São Paulo – O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, participou, na manhã desta terça-feira (16), de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraudes na pasta. A crise instaurada em julho, com uma série de acusações publicadas na imprensa, levaram ao pedido de demissão do ex-ministro e atual senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Passos afirmou que assumiu o posto com a intenção de fazer um “trabalho diferenciado” de reestruturar o ministério.

Ele disse que já foram iniciadas negociações de “reengenharia” dentro do ministrério. “Estou seguramente convencido de que há uma oportunidade de fazer um trabalho profundo em relação ao Ministério dos Transportes, começando por uma estrutura profissionalizada. Podemos fazer trabalho que se apóie nos profissionais técnicos e que valorize os funcionários de carreira”, esclareceu. “Todos os projetos ferroviários e rodoviários passarão por uma revisão minha”, prometeu o ministro. 

Passos afirmou que não acredita na necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o ministério. Ele negou ainda envolvimento em casos de suspeita de superfaturamento em obras licitadas pela antiga diretoria da pasta – quando atuava como secretário executivo. Entre as acusações envolvendo o ministro está a acusação de que Passos teria autorizado a liberação de recursos adicionais (aditivos) para obras com suspeitas de irregularidades, entre as quais as rodovias BR-265 – trecho entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo –, BR-101 – trecho na região metropolitana do Rio de Janeiro – e BR-317.

Segundo o ministro, as obras não foram paralisadas por não terem sido consideradas “portadoras de irregulares graves” pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Passos explicou que para barrar o repasse de recursos, é necessário que o Tribunal de Contas da União (TCU) emita resolução com essa definição de encaminhemento. Depois, o colegiado formado por deputados e senadores precisa estabelecer o impedimento.

Sem essas etapas, a obrigação do ministério é a de liberar as verbas para os aditivos aprovados. “Ainda assim, o Congresso Nacional, em todas as decisões (do gênero), tem adotado a posição de fazer o bloqueio de contratos específicos, e não de uma obra inteira”, defendeu-se. 

Passos também disse que os valores de aditivos cresceram proporcionalmente aos investimentos do governo ferderal na área de transporte: “É necessário que se observe que da mesma forma que cresceram os aditivos, cresceram os investimentos rodoviários”. Segundo o ministro, aditivos não podem ser entendidos como indicativo de fraude ou de conduta ilícita. “O Tribunal de Contas investiga, por ano, de 60 a 70 obras nossas (executadas com recursos do ministério ou de estatais vinculadas) e, quando identifica algum indício de irregularidade, tem de nos informar, e isso tem que ser revisado, avaliado”.

“A minha condução e forma de agir sempre se pautaram pelos melhores princípios de conduta ética. Em face das denúncias que foram apresentadas e depois repercutidas, providências foram tomadas, sim, no sentido da apuração”, disse. “Não há de nossa parte o propósito de praticar atos à revelia da lei ou da norma estabelecida”.

PAC e convite

Passos foi questionado à respeito do crescimento nos orçamentos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com aumento de R$ 14 bilhões em 2010 – de R$ 58 bilhões no ano anterior para R$ 72 bilhões. “Todas as modificações orçamentárias são de conhecimento público. Não há absolutamente nada a esconder”, declarou o ministro.

Ele esclareceu que o aumento é resultado de diferenças entre “estimativa de desembolso global” e o valor averiguado a partir da apresentação de projetos detalhados de engenharia. Quer dizer, o custo calculado para algumas das obras teve de ser revisto para cima. “Não estamos falando de um orçamento anual que foi artificialmente aumentado”, argumentou. “Não há por trás disso absolutamente nenhum tipo de prática (irregular) e nem pode ser atribuído a mim ou a qualquer ministro.”

Sobre sua convocação para assumir a pasta, Passos associou a decisão da presidenta Dilam Rousseff ao trabalho realizado no PAC. “Recebi o convite e tenho certeza de que o recebi porque já tive a oportunidade de trabalhar com ela (Dilma) e lidar com o PAC desde que ela era ministra da Casa Civil”. O pedido de exoneração de Alfredo Nascimento e de todos os diretores de órgãos ligados ao ministério – que totalizaram pelo menos 20 baixas – facilitaram “a continuidade do ministério”, conforme resumiu Passos.