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Deputados não se entendem sobre validade de novas regras para reforma política

Proposta preliminar, apresentada nesta quinta-feira, prevê sistema eleitoral misto e limites ao financiamento privado de campanhas
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 22/08/2013 16h12, última modificação 22/08/2013 18h48
Proposta preliminar, apresentada nesta quinta-feira, prevê sistema eleitoral misto e limites ao financiamento privado de campanhas
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
vaccarezza

Vaccarezza falou aos deputados sobre o fato de a consulta popular ainda não ter número suficiente de assinaturas

Brasília – Depois da realização de cinco audiências públicas, o grupo técnico de parlamentares da Câmara dos Deputados criado para elaborar uma proposta de reforma política apresentou hoje (22), pela primeira vez, o texto preliminar do relatório que compila os debates e sugestões apresentados ao longo do período. O documento, elaborado pelo relator dos trabalhos, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), propõe basicamente a adoção de um sistema eleitoral misto no país e, em vez de apenas financiamento público de campanha, os dois tipos de patrocínio, mas com regras mais rígidas, de forma a limitar o valor das doações privadas.

O grupo decidiu que na próxima semana serão analisadas propostas levantadas por deputados sobre a definição do processo de votação. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pretendia começar as votações apenas no final do mês de setembro, mas aceitou a sugestão de dar início já no  próximo mês.

A proposta ainda deverá ser submetida às entidades organizadas da sociedade civil que vêm debatendo o tema desde o final de julho, aos próprios parlamentares e à população (por meio do portal e-democracia, na internet – com espaço criado pela Câmara dos Deputados especificamente para esse fim).

No início da reunião desta quinta-feira, Vaccarezza afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou em conversa recente com ele decisão de votar a proposta até o final de outubro e demonstrou preocupação sobre como será tratada a questão do plebiscito, que ainda não decolou no Congresso.

Segundo Vaccarezza, no encontro com Alves, foi observado que o pedido feito pelo PT, PCdoB, PSB e PDT para a realização de uma consulta popular sobre os temas a serem definidos para uma reforma política ainda não teve o número suficiente de assinaturas.

O anúncio de Vaccarezza sobre sua conversa com Alves levou a pontos divergentes entre os parlamentares sobre a vigência das regras em estudo, uma vez que, caso não haja número de assinaturas suficiente para a proposta de realização do plebiscito – ideia inicial do Palácio do Planalto – ou caso o grupo de trabalho não adiante as discussões para que a nova lei seja sancionada até o início de outubro (e não no final deste mês, como propôs o presidente da Casa), a reforma não poderá ser válida para as próximas eleições.

O coordenador do grupo pediu aos demais integrantes para aproveitar esse esboço da proposta e ampliar a discussão com outros setores da sociedade, como comunidades LGBTs, representantes de indígenas e o movimento negro. O grupo também ficou de convidar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para uma audiência, nas próximas semanas – a ministra, inclusive, já confirmou antecipadamente seu interesse em participar da discussão e comparecer à Câmara para tratar do assunto.

2014 ou 2016?

Mas o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) defendeu o entendimento de que, se não for para entrarem em vigor já no próximo ano, o mais correto e democrático é que as mudanças sejam aprovadas pelos parlamentares a serem eleitos nas eleições de 2014 e não agora. “Há um sentimento de baixa representatividade da política em geral e não podemos ignorar isso. A melhor maneira de enfrentarmos esse problema é concentrarmos esforços em um único tema para valer já no ano que vem, como o financiamento público exclusivo de campanhas”, colocou Berzoini.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) pediu, em contraponto a Ricardo Berzoini, a realização de mais tempo para o assunto ser debatido, o que inviabilizaria a vigência das regras para 2014 – uma vez que para que isso aconteça, é preciso que a proposta seja votada, aprovada e a legislação sancionada até outubro. “Isso é absolutamente impossível de acontecer em tempo hábil”, acentuou Pestana.

Vaccarezza tentou amenizar o debate sobre o assunto enfatizando que o trabalho em realização possui “um caráter mais amplo” e, por isso, até mesmo em razão da importância da reforma política para o país, a vigência das regras em relação a quais eleições, na sua opinião, não deveria ser discutido pelo grupo. “A decisão deve ser da Câmara dos Deputados, não de nós”, enfatizou, jogando a fatura para o restante dos deputados da Casa.

Proposta básica

Na prática, a proposta de Sirkis prevê a implementação de um sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, para deputados, a funcionar da seguinte forma: metade dos deputados seria eleita pelo sistema proporcional, sendo que o voto nesse caso seria na legenda e a escolha dos candidatos, por lista preordenada. A outra metade seria escolhida pelo sistema majoritário em distritos eleitorais definidos pelo TSE. “A medida, por um lado, fortalece os partidos, e, por outro, beneficia aqueles que realmente possuem votos. Com isso, só sairiam prejudicados os sem votos, que se elegem na rabeira dos outros e que formam o chamado baixo clero”, afirmou o deputado.

Já em relação às doações de campanhas o relator não sugere que se acabe com o financiamento privado no país, mas estabelece limites para doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas; além de redução dos gastos na propaganda de rádio e TV. Sendo assim, ficariam reduzidas as doações privadas, mas as entidades da sociedade civil e associações profissionais passariam a ser liberadas para fazer doações, uma vez que hoje, estas são impedidas disso por lei. “Temos de tentar diminuir a influência do poder econômico nas eleições. O financiamento público exclusivo é uma boa proposta, mas enfrenta grande resistência da sociedade. Por isso, precisamos reduzir a influência do poder econômico nas eleições”, argumentou o deputado.

Outro item incluído no relatório foi a proibição de apoio aos candidatos, nas propagandas políticas veiculadas no horário eleitoral gratuito, por parte de artistas ou pessoas conhecidas. Caberia aos candidatos, portanto, apenas aparecer sozinhos sendo entrevistados ou somente se dirigindo aos eleitores. “Para mim, da forma como foi redigido, esse texto inicial pode deixar o processo ainda mais confuso”, queixou-se o professor Gilney Bandeira, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que acompanhou a reunião.

Além do relator, também apresentaram propostas para a reforma os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Luiza Erundina (PSB-SP). Castro sugeriu que se acabe com as coligações proporcionais, o fim da reeleição para cargos do Executivo e que se estabeleça mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Erundina reiterou a proposta, feita anteriormente, de voto em lista fechada para garantir maior número de mulheres no parlamento. A intenção da deputada é fazer com que passe a haver alternância dos candidatos indicados pelos partidos entre homens e mulheres. O grupo volta a se reunir na próxima quinta-feira (29).