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Entrevista

Lula: 'Para editorialistas, direito de defesa virou crime contra humanidade'

Ex-presidente diz que tem 'muita coisa a dizer' sobre o julgamento da Ação Penal 470, conhecida por mensalão, mas vai esperar o processo terminar
por Redação RBA publicado 25/09/2013 12h13
Ex-presidente diz que tem 'muita coisa a dizer' sobre o julgamento da Ação Penal 470, conhecida por mensalão, mas vai esperar o processo terminar
roberto stuckert filho/IL
lula entrevista

Lula sobre a internet: 'Importante é manter a neutralidade na rede'

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (24) que tem "muita vontade de falar" sobre o julgamento da Ação Penal 470, conhecida por processo do mensalão, mas diz que aguardará o final do processo para expor suas opiniões. "Quando o julgamento terminar, seja qual for o resultado, eu vou ter muita coisa para dizer a respeito", adiantou, durante entrevista exclusiva a jornalistas da Rede Brasil Atual, TVT, jornal ABCD Maior e Tribuna Metalúrgica.

Ele foi incisivo, porém, ao falar das tentativas da imprensa tradicional em influenciar o Supremo Tribunal Federal, condenando antecipadamente as pessoas acusadas.

"Se depender do comportamento de um ou de outro na imprensa, não precisaria nem de julgamento. O próprio diretor de jornalismo já condenaria as pessoas. O que deve ser garantido pelo Estado de direito, algo pelo que a gente brigou tanto, para alguns editorialistas parece ser crime contra a humanidade: o direito de defesa".

Lula disse que o debate sobre a democratização das comunicações e a adoção de um novo marco regulatório para o setor estão prejudicados pelo ambiente de disputa eleitoral no ano que vem. “Não é uma tarefa fácil, basta vermos quantas pessoas dentro Congresso têm concessão de rádio e TV, e é claro que não querem fazer nenhuma mudança”.

Ele lamenta que o assunto “não andou”, embora tenha cobrado o ministro Paulo Bernardo e ouvido dele que o tema seria levado a debates públicos e no Congresso. E considera que o pais terá de enfrentá-lo, como o fizeram Barack Obama, Cristina Kirchner, Ricardo Correa e Hugo Chávez, embora acredite que no Brasil o marco civil possa acabar num “acordo confortável” para todo mundo.

O ex-presidente expôs também preocupação com a falta de comunicação de prefeituras, estados, do governo federal e das empresas envolvidas em projetos da organização da Copa e dos Jogos de 2016, a quem cabe "construir uma narrativa” que dê conta do significado dos eventos para o país.

Lula considera “complexo de vira-latas” os que tratam os eventos como privilégio dos países do G-8 e lamenta que a abordagem em torno das obras despreze os legados de infraestrutura e mobilidade urbana projetados para ser apropriados pela cidades.

Leia abaixo os principais trechos dessas abordagens. E confira ainda no jornal Tribuna Metalúrgica respostas de Lula a respeito de novos desafios que considera estar na ordem do dia para o movimento sindical e para os trabalhadores.

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”, teve mais uma etapa concluída. Qual a expectativa do senhor, agora, após o julgamento do mérito dos embargos infringentes.

Eu, desde o começo, tenho dito que qualquer manifestação minha só seria feita após terminar o processo, pois fui quem indicou alguns ministros que estão lá. Não quero ficar colocando em dúvida questões da Suprema Corte, que tem uma importância muito grande para o Brasil. Fico um pouco chateado, pois se depender do comportamento de um ou de outro na imprensa não precisaria nem de julgamento. O próprio diretor de jornalismo já condenaria as pessoas. O que deve ser garantido pelo Estado de direito, algo pelo que a gente brigou tanto, para alguns editorialistas parece ser crime contra a humanidade: o direito de defesa. Tenho muita vontade de falar, tenho ouvido os ministros falarem, vejo que alguns ministros têm preocupação em estudar o caso, outros não tem. Quando o julgamento terminar, seja qual for o resultado, eu vou ter muita coisa para dizer a respeito.

A democratização da comunicação, uma proposta de lei de regulamentação da mídia, ou lei de meios, não avançou durante seu governo. Ficou um anteprojeto para o governo Dilma, que tampouco foi enviado ao Congresso. Quais as dificuldades em mexer com esse assunto?

Vamos ter em conta o seguinte: tomamos posse em janeiro de 2003. Em 2005, tivemos a movimentação do mensalão, uma questão muito delicada e que nós tínhamos de provar que o governo não estava envolvido, e tínhamos condição de continuar governando. No meu segundo mandato, a partir de 2007, fizemos a conferência de comunicação. Nós já tínhamos mudado o comportamento da Secretaria de Comunicação (Secom), implantamos a mídia técnica, o que hoje parece coisa pequena na época foi o que possibilitou que um monte de veículos de comunicação passasse a ter acesso a verbas de publicidade. De cerca de 300 que antes recebiam verba de publicidade da Secom e de empresas públicas, passamos a 8 mil no do mandato.

A Conferência Nacional de Comunicação (concluída em 2009, depois de etapas municipais e estaduais em que setores da sociedade debateram propostas de democratização do sistema de comunicação do país) foi um sucesso extraordinário. Uma proposta surgiu do encontro – não foi a melhor de todas as propostas, mas foi a que foi a melhor que se pôde construir –, mas não andou. (Um anteprojeto de marco civil para as telecomunicações foi elaborado no final da gestão pelo ex-ministro Franklin Martins, da Secom). Não andou e eu acho que não foi legal ela não ter andado.

Tenho conversado com o Paulo Bernardo (ministro das Comunicações), e ele disse que faria um debate público, que iria debater na Câmara, e não fez. Mas não temos mais de ficar chorando o que não aconteceu. Temos de saber o que vai acontecer.

E temos agora a regulamentação da internet sendo discutida no Congresso, e o importante é garantir a neutralidade na rede no processo. O debate da mídia vai voltar, não sei se em 2014, ano de eleição, será um bom momento, mas temos de ter consciência da importância da regulamentação nas telecomunicações do Brasil. Nosso marco regulatório é de 1962, de um tempo em que a gente não tinha nada do que se tem hoje. Não é uma tarefa fácil. Basta vermos quantas pessoas dentro Congresso Nacional têm concessão de rádio e TV, e é claro que não querem fazer nenhuma mudança.

Eles têm seus interesses...

Enfim, este é um debate que acontece em todo o mundo. Nos Estados Unidos, o Obama teve problemas com a Fox (rede americana de televisão). A presidenta Cristina Kirchner teve problemas na Argentina, com o Clarín (jornal argentino). O Rafael Correa teve problemas no Equador. O Chávez na Venezuela. No México tivemos uma guerra. E aqui no Brasil também vamos ter este processo. Como aqui não tem briga, para tudo se chega a um acordo – até pra nossa independência que parecia que ia precisar de uma briga sentou-se à mesa e saiu um acordo –, como aqui para tudo tem um jeitinho, eu acho que a gente vai poder chegar a um acordo e ter uma regulamentação que seja confortável para todo mundo.

Por isso que eu não reclamo da imprensa. Eu sou até agradecido porque eu só sou o que eu sou por causa da imprensa. A imprensa sempre me tratou condignamente bem. Poucos presidentes tiveram tanta publicidade favorável como eu... Eu sou agradecido, pois quando eles falavam mentiras sobre mim, o povo percebia. Não sei quem inventou o formador de opinião. Hoje, o povo tem dezenas de outros meios para se informar. Em qualquer lugar. Em uma obra no interior da Bahia ou no Pernambuco o cara tá lá com o celular, tuitando, tirando fotos. As pessoas passaram a procurar outros meios de informação que não os tradicionais. Por isso acredito que a imprensa só pode vai ganhar credibilidade se for verdadeira. Não adianta mentir. O roubo de um juiz pênalti vai ter 800 versões, mas o papel da televisão é mostrar o fato.

O Brasil evoluiu, e a imprensa precisa evoluir também. Eu fico vendo matérias sobre a economia e fico com a impressão que o Brasil acaba todo dia. Eu ligo a TV de manhã e é tanta morte, assalto, atropelamento. Sertã que não tem uma galinha que botou um ovo aquele dia, uma coisa nova, um corococó? Será que não nasceu uma criança? Alguém arrumou um emprego? Tem hora que a gente fica com vontade de se trancar e nem sair de casa.

Eu acho que muita coisa evoluiu no Brasil, mas os meios de comunicação não quiseram evoluir. Eles saíram de um momento, de pensamento único, em defesa do governo anterior ao nosso, e passaram a ter pensamento único contrário. Em que tudo é errado. É uma loucura porque nunca ganharam tanto dinheiro como ganham agora. Faço debate com empresários toda semana e nunca se vendeu tanto neste país. As pessoas agora tem acesso a muita coisa. Compram sapato, viajam de avião, compram roupa e televisão. E não sei por que reclamam, se eles. Eu sinceramente fico pensando que é uma questão de pele. Parece que tem um negócio que transcende a razão.

Parece que é assim: ele é legal, ele faz tudo, eu estou rico, mas ele não é do meu time. Ele é do outro lado. Uma vez estava na casa de um amigo, que me apresentou uma senhora que trabalhava com ele, uma negona. Ele falava ela, a Dona Benedita, era fantástica, que estava com ele há mais de 40 anos, que cuidou dos seus filhos. Falou que era até da família. Aí almoçamos, aquela feijoada maravilhosa, e quando fui embora fui me despedir da Dona Benedita. E ela falou: “Ô Lula, pergunta pra eles se eu tô no testamento” (risos).

Eu sei o que eu fiz neste país, e faria tudo de novo. O que eu tinha na minha cabeça era que eu tinha quatro anos de mandato e não podia errar. Se não desse certo, nunca mais um peão iria governar este país, então não podia errar. Eu sei o que eu fiz, o quanto as empresas cresceram, a quantidade de empresas que se expandiram no mundo, empresas que multiplicaram o faturamento. E os empresários reconhecem isso. Eles falam isso comigo. E isso vai desde a empresários grandes a catadores de papel.

O senhor já demonstrou incomodar-se com a forma como vêm sendo abordadas questões relacionadas aos recursos empregados na organização da Copa, no ano vem. O que o preocupa?

Eu já conversei com muita gente sobre este assunto. Já conversei com os ministros, com a presidenta Dilma, com o João Roberto Marinho, que preside a emissora que vai transmitir, com o diretor da Ambev, que é um dos patrocinadores, com o Roberto Setúbal (do Itaú, também patrocinador). Vou conversar com a imprensa esportiva, me informar sobre o acompanhamento pelo TCU, pela Procuradoria Geral da República... E por que estou preocupado com isso? É importante lembrar que o Brasil não é um país qualquer. O Brasil é a sexta economia mundial e nos conquistamos uma Copa do Mundo. É o país que mais ganhou Copas do Mundo. Agora precisamos ver se a Copa será um evento em que o Brasil fortaleça sua imagem para o mundo, ou se a gente vai fazer uma Copa fracassada por conta de problemas internos. Se tiver corrupção (nas obras dos estádios) que digam quem fez, que se processem os responsáveis. O que não pode é trabalhar com o denuncismo. A teoria do domínio de fato não serve para isso.

O país tem governo federal, estaduais e municipais envolvidos com a Copa do Mundo. O Ministério Público tem um procurador que foi designado para  acompanhar os comitês organizadores da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Eu publiquei decretos federais em dezembro de 2009 determinando a criação de portais, para 2014 e 2016, para que seja acompanhado em tempo real para onde vai cada centavo da União que é investido nesses negócios. Até agora não há nenhuma denúncia. Não podemos permitir que alguma má informação seja passada para a sociedade sem que haja resposta.

Tem gente que acha que não deveria ter a Copa do Mundo? Ótimo, porque tem gente que acha que tem de ter. E isso aconteceu no mundo inteiro. O que eu acho é que temos de fazer da Copa Mundo motivo de orgulho. Eu vi um jornalista escrevendo o seguinte: “no Japão, a primeira Olimpíada (1964) foi muito importante para recuperar a imagem do país (ainda arranhada após a Segunda Guerra); essa agora (será a sede em 2020), é para mostrar a pujança japonesa depois do acidente (nuclear com a usina de Fukushima, após o maremoto de 2011), diferentemente do Brasil...” É o puro complexo de vira-latas. Ou será que Olimpíada e Copa do Mundo e são só para países do G8?

Deveríamos estar maravilhados. Ninguém vai esconder os problemas que nós temos. Onde não os têm? Ninguém vai esconder os problemas, os pobres. O que vai ser triste é se a gente perder.

Olha, eu sou um homem de muitas emoções (risos). Mas nada foi maior do que a emoção que eu senti com a conquista em Copenhagen das Olimpíadas em 2016. Estou com a Marisa há 39 anos e nunca vi ela chorar, nem quando ganhei ou perdi as eleições, mas naquele dia, depois da apresentação do Brasil, eu liguei para casas e a Marisa estava chorando. Foi um momento único. Acho um retrocesso as pessoas quererem fazer de uma coisa boa uma coisa ruim. A minha preocupação é que os governos têm de mostrar o que está acontecendo e assumir as responsabilidades. As obras (de mobilidade urbana e de infraestrutura) não vão ficar quando a Copa do Mundo for embora? Essa é uma preocupação que eu tenho: se não for assim, vamos ter 40 mil pessoas dentro de um estádio torcendo e outras 40 mil fora dizendo que houve corrupção. Já temos o Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral, a Polícia Federal, o diabo a quatro... Agora é preciso construir uma narrativa do significado da Copa do Mundo e das Olimpíadas para o nosso pais. É isso.

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Participaram da entrevista os repórteres João Peres (Rede Brasil Atual/Revista do Brasil), Cláudia Manzzano e Oswaldo Colibri (Rádio Brasil Atual), Nelma Salomão (TVT), Karen Marchetti, Júlio Gardesani e Walter Venturini (ABCD Maior) e Rossana Lana (Tribuna Metalúrgica).