São Paulo – Foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a situação da malha ferroviária do estado de São Paulo na quinta-feira (25). O texto pede que a concessão ao setor privado seja anulada e que a malha volte à gestão pública.

A Assembleia Legislativa de São Paulo vai encaminhar a órgãos estaduais e federais o documento aprovado, solicitando o cancelamento do contrato com a América Latina Logística (ALL), apontada como responsável pelo sucateamento de parte da rede.

Os deputados estaduais do PT presentes na comissão, Hamilton Pereira e José Zico Prado, sugeriram alterações no relatório final que deixem caminho aberto para que a administração ferroviária volte a ser estatal. A intenção dos parlamentares é forçar a ALL, que tem os direitos de exploração da rede até 2028, a pagar pesadas multas, abrindo mão do contrato sem requerer indenização.

O relator da CPI, Mauro Bragato (PSDB), concorda que o estado de São Paulo deve assumir a malha em má situação e cobra explicações sobre a situação atual da rede. “Temos de pensar nas ferrovias como uma opção de transporte, pois o modelo rodoviário está esgotado”, afirmou.

O relatório final propõe uma fiscalização mais ativa dos trabalhos da ALL, um problema que, de acordo com os parlamentares, é gerado por falhas nos contratos de concessão. Os termos assinados não garantem, entre outras coisas, a realização de investimentos na malha, além de permitir que o preço das tarifas de transporte de cargas seja elevado, o que inviabiliza economicamente o uso da ferrovia como opção logística.

A sugestão dos deputados estaduais é de que a retomada do controle estatal sobre a malha seja feita em parceria entre o governo estadual e a União, reativando a Polícia Ferroviária Federal. Por isso, o Ministério dos Transportes, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal vão receber as conclusões da CPI. Ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) será solicitada a fiscalização das irregularidades detectadas pelos deputados.

Mudanças

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), subordinada ao Ministério dos Transportes, admite problemas nas concessões. Durante sessão da CPI, nesta semana, por meio de videoconferência, o diretor-geral do órgão regulador, Bernardo Figueiredo, reforçou que há denúncias quanto à administração da América Latina Logística. A companhia detém também outras concessões nas regiões sul e sudeste do Brasil. “A ALL tem comportamento inadequado em vários pontos, o que deu origem a alguns Termos de Ajustamento de Conduta, para encaminhar essas questões”, afirmou.

A ANTT espera alterar o Regulamento do Transporte Ferroviário, por meio do qual todas as concessões sofreriam ajustes. Uma das ideias é estabelecer metas para que as concessionárias sejam obrigadas a utilizar toda a malha ou a repassá-las a outros administradores. Outra questão é forçar o investimento. “Os contratos de concessão ferroviários são frouxos e têm uma peculiaridade: são ruins para todo mundo, conseguem descontentar o governo, as concessionárias e os usuários”, avaliou Figueiredo.

Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Diário Oficial paulista.