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Assembleia paulista promove audiência pública sobre proposta de fusão de fundações

Debate
por Jornal GGN publicado 09/10/2013 19h31
Debate

São Paulo – Os funcionários de três fundações do Estado de São Paulo se unem contra a fusão prevista no Decreto nº 59.327, de junho de 2013. Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) têm, no artigo 4º do decreto, previsão de fusão.

Amanhã (10) terá lugar uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Auditório Franco Montoro, onde o tema será debatido. Os funcionários estão convidando personagens da sociedade civil, para que compareçam e possam engrandecer o debate, permitindo assim que a análise sobre a junção seja aprofundada.

O que os funcionários das Fundações estão pedindo é que essa medida seja debatida com alguns dos afetados, que são os próprios trabalhadores, dirigentes e titulares das pastas às quais as fundações estão vinculadas. Além disso, entendem que é preciso ampliar o debate e a reflexão a respeito da necessidade de fortalecimento e valorização das entidades em questão, pois que representam patrimônio técnico e intelectual do Estado de São Paulo.

Leia a íntegra do documento preparado pelos funcionários das fundações sobre a fusão:

Carta aberta contra a fusão das fundações Cepam, Fundap e Seade e pelo fortalecimento dessas instituições

"Nós, funcionários das fundações Prefeito Faria Lima - CEPAM, Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, recebemos pela imprensa a notícia de que o Governador do Estado de São Paulo decidira realizar a fusão dessas três reconhecidas instituições estaduais, como dispõe o Decreto 59327 de 28/06/13. Frente ao fato supramencionado, vimos a público manifestar nossa posição CONTRÁRIA À FUSÃO.

Não há evidência de que a fusão corresponda aos interesses públicos e que possa aperfeiçoar o desenvolvimento das missões das três fundações, que hoje usufruem de reconhecimento público em razão da excelência dos seus trabalhos, relevância social e do compromisso com a boa gestão pública. Essas três instituições prestam relevantes serviços há mais de 35 anos. Cada uma delas, em sua área de atuação específica, tem contribuído de forma significativa para melhoria da gestão e das políticas públicas. A dimensão e a complexidade das suas agendas de projetos demonstram complementaridade e não superposição entre si, o que evidencia não procederem as razões alegadas pelos setores do governo para justificar a pretendida fusão.

O CEPAM, reconhecido provedor de soluções para as necessidades de aperfeiçoamento técnico e institucional dos municípios paulistas, contribui para o fortalecimento do poder local e das instâncias regionais. A realização de estudos e pesquisas, a elaboração de instrumentos técnicos e legais, o apoio na formulação e implementação das políticas municipais, a promoção da interlocução entre os formuladores das políticas públicas e o poder local, têm contribuído efetivamente para a concretização do federalismo cooperativo. Com isso, a abordagem territorial é mais precisa e as ações do governo estadual são potencializadas, proporcionando economia de recursos e melhores resultados para os munícipes.

A FUNDAP tem uma longa tradição na produção de conhecimentos fundamentais para a Administração Pública: na inovação dos métodos de gestão de políticas e programas de governo, no apoio às transformações organizacionais e institucionais dos aparelhos de estado, na ancoragem e institucionalização de programas emergenciais de alta relevância para o poder público e no planejamento e execução de programas trans e intersetoriais, sobrepassando a rigidez das estruturas administrativas de governo. Suas contribuições têm sido decisivas para a modernização administrativa em processos de transformação organizacional e na criação e desenvolvimento de novas carreiras no setor público.

O SEADE é um centro de referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas. Em seus 35 anos de existência, a instituição acumulou reconhecimento e expertise em diagnósticos e estudos socioeconômicos, desenvolvimento de metodologia para construção de indicadores e sistemas de disseminação de informações, bem como para monitoramento e avaliação de políticas públicas. Para tomar alguns exemplos de sua ampla gama de atividades, destaca-se o cálculo da taxa de mortalidade infantil, projeções populacionais e indicadores demográficos utilizados no planejamento do Estado e por toda a sociedade civil. É o SEADE também que dimensiona a riqueza do Estado por meio do cálculo do PIB e a situação do mercado de trabalho, por intermédio da Pesquisa de Emprego e Desemprego. Na área social, são igualmente importantes e reconhecidos o Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS e o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS, por ele criados.

Diante disso, nossa mobilização pretende alertar para a importância da defesa dessas instituições e das relações que estabeleceram ao longo do tempo com a Administração Pública, em suas diferentes esferas e poderes. Propomos a revitalização permanente dessas fundações, a defesa de suas missões institucionais e da continuidade da prestação dos relevantes serviços públicos prestados à população e à administração pública paulista.

Reiteramos nossa contrariedade à fusão e convidamos a população paulista, universidades, instituições de pesquisa, prefeituras, administração pública, representações sindicais e movimentos populares para a audiência pública da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e da Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que será realizada no próximo dia 10 de outubro, das 9 horas às 14 horas, no Auditório Franco Montoro."

Associação dos Funcionários da Fundap

Associação dos Funcionários da Fundação Prefeito Faria Lima – Aeffal

Assembleia de Funcionários do Seade