Você está aqui: Página Inicial / Política / 2010 / 10 / Para petroleiro, PSDB não privatizou Petrobras 'porque o povo não deixou'

Para petroleiro, PSDB não privatizou Petrobras 'porque o povo não deixou'

Sindicalista descarta caráter privatista do governo Lula e atribui presença de empresas privadas e estrangeiras em lotes do Pré-sal ao marco regulatório aprovado em 1997
por patriciasanfer publicado , última modificação 28/10/2010 10h05
Sindicalista descarta caráter privatista do governo Lula e atribui presença de empresas privadas e estrangeiras em lotes do Pré-sal ao marco regulatório aprovado em 1997

Moraes, da FUP, descarta caráter privatista do governo atual e atribui presença de estrangeiros à Lei do Petróleo de 1997, em vigor até este ano (Foto: Agência Petrobras de Notícias/Divulgação)

São Paulo – O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio de Moraes, atribui o fato de haver empresas estrangeiras explorando parte das reservas do Pré-sal à legislação vigente no país até este ano. O marco regulatório anterior, explica o sindicalista, foi fruto de normas aprovadas em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que obrigava o governo a leiloar as áreas de exploração. Para ele, o governo do PSDB fatiou a Petrobras e só não privatizou a companhia "porque o povo não deixou".

No debate entre presidenciáveis, promovido pela TV Record na segunda-feira (25), José Serra (PSDB) acusou a candidata governista Dilma Rousseff (PT) de ter privatizado áreas de extração da Petrobras quando esteve à frente do Ministério de Minas e Energia. O objetivo do candidato tucano foi se defender diante da insistente campanha do PT, que afirma que o tucano pretende privatizar o Pré-sal. O tucano desmentiu a tese e apontou o fato de que 108 empresas privadas, das quais metade é estrangeira, exploram lotes das reservas.

Moraes explica que, de fato, áreas descobertas pela Petrobras foram levadas a leilão, mas a medida cumpria a lei então em vigor. A legislação estabelecida em 1997 acabou com o monopólio estatal do petróleo no Brasil e criou o modelo de concessão. A Lei do Petróleo foi seguida até a descoberta das reservas marítimas da camada Pré-sal, quando um novo marco regulatório foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2009. Embora a maior parte dos pontos dos quatro projetos de lei apresentados tenha sido aprovada, ainda há pontos pendentes, como os relacionados aos royalties.

"Criaram (no governo FHC) mecanismos para impedir que a Petrobras continuasse crescendo", sustenta Moraes. "Nos editais de concorrência, havia itens que impediam a participação da empresa", lembra. Para ele, o petróleo brasileiro foi "corrompido" pelo governo tucano, e a Petrobras passou por um processo de desmembramento.

A separação da companhia em diferentes partes criou um clima tenso nas refinarias: "Ele (Fernando Henrique Cardoso) separou as refinarias, criando rivalidade. Venderam 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, a Refap, para uma empresa espanhola, alegando que era preciso diminuir a participação da Petrobras para estimular a concorrência. Em outras palavras, privatizou”, pontua o petroleiro.

O modelo de concessão veio em um período anterior à crise cambial no país e de descapitalização da Petrobras, que estava sem recursos para a exploração do petróleo. Em 2002, a empresa vivenciou uma nova fase conturbada, com forte redução no número de trabalhadores.

Segundo dados da FUP, em 1995 havia 60 mil empregados na Petrobras, cujo capital residia em 85% nas mãos do Estado. Em 2002, o número do trabalhadores havia caído para 33 mil e 40% do capital total do petróleo permanecia com o Estado. "Fernando Henrique só não privatizou tudo porque o povo não deixou", critica Moraes, se referindo à greve de petroleiros de 1995, que durou 33 dias, sendo uma das maiores greves da história da Petrobras.

O governo Lula capitalizou a Petrobras e investiu em pesquisa, o que culminou na descoberta do pré-sal. Agora o governo tenta mudar o marco regulatório para liberar o pré-sal das concessões. “A mudança só não foi aprovada ainda porque as bancadas do DEM e do PSDB votam contra. Por nós, petroleiros, o monopólio deveria voltar a ser 100% da Petrobras”, afirma Moraes, funcionário da Petrobras desde 1984.

Segundo o coordenador da FUP, o programa de governo de Serra propõe claramente o retorno à realidade de 2002, enquanto Dilma pensa o Estado como indutor do desenvolvimento nacional. Por isso, ele faz questão de declarar sua posição política até no recado da secretária eletrônica do celular: “Dia 31 de outubro, o Brasil não voltará atrás. É Dilma presidente.”

Modelo de concessão

No regime de concessão de exploração de petróleo, a empresa compradora assume o risco de não encontrar petróleo algum naquela área. Mas se localiza, fica com o lucro e paga uma "comissão" ao Estado. Mas o risco de não se obter petróleo nos campos do pré-sal é muito baixo segundo os estudos realizados até aqui, o que motivou o governo a alterar as normas.

Na visão do governo, como a Petrobras, sozinha, não teria estrutura para explorar uma área tão extensa, haveria necessidade de incluir empresas privadas. Para evitar que a lucratividade maior nesses campos ficasse com as companhias, a proposta de novo marco regulatório inverteu os fatores do chamado regime de partilha. É o Estado que fica com o lucro do petróleo extraído, pagando uma comissão à empresa extratora pelo serviço prestado.

Apesar de José Serra dizer que não pretende privatizar a Petrobras e apontar Dilma como responsável pela presença de estrangeiros no Pré-sal, as bancadas do PSDB e do DEM no Congresso opuseram-se à mudança de legislação no Congresso Nacional. O principal assessor do tucano para a área, Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, também manifesta críticas à mudança da Lei do Petróleo de 1997, embora rejeite e critique a pecha de "privatista".