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Minirreforma eleitoral permite internet e é alvo de polêmica

Mudanças na legislação estabelecidas por consenso de líderes partidários na Câmara dos Deputados poderiam permitir candidatura apesar de reprovação de contas de campanhas anteriores
por anselmomassad publicado , última modificação 07/07/2009 16h06
Mudanças na legislação estabelecidas por consenso de líderes partidários na Câmara dos Deputados poderiam permitir candidatura apesar de reprovação de contas de campanhas anteriores

Alterações incluem impressão do voto a partir de 2014 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Mudanças nas regras eleitorais estão na pauta da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5498/09 foi elaborado por um grupo multipartidário criado para analisar mudanças nas normas de campanha. A grande novidade do projeto é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Os candidatos também poderão captar doações pela internet.

O projeto sobre a reforma eleitoral é assinado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) - primeiro nome da lista de líderes que apoiam o texto. A redação, no entanto, foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou cerca de dez reuniões do grupo de trabalho.

Dino sustenta, em seu blogue, que concorda com as críticas de que o projeto é insuficiente para as mudanças necessárias. "É preciso fazer mais. Porém pergunto: agora, é possível fazer mais ? A história recente mostra que não, infelizmente", vaticina. "Só haverá uma 'verdadeira reforma política' com a soma de reformas que vão se desenhando e se viabilizando historicamente, implicando transformações de quantidade e de qualidade", escreveu.

Polêmica

Entre as polêmicas, há dois pontos de destaque. A possibilidade de um candidato cujas contas de campanha eleitoral anterior não tenham sido aprovadas poderia concorrer, o que não ocorre atualmente segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). "Isso é muito sério e quase passa desapercebido no texto da lei", sustentou Marlon Reis, que preside a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, uma das 40 instituições que compõem o MCCE. "Como é que alguém que teve suas contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral pode estar quite com suas obrigações e possuir um certificado disso?”, lamentou em entrevista à Agência Brasil.

O projeto também prevê a possibilidade de um candidato que exerce cargo público recorrer a instâncias superiores da Justiça durante a campanha. Atualmente, o prazo de inscrição de candidaturas é a data limite para que sejam obtidas liminares que suspendam decisões de inelegibilidade tomadas por tribunais de conta.

Mudanças propostas

Uso da internet

O projeto permite o uso amplo da internet, incluindo doações de pessoas físicas para campanha. Um dos itens polêmicos, há a regulamentação do direito de resposta na rede.

Impressão do voto

Mesmo com a urna eletrônica, a proposta é garantir a impressão do voto a partir de 2014. A cédula, que conterá um número de identificação do voto. O comprovante seria depositado, sem intermediação humana, em uma urna lacrada para permitir a recontagem manual dos votos.

Bonecos, cartazes e cavaletes móveis

Seriam permitidos em vias públicas, desde que não atrapalhem a circulação de pessoas e veículos. Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições podem ser empregadas dentro do limite de quatro metros quadrados.

Pré-campanha eleitoral

Entrevistas de pré-candidatos a veículos jornalísticos, organização de reuniões fechadas e prévias partidárias seriam autorizadas, desde que não se peça votos expressamente.

Debates

Bastariam dois terços de concordância dos partidos com candidatos para a realização de debates no rádio, na televisão e na internet. Atualmente, há necessidade de 100% de adesão.

Montagem e edição

Há mudanças de critérios de controle contra a propaganda "suja" na TV, relacionadas a montagem e edição.

Identificação do eleitor

Para votar, será necessário apresentar documento com foto, além do título de eleitor.

Inelegibilidade

Permite que disputem a eleição candidatos condenados a inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. Eles poderiam recorrer de reprovação de contas de campanhas anteriores. Contas rejeitadas por tribunal de contas, por exemplo, não seriam impedimento.

Mulheres na Política

Um mínimo de 10% do Fundo Partidário e 20% do tempo da propaganda partidária (não a eleitoral) teria de ser utilizado para promover a participação das mulheres nas eleições.

Uso da imagem de outro candidato

As propagandas não poderão conter imagem ou voz de candidatos de outros partidos, quando estes não participarem da mesma coligação. Só será permitida a menção a eles.

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