder do PSDB na Câmara, vereador Floriano Pesaro, o momento é oportuno. “Vamos ver a importância que o prefeito da à cidade observando onde ele vai cortar o orçamento: Se na publicidade ou na assistência social, como já fez”, afirmou. Para ele o correto é que a prefeitura faça o reajuste pela inflação no próximo ano e apresente um novo projeto de cobrança para 2015.

Na decisão tomada hoje, o tribunal concedeu liminar pela suspensão do reajuste até o julgamento do mérito das ações. O desembargador Péricles Piza, relator da matéria, votou pela aceitação da liminar. Ele argumentou que a suspensão "não afetará o equilíbrio fiscal" da prefeitura. Porém, os desembargadores não permitiram a argumentação do procurador-geral do município, Celso Augusto Coccaro Filho, sobre a “gravidade da medida".

A revisão da Planta Genérica de Valores neste ano, base para o reajuste do IPTU, foi definida por lei em 2009. Ela atualiza o cálculo do imposto com base na valorização imobiliária na cidade nos últimos quatro anos e dividir a cidade em três regiões, criando a cobrança progressiva. Com isso, os proprietários de imóveis em bairros mais valorizados terão aumento de até 20% (residências) ou até 35% (comércio) no IPTU de 2014.

No entanto, para metade da população, o reajuste será igual ou menor do que a inflação. Na proposta enviada à Câmara, a prefeitura também aumentou as faixas de isenção para aposentados e o valor venal mínimo para que um imóvel fosse tributado passaria a ser de R$ 120 mil.

Essa é a segunda vez que a Justiça concede liminar suspendendo o IPTU. No dia 5 de novembro o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto, acolheu os argumentos do promotor Maurício Ribeiro Lopes, do Ministério Público de São Paulo, que questionava a forma como o reajuste havia sido votado na Câmara Municipal.

No dia 13 do mesmo mês, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, derrubou a liminar alegando que a medida poderia causar prejuízo ao município.

registrado em: ,
comentários do blog alimentados pelo Disqus