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Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial e lei que cria a Unilab

por Ivan Richard, da Agência Brasil publicado 20/07/2010 17h34, última modificação 20/07/2010 17h50

Cerimônia de sanção também incluiu do projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Foto: Ricardo Stuckert / Pr)

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou há pouco o Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.

O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

O ministro, Eloi Ferreira de Araújo, disse que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial “coroa o esforço de muitos e muitos anos”, das comunidades negras no país.

Mas o conjunto de leis não é uma unanimidade entre o Movimento Negro. Cerca de 100 entidades divulgaram, horas antes da sanção de Lula, um manifesto de repúdio ao Estatuto.

Também sancionada hoje, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretaria, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias em Redenção, em prédios cedidos pela prefeitura local.

A previsão é de que a Unilab atenda a 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.

“Sabendo em quem a população de um determinado bairro votou ficava implícita a
possibilidade  de represálias, de intimidações", afirmou dom Dimas, ressaltando que, na cabeça de quem vive sob pressão, isso é uma realidade. Ele destacou que as denúncias encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral serão sigilosas, embora permitam investigação, o que é uma forma de tentar aplicar a legislação contra as "brechas escorregadias" que existem à margem da Lei da Ficha Limpa.