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Funcionalismo

Governo federal terá 7 mil novas vagas a preencher a partir de 2014

Projeto da Presidência da República mantém processo de revitalização das funções do Estado, iniciado durante o governo Lula
por Redação da RBA publicado 17/05/2013 18h43
Projeto da Presidência da República mantém processo de revitalização das funções do Estado, iniciado durante o governo Lula

São Paulo – O Senado aprovou na última quarta-feira (15) a criação de cerca de 7 mil cargos públicos federais a serem preenchido por meio de concurso público. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), de autoria da Presidência da República, que agora seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

São cargos de analista em tecnologia da informação, administrador, agente administrativo, analista técnico-administrativo, contador, economista, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro florestal, estatístico e médico veterinário.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a realização de processos de seleção ainda dependerá de muitos passos. Após a sanção presidencial, os cargos serão oficialmente criados, mas ainda sem dotação orçamentária. Essa etapa só será cumprida no Orçamento da União para 2014, a ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano. Depois disso, o Planejamento analisará pedidos das demais pastas e autorizará a criação de concursos de acordo com as necessidades.

Segundo dados do ministério, desde o início do governo Dilma foram autorizadas 15.228 vagas em 2011; 20.807 em 2012; e até agora, em 2013, 11.537. Das vagas autorizadas neste ano, a maior parte foram para a educação: 5.993 professores para a expansão das universidades e do ensino básico, técnico e tecnológico. Também houve concursos para 4.210 técnicos em educação.

Reorganização do Estado

Os novos cargos inserem-se no contexto de um processo de revalorização dos serviço público e revitalização do Estado. Dados de estudo “Ocupação no Setor Público Brasileiro”, divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) em setembro de 2011, mostram que o número de contratações de servidores por concurso público durante governo Lula superou, pela primeira vez desde o início da década de 1990, o de aposentadorias.

Nos governos de Fernando Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994) não houve nenhuma contratação por concurso, enquanto durante o governo Fernando Henrique Cardoso o número foi insuficiente para repor as aposentadorias. Ao contrário: diante de uma perspectiva de congelamento salarial e perda de direitos, o Ipea detecta uma corrida para a aposentadoria, acelerando a diminuição do Estado.

O pico de servidores contratados pelo Estado brasileiro foi em 1992, com um total de 683.618 funcionários. Depois disso, o total caiu sistematicamente até 2002, quando atingiu 530.662 – uma redução de 150 mil servidores em apenas dez anos, expressão da “reforma do Estado” proposta por FHC. O número volta a subir no governo Lula, atingindo 630.542 em 2010.

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