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Perto da restrição, empresas de fretados estudam alternativas

Associações estudam ingressar com recursos na Justiça contra decisão do prefeito Gilberto Kassab que afeta a circulação em uma área de 70 quilômetros quadrados
por João Peres, da RBA publicado , última modificação 22/07/2009 11h20
Associações estudam ingressar com recursos na Justiça contra decisão do prefeito Gilberto Kassab que afeta a circulação em uma área de 70 quilômetros quadrados

Prestes a passar definitivamente para o papel, a restrição à circulação de ônibus fretados na cidade de São Paulo criará disputas jurídicas. Segundo o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, a portaria que restringe o ingresso em uma área de 70 quilômetros quadrados sai no Diário Oficial do Município na quinta-feira (23) e entra em vigor na segunda-feira (27).

Mas, assim que o texto com as determinações foi conhecido por empresas e usuários, nesta terça-feira (21), organizações começaram a mobilização para estudar as melhores alternativas.

Gilson Pereira, da União dos Executivos do Litoral Paulista (Uelpa), destaca que falta apenas ver como será feita a publicação pela prefeitura para definir qual será o caminho jurídico a ser seguido. Questionado a respeito, o secretário de Transportes destacou que “não seria eu o contrário à possibilidade de as pessoas entrarem no Judiciário para eventualmente defender seus direitos. Eu entendo que as empresas vão perceber que não há necessidade disso e temos absoluta convicção de que a prefeitura está dentro da legalidade”.

Os representantes de usuários apontaram à Rede Brasil Atual que muito pouco do que eles apresentaram foi aceito pela administração de Gilberto Kassab. A principal mudança diz respeito às viagens ponto a ponto, ou seja, aquelas em que não há paradas pelo caminho.

Mapa da restrição dos ônibus fretados em SP

Neste caso, as empresas deverão cadastrar os veículos pelo site da prefeitura e, então, ganham prazo de cinco dias para apresentar a documentação necessária para comprovar que o veículo de fato não para durante o trajeto. Além disso, será necessário instalar um localizador para que a Secretaria de Transportes faça o acompanhamento via satélite e realize eventuais punições.

Fábio Alexandre Paixão, presidente da Associação de Fretamento de Executivos da Baixada Santista, aponta que hoje as empresas regularizadas já evitam a realização de paradas porque “isso provoca perda no horário e torna o serviço ineficiente. O horário em que o passageiro chega ao trabalho fica comprometido pelas paradas excessivas”.

Entre as medidas apresentadas, a prefeitura acrescentou alguns pontos no limite da área de restrição em que serão criadas paradas especiais para os fretados de modo a não atrapalhar o trânsito. No entanto, a estação Jabaquara do Metrô, que já havia obtido aprovação técnica para ser um desses pontos, foi retirada da lista de possibilidades (veja o mapa).

Para Fábio Paixão, isso piora o problema. “Como tem demanda muito alta da região, nossa ideia era promover o equilíbrio, utilizar um escalonamento de horários para não estrangular um único ponto de referência”, afirma, lembrando que agora restam os metrôs Conceição e Imigrantes para quem vem da Baixada Santista e vai para a região da Avenida Paulista.

A associação que ele preside tem 38 linhas, das quais 17 vão para aquela área da cidade, que estará totalmente vetada para a circulação de fretados. Paixão destaca que, a menos que muita coisa melhore até segunda-feira, vários dos pontos de parada terão problemas. Na estação Berrini, por exemplo, a baia criada pela prefeitura tem espaço para apenas dois veículos, o que certamente resultará em trânsito nos horários de pico.

É exatamente na avenida Luís Carlos Berrini, na Zona Sul da cidade, que está outro dos problemas apontados pelos representantes dos usuários. Segundo a prefeitura, será necessário parar na Nações Unidas e, de lá, caminhar ou utilizar ônibus circulares até a Berrini ou a Brigadeiro Faria Lima.

Para Gilson Pereira, da Uelpa, as linhas vão “funcionar apenas na primeira semana porque é a promessa do secretário. Depois, deve usar a linha para outro fim, até porque deixar apenas para nós é inviável”.

Alexandre de Moraes pensa diferente: “é natural que as pessoas que estão nos fretados, até por não quererem mudar o comportamento, sejam contrárias, mas elas vão verificar que continua sendo muito melhor continuar no fretamento. Ou alguém acha que a pessoa vai deixar o fretamento dos vários municípios da Grande São  Paulo porque, em vez de parar na Berrini, vai parar nas Nações Unidas?”.

Fábio Alexandre Paixão aponta que há um problema de segurança em caminhar durante o fim da madrugada nessa e em outras regiões da cidade onde não há grande movimentação. Ele tem pedido aos usuários que, a princípio, não mudem suas rotinas por conta da medida, mas admite a possibilidade de perder “três ou quatro linhas” nos primeiros meses. “A gente sabe que o secretário é provido de uma equipe técnica e jurídica que auxiliou na formulação da portaria, mas vamos buscar o caminho da Justiça para pelo menos flexibilizar alguns pontos”, afirma. 

 

Entenda a restrição:

-    a restrição vale a partir de segunda-feira (27) em uma área de 70 quilômetros quadrados limitada pelas avenidas Ricardo Jafet, Professor Abraão de Moraes, Afonso d’Escragnolle Taunay, Bandeirantes, Vereador José Diniz, Roque Petroni Júnior, Nações Unidas, Professor Frederico Hermann Júnior, Pedroso de Moraes, Cardeal Arcoverde, Sumaré, Auro Soares de Moura Andrade, Marquês de São Vicente, Estado, Tereza Cristina, Rua Norma Gianotti e Rua Sérgio Tomáz

-    para autorização de viagem ponto a ponto, será preciso entrar a partir de segunda-feira (27) no site da prefeitura e, posteriormente, encaminhar documentos em um prazo de cinco dias. Dúvidas serão esclarecidas pela CET no telefone 1188

-    além das linhas ligando a Zona Leste com a região da Avenida Paulista, circulares serão utilizados por quem descer na Nações Unidas para o deslocamento à Berrini e à Faria Lima

-    o secretário deu a entender que, na primeira semana, o papel dos fiscalizadores será muito mais de orientação do que de punição. Com isso, não deve haver multas em peso

-    o desrespeito acarretará R$ 3.400 de multa e eventual apreensão.Cinco guinchos estarão posicionados para esse serviço. Além disso, o motorista e a empresa estarão sujeitos às medidas do Código de Trânsito Brasileiro, como o trânsito em horário ou local não permitido

-    650 placas de regulamentação serão instaladas nos pontos-limite