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Rio Grande do Sul tem semana da Legalidade a partir deste domingo

por anselmomassad publicado 26/08/2011 09h09, última modificação 28/08/2011 18h34

São Paulo - Passados 50 anos da Campanha da Legalidade, lidierada por Leonel Brizola em 1961, o Rio Grande do Sul passa a ter uma semana dedicada à efeméride. A data comemorativa foi incorporada ao calendário oficial por meio de uma lei estadual. A partir deste domingo (28), inicia-se a Semana da Legalidade.

O texto foi sancionado pelo governador Tarso Genro na quinta-feira (25). "É uma comemoração que não é apenas um ato festivo, são registros históricos que ocorrerão a partir de agora para que as novas gerações saibam o que foi a Legalidade e coloquem, nas relações sociais e familiares, o culto da democracia com o exercício difícil e que foi conquistado", disse. "Só quem sofreu os efeitos daquele regime duro e forte que pode valorizar o espaço democrático conquistado e com todos os movimentos que ocorreram."

Após a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, a Campanha da Legalidade foi uma mobilização para garantir que o vice, João Goulart, assumisse o cargo. O risco de golpe de Estado por forças conservadoras foi evitado na ocasião, embora não tenha impedido que, menos de três anos depois, uma ditadura cívico-militar fosse instaurada no país, de 1964 a 1985.

A deputada estadual Juliana Brizola (PDT), autora do projeto de lei 109/2011 que cria a data e neta de Brizola, defende que, ao dedicar a última semana de agosto a lembrar da Legalidade, as escolas podem, por exemplo, levantem o debate sobre aquele momento histórico. "É um momento importante até para pensar o momento da democracia que a gente vive hoje."

Pressão

A Campanha da Legalidade teve início dois dias depois da renúncia de Jânio. Na ocasião, Goulart estava em viagem à China e via sua volta ameaçada. Em 27 de agosto de 1961, o então governador gaúcho fez um pronunciamento de repercussão nacional. Brizola defendeu o imediato retorno do vice ao Brasil e sua legitima posse.

No dia seguinte, em novo discurso, desta vez por meio de uma rádio local (Guaíba), a necessidade da campanha foi reforçada e ganhou primeiramente o nome de "Rede da Legalidade", por demandar o cumprimento da Constituição Brasileira vigente. Como setores militares imputavam a Goulart a pecha de comunista – em um contexto de Guerra Fria e disputa entre Estados Unidos e União Soviética – a pressão seguia grante.

Brizola entrincheirou-se no Palácio Piratini, sede do governo, e chegou a mobilizar a Brigada Militar e a distribuir armas para a população resistir. Milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango. A partir daí, ao conquistar grupos militares gaúchos, a posse foi assegurada em 7 de setembro, depois de ter sido aprovada emenda constitucional que alterou o regime de governo de presidencialista para parlamentarista.