São Paulo – O aumento real para as aposentadorias no próximo ano ficou de fora do relatório final do Orçamento 2012, entregue na segunda-feira (19). Com isso, os aposentados receberiam somente a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O acumulado nos últimos 12 meses é de 6,8%. Os reajustes dos servidores do judiciário também não foram contemplados no texto apresentado pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A soma dos aumentos reivindicados, segundo Chinaglia, alcançaria a soma de R$ 20 bilhões a mais em despesas para a União. O texto não acrescenta mais gastos com pessoal do que o previsto no projeto preliminar, de R$ 203,2 bilhões. No ano passado, o relatório final injetou R$ 179 milhões a mais para o funcionalismo público. A exclusão de gastos do relatório acompanha a postura receosa do governo quanto a comprometer grandes quantias.

Com a intenção de priorizar políticas sociais e investimentos públicos, o relatório fixa R$ 1,602 trilhão de receita efetiva. No projeto inicial, estavam previstos R$ 57,9 bilhões em investimentos, enquanto no parecer final o valor pulou para R$ 79,7 bilhões, com aumento de 37,6%. Para o relator-geral, “aumentar o investimento é a maneira mais segura de manter o nível de emprego, de gerar oportunidades e proteger o país da crise”.

O único reajuste que o relatório prevê é do projeto de Lei 2.203/2011, que reestrutura planos de carreira de 937,7 mil servidores da administração pública federal, com impacto de R$ 1,65 bilhão. Segundo Chinaglia, a falta de acordo para servidores do judiciário e do Ministério Público Federal e a recusa do Executivo em garantir ganho real (acima da inflação) para aposentadorias acima do salário mínimo em tempos de crise econômica foram os fatores que levaram à ausência dos pontos no texto.

A votação do Orçamento em plenário está prevista para ser feita nesta quarta-feira (21).

Emenda

Alguns parlamentares, porém, discordam do parecer e manifestam apoio aos reajustes. Uma emenda, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS), pretende emplacar reajuste de 11,7% nas aposentadorias. Junto a entidades que representam os aposentados, os parlamentares reúnem-se às 17h com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tentar costurar um acordo com o Executivo à emenda.

O percentual de reajuste para benefícios acima do salário mínimo defendido pelos deputados representa a reposição da inflação do ano pelo INPC mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010. A fórmula é análoga à aplicada ao salário mínimo por lei aprovada em fevereiro deste ano. O aumento abrangeria 9,1 milhões de aposentados que ganham mais que o piso nacional.

Com informações da Agência Câmara