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Por 4 a 3, TSE mantém Cássio Cunha Lima inelegível para estas eleições

por Agência Brasil publicado 22/10/2010 09h39, última modificação 22/10/2010 09h47

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e considerou inelegível o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) para o pleito deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. Por 4 votos a 3, os ministros do TSE rejeitaram o recurso de Cunha Lima e mantiveram o indeferimento do registro de candidatura dele para o Senado. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cássio Cunha Lima disputou as eleições no último dia 3 de outubro com o registro de candidatura indeferido, assim foram contabilizados como válidos os mais de um milhão de votos recebidos. Para tentar reverter essa situação, ele recorreu ao TSE, alegando que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada este ano.

O ex-governador da Paraíba teve duas condenações por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Por isso, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-PB.

Para o ministro relator da matéria, Aldir Passarinho Junior, que votou a favor da impugnação de Cunha Lima com base na Ficha Limpam, está muito claro que a condenação do político ocorreu em decorrência do abuso de poder e do uso indevido dos meios de comunicação com possibilidade de influir no resultado da eleição.