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primeira votação

Câmara de São Paulo reduz reajuste do IPTU e aumenta isenções

Aumento máximo nas áreas valorizadas cai de 35% para 20% em 2014; emendas elevarão descontos para aposentados e eliminação reposição inflacionária para quem tiver correção maior agora
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 25/10/2013 09h53, última modificação 25/10/2013 11h59
Aumento máximo nas áreas valorizadas cai de 35% para 20% em 2014; emendas elevarão descontos para aposentados e eliminação reposição inflacionária para quem tiver correção maior agora
©juca varella/folhapress
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Plenário da Câmara ainda tem de aprovar a proposta em segunda discussão

São Paulo – A Câmara de São Paulo aprovou ontem (24) em primeira votação projeto de lei que altera a Planta Genérica de Valores dos imóveis na cidade, o que provocará reflexo no cálculo do IPTU nos próximos anos.

O texto aprovado atualiza os índices de acordo com a valorização no mercado imobiliário na capital, mas ficou aquém do que pretendia inicialmente o prefeito Fernando Haddad (PT). Para as áreas mais valorizadas, Haddad previa aumentos, já em 2014, de até 30% para imóveis e 45% para o comercio. Após dois dias de discussões, os vereadores baixaram o teto para 20% e 35%, respectivamente. Com isso, a previsão de arrecadação adicional com o reajuste caiu de 24% para 18%.

As emendas aprovadas, acordadas entre o Executivo e a base aliada, também isentam de pagamento os aposentados que ganham até três salários mínimos, e acrescentam o desconto de 50% para quem ganha entre três e quatro mínimos e redução de 30% para renda entre quatro e cinco mínimos. A partir disso, o cidadão paga o IPTU normalmente.

Um terceira emenda retirou a reposição da inflação para os imóveis que não tenham resíduos de reajuste nos próximos anos. Pela proposta original, um imóvel com aumento de 15% no IPTU pagaria tudo em 2014 e nos anos seguintes seria reajustado pela inflação. Com a mudança, quem completar o índice de reajuste não terá novas reposições até a próxima revisão da planta, em 2017.

O projeto ainda muda a forma como se aplicam os valores venais sobre construção na cidade. Hoje, as construções de mesmo porte em áreas de valorização diferente da cidade têm o mesmo valor. Ou seja, uma casa de quatro cômodos no Grajaú, extremo sul de São Paulo, vale o mesmo que uma casa do mesmo tamanho na Vila Mariana, área nobre localizada na região central da capital. Com o novo projeto, os valores serão aplicados de acordo com a valorização de cada bairro.

Além disso, um imóvel simples em área nobre também terá o cálculo feito de forma individualizada. O Valor Venal do Imóvel (VVI), utilizado como parâmetro para o cálculo do imposto, é obtido pela soma do Valor Venal do Terreno (VVT) com o Valor Venal da Construção (VVC).

O VVT é conseguido multiplicando-se o tamanho do terreno em metros quadrados pelo valor do metro quadrado definido pela prefeitura. O VVC compreende definições da administração municipal quanto ao tipo da construção, acabamento e número de cômodos, entre outros itens.

Todas essas alteração ainda precisam ser aprovadas em segunda discussão pela Câmara, o que deve ocorrer na semana que vem.

Rachas

O texto foi aprovado com 30 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

A votação expôs rachas nas bancadas que apoiam o governo. Os quatro vereadores do Partido Verde (PV) votaram contra a proposta. Adilson Amadeu (PTB) também votou contra, enquanto só outros três parlamentares da legenda votaram à favor.

No PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, cinco vereadores foram favoráveis e três contrários, entre estes José Police Neto, que apresentou um substitutivo ao projeto. E foi rejeitado. O PR também foi contrário, assim como o PSDB, que votou em bloco contra a proposta.

PROS, PCdoB, PHS, PRB, PMDB e PT foram favoráveis. E o DEM, tradicional opositor do PT, também se dividiu. Milton Leite à favor, Sandra Tadeu contra.

O projeto agora passará por novas audiências públicas e pode receber emendas dos parlamentares, antes de ser votado novamente. Não há data definida para a próxima votação, embora os petistas falem em votar semana que vem.

Negociações

A sessão que aprovou a revisão do IPTU durou cinco horas, terminando às 21h30. Além de Police Neto, a oposição tucana também apresentou um substitutivo, com índice máximo de reajuste de 8%, que foi rejeitado. Para modificar a proposta do governo, o PSDB apresentou seis emendas ao projeto. Todas rejeitadas pelos vereadores.

O secretário de Relações Governamentais, João Antônio da Silva, esteve na casa dialogando com a base aliada, onde fechou o acordo que alterou a proposta.

Na saída da reunião, o secretário defendeu a proposta do governo lembrando que o reajuste médio ficará na casa dos 11%, com o novo teto.

“Um imóvel no Tatuapé que hoje vale R$ 2 milhões ainda tem um valor venal de R$ 400 mil. É justo ter essa discrepância na cidade? Nós estamos corrigindo isso”, afirmou João Antonio.

A oposição criticou o efeito cumulativo dos reajustes. O vereador Eduardo Tuma (PSDB), acusou o governo de não ser transparente nesse tema.

“Haverá efeito cascata, aplicando os valores seguintes sobre o reajuste já efetuado. Se o imposto for de R$ 1 mil e tiver 30% de reajuste em 2014, no ano de 2015 o que restar será aplicado sobre R$ 1.300 e não sobre o inicial de mil”, afirmou.

João Antônio afirmou que o valor máximo que houver impactará uma parcela muito pequena da população.

“Os imóveis até R$ 160 mil de valor venal serão isentos. Os até R$ 320 mil terão descontos decrescentes, que poderão proporcionar um reajuste zero ou mesmo a redução do imposto atual. A revisão está levando em consideração uma valorização imobiliária imensa dos últimos anos. É uma questão de justiça social”, afirmou.

Com as mudanças no teto, o número de contribuintes distribuídos nas faixas de reajuste  precisará ser reelaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.

Os maiores reajustes serão aplicados na região central da cidade, chamada Zona Fiscal 1, compreendendo a área da avenida Paulista, Consolação, Cambuci, Sé, Cidade Jardim, além de Santana e Anália Franco.

A zona fiscal 3, que compreende os extremos sul, norte e leste da cidade, além de uma parte do distrito do Butantã, terá reajustes menores, congelamentos e reduções. A zona fiscal 2, entre as duas anteriores, terá reajustes a partir de 20%.

A última atualização da planta genérica de valores foi realizada em 2009, na gestão de Gilberto Kassab (PSD, 2009-2012). Naquela ocasião, o reajuste chegou a 80% em alguns casos. Os tetos foram de 30% para imóveis residenciais e 45% para os comerciais.

Arrecadação

Com a nova proposta, de no máximo 20% no próximo ano, a arrecadação deve atingir R$ 6,5 bilhões. R$ 300 milhões menos do que seriam arrecadados com o projeto inicial.

Segundo o relator do Orçamento para 2014, vereador Paulo Fiorilo (PT), a proposta orçamentária terá de ser revisada. “Vamos precisar rever, pois nesse momento não temos como saber o impacto sobre a arrecadação no próximo ano”, afirmou.

O secretário de Finanças, Márcio Cruz, afirmou anteontem que o aumento de arrecadação é necessário para bancar as contrapartidas dos projetos pleiteados junto ao governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o ano que vem já estão previstos R$ 8 bilhões, que serão direcionados para obras de habitação, saneamento e mobilidade. Neste último, estão a construção de 99 quilômetros de corredores de ônibus.

Outro ponto é o aumento do investimento no município. Hoje, a prefeitura consegue investir R$ 3 bilhões ao ano. A gestão Haddad espera dobrar esse valor no próximo, a partir de um orçamento de R$ 50 bilhões.