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Governo Serra está longe de cumprir as metas orçamentárias

Deputado Enio Tatto (PT/SP), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, denuncia a ganância tributária do Governo de São Paulo e o descumprimento das metas orçamentárias
por Gilson Monteiro, do Jornal Brasil Atual publicado 17/07/2009 11h11, última modificação 17/07/2009 11h16
Deputado Enio Tatto (PT/SP), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, denuncia a ganância tributária do Governo de São Paulo e o descumprimento das metas orçamentárias

Levantamento recente realizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores em São Paulo mostra que 64% das metas estabelecidas para a execução de programas e ações do governo José Serra não foram cumpridas e dificilmente serão respeitadas.

A avaliação é do deputado Enio Tatto, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, há muito tempo o governo paulista desrespeita o orçamento estadual: “o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento não batem, são peças de ficção”.

Enio Tatto afirma que há vários projetos ignorados como a terceira etapa do programa de saneamento do Rio Tietê.

Na saúde, o deputado acrescenta que apenas 54% da meta de atendimentos médicos e hospitalares e 53% dos compromissos com a fabricação e distribuição de medicamentos foram cumpridos.

Enio Tatto destaca também a ganância tributária do governo. “O Governo do Estado de São Paulo vai na contramão do que vem sendo feito pela União. Enquanto o Governo Federal incentiva o crescimento econômico, desonerando mercadorias, o Governo de São Paulo criou a substituição tributária e recolhe imposto na indústria. Esse governo arrecadou mais que esperava porque antecipou a arrecadação”.

O deputado Enio Tatto critica também a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Não basta aprovar o orçamento com ressalvas, orientando o que tem que ser corrigido, se isso não vem acontecendo. O Tribunal de Contas tem que tomar decisões mais severas se for o caso e reprovar as contas do governo para que ele realmente atenda à legislação”, destaca Tatto.

O parlamentar afirma que representações junto ao Ministério Público não estão descartadas, afinal, é preciso que o governo de São Paulo tenha consciência de que as leis que regem o orçamento estadual precisam ser respeitadas.