São Paulo – Quatro dos seis integrantes da CPI dos Incêndios em Favelas conseguiram se reeleger ao cargo de vereador na cidade de São Paulo com campanhas financiadas pelo setor imobiliário. De acordo com dados parciais já divulgados pela Justiça Eleitoral, os reeleitos Ricardo Teixeira (PV), Souza Santos (PSD), Edir Sales (PSD) e Toninho Paiva (PR) receberam, juntos, R$ 826 mil de empresas do setor. Só a vereadora Edir Sales, a campeão de arrecadação do quarteto, recebeu exatamente R$ 620 mil de empresas daquele setor.

Os vereadores Anibal de Freitas (PSDB) e Ushitaro Kamia (PSD), que fazem parte da CPI e não conseguiram a reeleição, captaram, respectivamente, R$ 46 mil e R$ 6 mil junto ao ramo imobiliário paulistano. Os valores ainda podem ser maiores já que correspondem às doações nominais. Doações feitas por meios dos comitês e partidos políticos, as chamadas doações ocultas, não têm as fontes reveladas.

Instalada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo para investigar a causa das constantes ocorrências de incêndios em favelas na capital paulista, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios está emperrada. Desde a sua criação, em abril, reúne apenas documentos e declarações, realizou três reuniões e outras cinco foram canceladas por falta de quórum.

A omissão dos vereadores, todos aliados ao prefeito Gilberto Kassab (PSD), causa estranheza diante da situação de alerta pelo qual passam as comunidades. Segundo o Corpo de Bombeiros, são 69 ocorrências de incêndios em favelas desde o início do ano e outras 530 desde 2008.

Os mesmos vereadores — com exceção de Souza Santos — também ganharam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em 2008. A AIB naquele ano foi investigada por ter realizado doações ilegais a comitês eleitorais e candidatos à Câmara e Prefeitura.

Na lista aparecem associadas as empresas Coelho da Fonseca, Fernandez Mera, Cyrela, Brascan, Rossi, Agra e Tecnisa. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Associação servia de fachada para os repasses do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi). Mas a lei eleitoral impede que entidades sindicais financiem campanhas.

Para movimentos sociais que lutam pela garantia do direito à moradia na cidade, a CPI é “chapa-branca”. Eles afirmam que há correlação entre as comunidades incendiadas e as áreas de valorização mobiliária, motivo pelo qual não há interesse na investigação. “Os movimentos desde o começo já olhavam com desconfiança essa CPI. E no decorrer desse processo ela comprovou mesmo que não tem interesse algum em investigar os incêndios”, denuncia o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim. Procurado pela reportagem, o vereador Ricardo Teixeira (PV), que preside a CPI, não respondeu se a relação com o setor imobiliário é responsável pela paralisia da Comissão.

As gestões da Câmara Municipal e do prefeito Gilberto Kassab (PSD) tiveram como marcas a aproximação do poder público com o setor imobiliário. A própria Câmara atualmente discute um substitutivo ao Plano Municipal de Habitação, afiançado pela Prefeitura. O substitutivo altera a proposta original do Plano Diretor e facilita ainda mais a verticalização da cidade em Áreas de Proteção Ambiental e nas Zonas de Interesse Social (Zeis). Além disso, reduz de 50% para 40% o número de imóveis que devem ser destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos (R$ 3.732), e aumenta de 50% para 60% as residências voltadas a famílias que recebem no mínimo 16 salários (ou R$ 9.952).

Já nas vésperas de deixar a prefeitura, Kassab também compareceu, no dia 12 de setembro, ao 18º Prêmio Master Imobiliário 2012, organizado pelo Secovi-SP e pela Federação Internacional das Profissões Imobiliárias.

Especialmente em seu segundo mandato, a partir de 2008, o prefeito também aprovou a construções de parques lineares, operações e intervenções urbanas por toda a cidade. Muitas delas com fortes impactos sociais como o megaprojeto urbanístico “Nova Luz”, que prevê a destruição de 30% do bairro popular Santa Ifigênia para a construção de novos empreendimentos.

Segundo Raimundo Bonfim, a Prefeitura de São Paulo se transformou “na imobiliária mais bem sucedida do país”. “Eles aprovam grandes empreendimentos com muita facilidade, enquanto habitações de interesse social demoram em média três anos para serem aprovadas”, afirma o coordenador e vice-presidente da Associação Nova Heliópolis. Segundo ele, a CPI dos Incêndios não deve avançar. “A mesma base de Kassab que aprova a convocação de autoridades não dá quorum para ouvi-las. É uma enganação, nos deixa indignados”, diz.

Edição: Fábio M. Michel