Qualquer alteração no valor do mínimo aprovado pelo Congresso caberá a Dilma, diz Lula

Ao contrário do mínimo, Lula deve decidir sobre o italiano Cesare Battisti antes de deixar o cargo (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da […]

Ao contrário do mínimo, Lula deve decidir sobre o italiano Cesare Battisti antes de deixar o cargo (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (27) que caberá à presidenta eleita, Dilma Rousseff, qualquer alteração no valor do salário mínimo de R$ 540, previsto no Orçamento para 2011, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. Atualmente a quantia é de R$ 510. “Se houver mudança, a Dilma é que fará em janeiro”, disse.

Lula defendeu a regra de reajuste do mínimo que foi acordada com as centrais sindicais. “Os sindicalistas não podem fazer um acordo que só vale quando for para ganhar mais”, disse durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

O modelo atual de cálculo de reajuste do salário mínimo garante a correção anual pela inflação e tem também como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao envio da proposta orçamentária ao Congresso, que nesse caso seria o de 2009.

As centrais sindicais, no entanto, reivindicam uma correção diferenciada para 2011, pois em 2009, por causa dos efeitos da crise financeira internacional, o crescimento do PIB foi praticamente nulo. “É importante olhar para o ano que vem que vamos ter um crescimento do PIB de 8% e uma inflação de 5%, o que dará um reajuste de 13%”, disse Lula.

Battisti

Lula voltou a dizer que tomará a decisão sobre a extradição do ativista político italiano Cesare Battisti antes de deixar o cargo. O presidente afirmou que sua decisão será embasada por parecer a ser apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Tenho que definir esta semana e esta semana termina no dia 31. Obviamente, tenho a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz os pareceres jurídicos para mim. Vou convidar o Luís Inácio Adams. Se ele disse para mim ‘presidente, na nossa ótica, a decisão é essa’, eu, logicamente, concordarei.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti, que responde a vários processos na Itália e está preso no Brasil, mas deixou a decisão para o presidente da República. Acusado de quatro homicídios, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália.

Fonte: Agência Brasil