Cachoeira deve depor nesta terça-feira, decide ministro do STF

Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o depoimento do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira para esta terça-feira (22). O depoimento havia sido suspenso por liminar do próprio ministro no dia 14 de maio.

Celso de Mello suspendeu o depoimento por entender que a defesa do empresário goiano estava prejudicada. Na época, a CPMI impediu os advogados de Cachoeira de terem acesso às provas e aos documentos que iriam embasar o interrogatório do empresário goiano.

Dias depois da liminar que deu tempo extra à Cachoeira, os integrantes da comissão parlamentar mudaram de opinião e liberaram todos os documentos requisitados pela defesa do bicheiro. Assim que soube da decisão, Celso de Mello sinalizou que sua liminar poderia ser revista, já que não havia mais obstáculos para a defesa.

Após as declarações do ministro, a defesa de Cachoeira voltou a acioná-lo na última quinta-feira (17) para pedir mais tempo para analisar as provas, pois considerava que uma semana seria muito pouco para ler e interpretar as milhares de páginas do processo. 

Sem razão

O ministro Celso de Mello criticou a estratégia adotada pelos advogados de Carlinhos Cachoeira para tentar adiar o depoimento do bicheiro na CPMI.

Mello desqualificou o argumento, lembrando que a defesa não mostrou interesse em acessar as provas. “Se propiciou, aos ora impetrantes, mesmo nesse fim de semana [sábado e domingo], amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes (…), não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade”.

Celso de Mello lembrou, ainda, que os advogados já tiveram acesso a grande parte dos documentos que estão na CPMI no processo criminal contra Cachoeira que corre na Justiça goiana. A ação penal é um dos desdobramentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal que apurou a exploração ilegal de jogos em Goiás.

Apesar de ter autorizado o depoimento, Mello lembrou que o empresário tem direito de ficar calado. “Como se sabe, assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para depor perante comissão parlamentar de inquérito, o direito de se manter em silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”.