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Câmara vota segunda medida provisória de incentivo à indústria

por Redação da RBA publicado , última modificação 17/07/2012 14h25

Segunda MP do tipo votada pela Câmara, prevê linhas de crédito para empresas em estados afetados pela crise (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

São Paulo – O plenário da Câmara votou hoje (17) a Medida Provisória 564, de 2012, que prevê diversas ações de incentivo à indústria nacional, incluindo novos setores em um programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão abertas linhas de crédito a empresas que atuam em estados afetados negativamente pela crise internacional e por setores que tenham um nível alto de importação.

Foram rejeitados quatro destaques e aprovado apenas um, apresentado pelo PDT, que restringe a atuação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, criada pela MP. Inicialmente, o PSDB queria retirar do texto a criação da empresa, ponto que foi barrado pela base aliada ao Palácio do Planalto. 

Outro destaque que não passou pelo crivo dos deputados foi o que pretendia ampliar a divulgação de informações sobre financiamentos concedidos com recursos públicos pelo BNDES. A emenda também tornava obrigatória a existência de dotação específica no Orçamento para a concessão do financiamento. 

Na noite de ontem (16) foi votada a Medida Provisória 563, de 2012, que também faz parte do Plano Brasil Maior e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. O texto aprovado é projeto de lei de conversão da comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que amplia o rol de setores beneficiados pela MP original com a isenção da contribuição em folha em troca do pagamento de um percentual sobre a renda bruta.

Com informações da Agência Câmara.