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PT pede cassação de Weslian por promessa de anistiar multas de trânsito

Weslian Roriz pede cassação de Agnelo por participação de Lula na campanha
por jessicasouza publicado , última modificação 19/10/2010 15h45
Weslian Roriz pede cassação de Agnelo por participação de Lula na campanha

O programa de governo de Weslian Roriz (foto) propôs a anistia de multas de trânsito (Foto: Divulgação)

São Paulo - A coligação do candidato do PT, Agnelo Queiroz entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com pedido de cassação do registro da candidatura de Weslian Roriz (PSC).

O programa do horário eleitoral de Weslian, no domingo, apresentou uma proposta de anistia para todas as multas de trânsito aplicadas até a véspera do primeiro turno da eleição.

O PT pediu ao TRE-DF que proíba a veiculação do vídeo com a promessa, além da uma investigação sobre o caso. "A propaganda é ilegal, é uma oferta de vantagens sem cabimento, sem nenhum motivo além de trocar votos por algo que não pode ser dado. Qual a intenção de perdoar dívidas previstas em lei?", disse o advogado do PT, Luís Carlos Alcoforado.

A AIJE é utilizada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político. O corregedor eleitoral do TRE-DF, desembargador Mario Machado, será o relator da ação.

As últimas pesquisas Datafolha e Ibope, divulgadas na sexta-feira (15), mostram a liderança de Agnelo Queiroz sobre sua adversária Weslian Roriz.

Participação do presidente Lula

A coligação de Weslian também entrou com um pedido de representação em desfavor dos candidatos a governador e vice governador, Agnelo Queiroz e Tadeu Felippelli e, ainda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação questiona a participação do presidente Lula na campanha de Agnelo. A coligação alega que estaria occorendo suposta conduta vedada a agente público. Para sustentar a tese, o argumento é de que o Presidente da República estaria impedido de participar ativamente da campanha política de qualquer candidato. Isso porque ele exerce o cargo de “funcionário público nº 1”.

A coligação pede que os registros de candidatura de Agnelo Queiroz e de seu vice sejam cassados. O relator da Representação é o juiz eleitoral auxiliar Teófilo Rodrigues Caetano Neto.