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Comissão que vai elaborar novo Código Eleitoral faz primeira reunião

por Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil publicado 07/07/2010 14h04, última modificação 07/07/2010 14h06

O senador José Sarney (PMDB-AP) classifica a atual legislação eleitoral como defasada (Foto: José Cruz/ Abr)

Brasília – A comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral teve nesta quarta-feira(7) sua primeira reunião. Presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, o grupo deverá concluir o trabalho em seis meses. A ideia é consolidar a legislação vigente e uniformizar os ritos processuais.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou a atual legislação eleitoral, sancionada em 1965, de caótica e defasada. Segundo ele, a desatualização faz com que a cada eleição sejam aprovadas resoluções, consultas e normas específicas para cada pleito. “Isso faz com que o sistema fique anárquico”, disse.

Serão feitas sugestões com relação a novas mídias, como a internet, as campanhas eleitorais e a prestação de contas. O presidente da comissão, o ministro Dias Toffoli, explicou que não se trata de uma reforma política porque não haverá propostas de emendas constitucionais, apenas de leis ordinárias. “Vamos atualizar a lei, não vamos propor alteração na Constituição”, disse.

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