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Ministro do STF calcula valor desviado pela família Maluf em "quase US$ 1 bilhão"

Supremo aceitou denúncia contra o atual deputado federal, acusado de corrupção durante sua gestão como prefeito de São Paulo
por Redação da RBA publicado , última modificação 29/09/2011 20h29
Supremo aceitou denúncia contra o atual deputado federal, acusado de corrupção durante sua gestão como prefeito de São Paulo

Julgamento pode significar abertura de ação penal contra Maluf e seus familiares (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que investiga crimes atribuídos ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus familiares, afirmou que o processo envolve desvios de mais de US$ 900 milhões. O valor teria sido enviado ilegalmente ao exterior, segundo revelou o magistrado nesta quinta-feira (29), quando a corte aceitou a denúncia contra o ex-prefeito da capital paulsita.

"O prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão. A família Maluf movimentou, no exterior, quantia superior a US$ 900 milhões", resumiu Lewandowski. O valor é superior ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas durante um ano por uma nação, de países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe. Ele não revelou detalhamentos do montante.

O STF avaliou, na tarde desta quinta, que os indícios de participação de Maluf e de mais oito pessoas em crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas são suficientes para aceitar a denúncia. A acusação é de desvio de recursos públicos da construção da avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. O empreendimento foi levado adiante durante a gestão de Maluf na prefeitura da capital paulista, entre 1993 e 1996.

Por terem mais de 70 anos, o casal Paulo e Silvia Maluf, ficaram excluídos do grupo de réus da ação penal por suposto crime de formação de quadrilha. A legislação prevê prescrição desse tipo de crime para pessoas mais velhas. Os demais familiares não escaparam da acusação. Para Lewandowski, a circulação de vultuosas quantias de dinheiro, possivelmente frutos de propinas, são o principal indício de prova que permite abrir ação penal. Como o caso tramita em segredo de Justiça, a revelação dos valores por Lewandowski deu a dimensão do que está em jogo. 

Julgamento

Para o Ministério Público, a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões. Doleiros teriam remetido parte dos recursos a paraísos fiscais. O dinheiro retornou ao Brasil, segundo os promotores, por meio de investimentos na empresa Eucatex, da família Maluf. O julgamento foi iniciado com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendendo a abertura de ação penal contra Maluf para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior. Ele acredita que a obra da avenida Água Espraiada pode ter sido apenas a primeira de uma série de outras nas quais houve desvios.

O advogado de defesa, José Roberto Leal de Carvalho, admitiu a dificuldade de defender seu cliente na Justiça, porque Maluf ostenta um "carisma de desprezo" e de "ódio", e tratado com "má vontade" até pela imprensa. O argumento de Leal no julgamento é de que não foram apontados fatos ou elementos que denunciem reunião da família para praticar o crime. Além disso, alega que não havia legislação de lavagem de dinheiro e, portanto, ele não poderia ser processado por isso.

Logo no início de sua intervenção, Lewandowski rechaçou a tese da defesa de Maluf. Apesar de a Lei de Lavagem só ter sido aprovada em 1998, trata-se de "crime de natureza permanente", que dura "enquanto os bens continuarem escondidos".

Segundo o relator, bens da família Maluf foram localizados em diversos países – US$ 200 milhões nas Ilhas Jersey, paraíso fiscal na Grã-Bretanha; US$ 446 milhões na Suíça; e US$ 145 milhões na Inglaterra. Há um grande número de empresas off shore (instaladas nesses paraísos fiscais, onde não é preciso declarar a origem dos recursos, o que permite lavagem de dinheiro do crime organizado).