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Política de Serra no governo de SP para servidores públicos desmente promessa de campanha, diz Diap

Circular de novembro de 2009, quando Serra era governador, mostra veto a aumento para servidores. Segundo o presidente da CUT, se eleito, Serra manteria mínimo sem reajuste por quatro anos
por anselmomassad publicado , última modificação 14/10/2010 15h40
Circular de novembro de 2009, quando Serra era governador, mostra veto a aumento para servidores. Segundo o presidente da CUT, se eleito, Serra manteria mínimo sem reajuste por quatro anos

As práticas do governo Serra em SP vão contra suas promessas de campanha. Na greve dos professores, nada de negociação e polícia nas manifestações (Foto: Divulgação Apeoesp)

São Paulo – Na gestão de José Serra (PSDB) como governador paulista, a orientação para a negociação salarial de servidores em 2009 previa veto a reajustes acima da inflação e orientava a redução de direitos. Um ofício circular da chefia da Casa Civil de novembro de 2009, recuperado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), traz 21 itens restritivos a aumentos. As práticas contrastam com promessas de campanha do candidato, na visão do Diap.

Na propaganda eleitoral, Serra promete elevar o salário mínimo para R$ 600 e ainda aumentar em 10% o benefício de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "São palavras ao vento de quem quer ganhar a batalha eleitoral a qualquer custo", sustenta o órgão, em nota. Para Artur Henrique, presidente nacional da CUT, o caso é emblemático do "jeito José Serra de governar".

Na gestão de Serra, atual candidato à Presidência da República, o governo estadual  recomendou a adoção de abonos "para compensar a supressão ou redução de vantagens praticadas pelas entidades". Na prática, isso significa substituir direitos por abonos, que podem variar de ano para ano. Em relação a reajustes, foram proibidos aumentos acima do Índice de Preços ao Consumidor ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe). Isso significa veto a aumentos reais.

Para Artur, em época da eleição, o candidato do PSDB apresenta uma "pauta falsa", para convencer o eleitorado. "Mas quando esteve no governo do estado, reduziu o poder aquisitivo de trabalhadores – principalmente do setor público e de empresas estatais", critica, em entrevista à Rede Brasil Atual. "É a mesma política implementada pelo governo Fernando Henrique Cardoso quando foi governo por oito anos", avalia o sindicalista. "(Isso vai) na contramão do que defendemos e do que foi feito no governo Lula, que é aumentar a renda dos trabalhadores", sustenta.

O sindicalista vê a prática de não negociar com servidores públicos como um exemplo de que, caso chegue à Presidência, Serra não promoveria o fortalecimento do funcionalismo público como promete na campanha. "(O PSDB) passou os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso e os 16 no estado de São Paulo destruindo carreiras do setor público, da saúde, da educação e das empresas públicas que ainda restaram", critica.

Artur atribui ao aumento da renda, por meio de reajustes para trabalhadores – com destaque para o salário mínimo –, como uma das chaves para o atual aquecimento da economia. O cenário é apontado como um dos principais responsáveis pela rápida reação do Brasil à crise de 2008. A avaliação é de que, com mais dinheiro, setores como o do comércio e de serviços são aquecidos pelo consumo interno, o que fomenta a produção industrial, fazendo a economia girar.

Em relação ao salário mínimo, o presidente da CUT lembra que, enquanto um acordo foi firmado entre o governo federal e centrais sindicais para promover uma política de valorização permanente do salário mínimo até 2023, durante os oito anos em que o PSDB esteve à frente da Presidência da República a posição foi diferente. "Serra diz que vai aumentar o salário mínimo para R$ 600, mas com certeza manteria o valor pelos próximos quatro anos se ganhasse a eleição", suspeita.

Constituinte

O Diap lembra ainda que, como deputado constituinte, Serra comportou-se como um "fiscalista". Isso significa que ele privilegia uma legislação trabalhista mais flexível, em que negociações de cada categoria definem o patamar mínimo de contratações. Em questões como estabilidade do trabalho, jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais e direito à comissão de fábrica, o atual candidato à Presidência posicionou-se de maneira contrária.

Em votações como aumento real para o salário mínimo, direito de greve, estabilidade do dirigente sindical, adicional de um terço de férias e aviso prévio proporcional, Serra optou por abstenções. A nota atribuída pelo Diap à atuação de Serra como constituinte foi 3,75 – em uma escala que vai até 10.

Clique aqui para acessar o ofício circular da Casa Civil, em novembro de 2009.