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promessa cumprida

Canadá aprova legalização do uso recreativo da maconha

País se tornará segundo no mundo a liberar droga para consumo e compra de maneira legal. Lei passa pelo Senado e deve entrar em vigor em setembro. Legislação permite cultivo doméstico e posse de até 30 gramas
por DW Brasil publicado 20/06/2018 08h41, última modificação 20/06/2018 12h29
País se tornará segundo no mundo a liberar droga para consumo e compra de maneira legal. Lei passa pelo Senado e deve entrar em vigor em setembro. Legislação permite cultivo doméstico e posse de até 30 gramas
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maconha canadá

Lei deve entrar em vigor em setembro, quando canadenses poderão comprar e consumir maconha legalmente

DW Brasil – O Parlamento do Canadá aprovou nesta terça-feira (19) a legalização do uso recreativo da maconha, deixando o país a um passo se tornar a segunda nação no mundo a adotar essa medida, depois do Uruguai.

O projeto de lei foi aprovado no Senado por 52 votos a favor e 29 contra, com duas abstenções, e espera-se que o mercado legal de cannabis esteja pronto para operar dentro de oito a 12 semanas.

Nesta segunda-feira, a Câmara dos Comuns (câmara baixa do Parlamento) havia aprovado o texto por 205 votos a 82. O projeto de lei precisa agora do consentimento real da governadora-geral, Julie Payette, para se tornar lei. O passo é considerado apenas uma formalidade.

A lei deve entrar em vigor em meados de setembro, a partir de quando canadenses poderão comprar e consumir maconha legalmente. O uso medicinal é permitido no país desde 2001.

A legalização do uso recreativo da maconha era uma promessa eleitoral do primeiro-ministro, Justin Trudeau, e foi aprovada depois de sete meses de intenso debate parlamentar.

"Tem sido muito fácil para os nossos filhos consumirem maconha, e para os criminosos obterem benefícios. Hoje, mudamos isso. Nosso plano para legalizar e regulamentar a maconha acaba de passar no Senado", escreveu Trudeau, em sua conta do Twitter.

O senador Tony Dean, que promoveu o projeto de lei, destacou "a votação histórica para o Canadá", que significou "o fim de 90 anos de proibição" e de "um enfoque que simplesmente não funcionou", segundo a emissora CBC.

O projeto de lei permite que um máximo de quatro plantas de maconha seja cultivado em cada residência para consumo pessoal e estabelece um limite de posse de 30 gramas de cannabis em público.

A maconha também só poderá ser adquirida de comerciantes registrados. Penas para a posse e comercialização não autorizada serão mantidas. Quem vender a droga para um menor de idade pode ser condenado a até 14 anos de prisão.

Inicialmente, o governo de Trudeau esperava que a lei fosse aprovada por ambas as câmaras do Parlamento em tempo hábil para que as vendas legais começassem em 1°de julho. Entretanto, o prazo teve que ser modificado, entre outras coisas, devido a resistências no Senado, que agregou mais de 40 emendas ao projeto.

O governo de Trudeau argumenta que a legalização é a única maneira de enfraquecer a indústria ilegal de maconha, atualmente controlada por organizações criminosas.

A ministra canadense da Saúde, Ginette Petitpas Taylor, disse que as províncias necessitarão de dois a três meses após a aprovação do projeto, para que estejam prontas na implementação do novo regime da maconha legalizada.

Pelo mundo

Nos Estados Unidos, a legalização do uso recreativo já é realidade em estados como a Califórnia, Colorado, Washington, Alasca, Nevada, Oregon, Maine e Massachusetts. 

Na Holanda, famosa pelos cafés em que o consumo de maconha é liberado – os chamados coffe shops – a legislação é mais restritiva. Apenas a posse de até 30 gramas por pessoa é descriminalizada, mas o consumo ao ar livre é proibido, assim como a posse de grandes quantidades e o cultivo.

Em Portugal, desde 2001, a compra, posse e consumo de qualquer tipo de droga foi descriminalizada. O limite para ser considerado usuário, e não traficante, é de até dez doses diárias – 25 gramas de maconha, por exemplo. De crime, o consumo de drogas passou a ser considerado contravenção, com o usuário sendo orientado a buscar auxílio médico.

Na Argentina, desde o ano passado, o uso medicinal da maconha é autorizado, bem como a produção por órgãos estatais para fins de pesquisa, contudo o cultivo e consumo particular para uso recreativo continua proibido. Chile, Colômbia e México também autorizam o uso medicinal da erva.