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Advogados apelam ao STF para revogar prisão de Arruda

Para reforçar o pedido, defesa diz que o governador se compromete a não reassumir o cargo
por Lísia Gusmão publicado , última modificação 03/03/2010 19h27
Para reforçar o pedido, defesa diz que o governador se compromete a não reassumir o cargo

Brasília – Os advogados do governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido), fizeram nesta quarta-feira (3) um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal STF) para que seja revogada sua prisão. Para convencer os ministros, Arruda comprometeu-se a não reassumir o governo do DF, que está sendo investigado pela Polícia Federal por causa de um suposto esquema de corrupção.

Um documento assinado por Arruda e seus advogados, intitulado Memorial, foi distribuído aos 11 ministros da Corte que julgarão nesta quinta-feira (4) o pedido de habeas corpus, já negado em caráter provisório pelo ministro Marco Aurélio Mello.

“O paciente [Arruda] se compromete, formalmente, pelo tempo necessário ao deslinde das investigações, e mesmo até o exaurimento de ações penais propostas em seu desfavor, a manter seu afastamento, mediante licença, da chefia do Poder Executivo do Distrito Federal, pelo que firma o presente memorial, ao lado de seus advogados, de modo a que não subsistam quaisquer dúvidas sobre sua definitiva e inabalável decisão”, diz o documento protocolado no STF.

O governador está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentar subornar uma testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina que envolve, também, empresários e deputados distritais. A prisão de Arruda foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o Inquérito 650 da Operação Caixa de Pandora.

Após conversar com os ministros do Supremo, o advogado Nélio Machado afirmou que Arruda não tem condições “pessoal, psicológica e existencial de retornar” ao cargo e descartou a hipótese de renúncia. “Renúncia é palavra que não consta no dicionário dele”, disse.

Autor do pedido de prisão do governador, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, minimizou a interferência que o compromisso assumido por Arruda terá no julgamento do pedido de habeas corpus pelo STF. “Afastado ou não, o esquema está montado. É curioso esse argumento. Ou o governador renuncia, ou não renuncia”, avaliou.

Antes da visita dos advogados, o ministro Marco Aurélio Mello criticou qualquer negociação que envolva o afastamento de Arruda em troca do relaxamento de sua prisão. “A questão da volta, ou da ausência, do retorno à cadeira do governo se resolve no campo político. Não há negociação.”

Fonte: Agência Brasil