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Argentina

Autoridades acusam ação contra Cristina de golpe judiciário e midiático

A denúncia formulada por Nisman e utilizada em pedido de indiciamento da presidente padece de falta de fundamento jurídico, se baseia em interesses políticos e é sustentada pelo Grupo Clarín, acusam aliados
por Redação RBA publicado 15/02/2015 18:09
A denúncia formulada por Nisman e utilizada em pedido de indiciamento da presidente padece de falta de fundamento jurídico, se baseia em interesses políticos e é sustentada pelo Grupo Clarín, acusam aliados
Agência Télam
Cristina Kirchner

Cristina, durante entrega de hospital. Aliados veem ação da direita internacional contra governos progressistas

São Paulo – O pedido de indiciamento da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, é uma “escalada antidemocrática gravíssima e evidente”, em que “os setores conservadores do país têm um plano para desestabilizar a presidente e contam para isso com os serviços do pior do Poder Judiciário e da maior empresa de mídia do país”. A avaliação é de Martin Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina (Afsca), agência responsável por fiscalizar o cumprimento da lei de meios. Sabbatella se baseia em análises de juristas, integrantes dos ministério público e organismos internacionais, como a Interpol, que têm levantado a fragilidade dos elementos processuais que compõem a ação.

O pedido foi feito pelo promotor Gerardo Pollicita, na última sexta-feira (13), acolhendo denúncias que vinham sendo reunidas pelo também promotor Alberto Nisman, apresentadas por ele quatro dias antes de ser encontrado morto em seu apartamento, em 18 de janeiro. Nisman era responsável pelo processo em que acusa Cristina de ter acobertado responsáveis pelo atentado terrorista à Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994.

Para o presidente da Afsca, o fato de o governo que “mais fez e faz” pelo esclarecimento do atentado ser acusado de encobrir informações “só encontra explicação numa desesperada busca dos setores reacionários em derrubar a presidenta e afastá-la da sociedade”. Martin Sabbatella reforça: “Querem desgastar Cristina, afastá-la do povo, roubar-lhe sua capacidade de seguir conduzindo a força que transformou o país desde 25 de maio de 2003, porque buscam recuperar os privilégios que perderam e retomar as políticas de ajuste e concentração de riqueza encerradas por Nestor Kirchner há 11 anos”.

A denúncia apresentada pelo procurador Alberto Nisman contra a presidenta vem sendo classificada no meio jurídico e institucional como uma “bagunça jurídica”. Em resposta ao possível uso político do processo por parte da oposição ao kirchnerismo – num momento em que o país caminha para eleições presidenciais, em novembro – especialistas consultados sobre a acusação de Nisman têm dito que o processo padece de falta de provas, evidências e que o volume de denúncias reunidas e apresentadas não têm qualificação para constitui “delito”. “Fica claro que essa medida é uma ação a mais de um golpe midiático que está em curso”, diz Sabbatella.

Sem provas

A procuradora do Tesouro Angelina Abbona apresentou provas que refutam a denúncia do falecido procurador e sustenta que a acusação, usada por Pollicita contra a presidenta Cristina e outros representantes do governo, não tem sustentação e é uma “estrutura ficcional”. Na apresentação de 68 páginas e 15 documentos probatórios, a Procuradoria do Tesouro – órgão semelhante a uma advocacia-geral da União –, afirma que “não existe prova alguma, nem sequer de caráter ‘indiciatório’, que demonstre a existência de condutas atribuídas à presidenta da nação ou a funcionários do governo nacional”.

Angelina assinala que os “documentos de carácter técnico” produzidos pelos ministérios do Planejamento, da Economia e pela receita federal desmontam afirmações da denúncia de que o memorando de entendimento (com o Irã) teria algum motivo ilegítimo encoberto. E enfatiza: “Nenhuma atuação das autoridades do governo argentino teve por objeto a discriminação (ou favorecimento) aos cidadãos iranianos, em particular aqueles alcançados por notificações vermelhas da Interpol”, na investigação do atentado à Amia. E acrescenta que os alertas vermelhos contra os iranianos acusados só poderiam ser suspensos pelos juiz da causa, Rodolfo Corral.

A Procuradoria apresentou também correspondências trocadas entre o ministro Héctor Timerman – também acusado no processo de Nisman – e o então secretário-geral da Interpol, Ronald Noble. A apresentação da Procuradoria tem por objetivo sustentar a legitimidade da atuação do Poder Executivo em relação ao memorando de entendimento com o Irã, refutando a denúncia de Alberto Nisman acerca de um suposto acordo que perdoaria as autoridades do país suspeitas do ataque à Amia, em troca de negociações comerciais entre os dois países.

A própria Interpol nega veementemente a acusação do procurador morto. Afirma Noble: “O que diz o promotor Nisman é falso. Nenhum integrante do governo argentino nunca tratou de que baixarmos os alertas vermelhos contra os funcionários iranianos. Ao contrário, o ministro de Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, e cada um dos funcionários do governo argentino com quem me encontrei ou falei sobre essa questão, tiveram sempre a mesma posição: os alertas vermelhos da Interpol deviam manter-se, sim”.

O ex-oficial adjunto das Juntas Militares da Argentina e ex-procurador-geral da Corte Penal Internacional, Luiz Moreno Ocampo, também assegura que faltam provas para fazer uma denúncia e que “nada mostra que a presidenta, ou o ministro ou alguém mais oferecia impunidade aos autores do atentado”.

Ocampo questionou, inclusive, uma manifestação denominada “Marcha do Silêncio”. O protesto é organizado por um setor da promotoria para a próxima quarta-feira (18) e está sendo inflado por parte da imprensa tradicional com objetivo de intensificar o desgaste do governo de Cristina Kirchner . “A pressão tem de ser dirigida à investigação do caso Nisman e para reformar o serviço de inteligência argentina. Esses são os dois pontos.”

A crítica tem razão de ser. Enquanto buscam imputar culpa ao governo mesmo diante da comprovada falta de provas, o carro que Nisman usava continua parado no estacionamento do edifício onde foi encontrado sem vida. Denúncias feitas pela imprensa dão conta de que o automóvel, um Audi, tem título de propriedade em nome de uma empresa cujo dono está vinculado a um ex-agente da CIA. A razão pela qual o ex-funcionário do Judiciário anda com esse veículo, ainda permanece um mistério.

O ódio “é com eles”

Em sua página no Facebook, a presidenta Cristina Kirchner rebateu ataques que tem recebido: “O ódio, a agressão, a infâmia, a calúnia, deixemos para eles; nós ficamos com a Declaração Universal da Criança, com a defesa das aposentadorias, do matrimônio igualitário, da extensão de direitos, dos acordos coletivos de trabalho, do melhor salário mínimo de nossa história, com a indústria nacional, com os investimentos em infraestrutura, com a educação, com as universidades, com os cientistas, com as escolas, com as crianças”.

Hoje (15), a presidenta voltou a se defender dos ataques em rede nacional, durante apresentação de obras de infraestrutura e de entrega de um hospital público modelo de alta complexidade na província de El Calafate, no sul do país. “Mais importante do que os refletores, as câmeras e do que possa dizer um diário são as pessoas; e sempre haverá um argentino à frente dos que querem avançar contra nossas conquistas e sobre nossos direitos”, disse.

No Legislativo, a deputada nacional Diana Conti, da Frente pela Vitória, endossou à críticas ao pedido de indiciamento. “A denúncia formulada por Nisman não tem fundamento jurídico e se baseia em interesses políticos. A imputação de Gerardo Pollicita é parte de uma estratégia que busca manter o assunto no ar, sustentada pelo Grupo Clarín”, declarou a parlamentar a uma emissora de rádio. Para Diana Conti, a Marcha do Silêncio, manifestação convocada por um grupo de promotores em protesto contra a morte de Alberto Nisman, deve ser entendida como uma iniciativa do grupo em homenagem a um colega. “E nada mais.”

Com informações da Agência Télam e Página12