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Ministério da Justiça e senador veem formação de cartel no Ecad, que rejeita investigação

Autor da CPI que investiga o escritório responsável pela cobrança dos direitos autorais, senador Randolfe Rodrigues diz que Comissão está "desarticulando caixa preta"
por raoniscan publicado 12/08/2011 18h49, última modificação 15/08/2011 17h56
Autor da CPI que investiga o escritório responsável pela cobrança dos direitos autorais, senador Randolfe Rodrigues diz que Comissão está "desarticulando caixa preta"

Senador Randolfe Rodrigues diz que está cada vez mais claro que modelo adotado pelo Ecad não é correto (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

São Paulo – Em mais um capitulo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as atividade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel” - portanto, uma ilegalidade.

A afirmação foi feita em uma audiência da CPI na última quinta-feira (12). Além do secretário, o autor da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AP), disse à Rede Brasil Atual que na audiência foi descoberta “uma vítima utilizada para tirar dinheiro da União Brasileira de Compositores e repassar para terceiros”, caracterizando outra atividade ilegal do Ecad. Segundo Rodrigues, a CPI está “desarticulando a caixa preta do escritório”. Ele conta que hoje mesmo já seria possível pedir o indiciamento do Ecad por formação de cartel. 

Uma troca no modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil seria a solução para o senador. “Está cada vez mais claro que esse modelo não é correto. Uma entidade que movimenta tanto dinheiro e não é fiscalizada por ninguém, não é controlada por ninguém não pode existir”, garante Rodrigues, que vê boa vontade do governo no sentido de alterar essa metodologia.

De acordo com Rodrigues, o Brasil é o único país do mundo que não possui uma fiscalização pública nas atividades que envolvem os direitos autorais. “Quando só o nosso país está nesse estágio e o restante do mundo já está em outro, alguma coisa está errada”, dispara.

No site do Ecad, há uma resposta do Escritório à CPI. “Entendemos que instalar uma CPI para tratar de denúncias sobre a administração desta instituição não é necessário. O Ecad, além de ter caráter privado, também não recebe qualquer aporte financeiro público, sendo mantido por um percentual do que arrecada”, diz a nota.

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