Você está aqui: Página Inicial / Mundo / 2014 / 08 / Argentina obtém apoio de comitê da ONU na briga contra fundos abutres

Impasse

Argentina obtém apoio de comitê da ONU na briga contra fundos abutres

Especialistas em direitos humanos aprovaram denúncia de que a Argentina foi objeto de ataque de especuladores
por Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil publicado 16/08/2014 10h34
Especialistas em direitos humanos aprovaram denúncia de que a Argentina foi objeto de ataque de especuladores
GOVERNO DA ARGENTINA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Cristina vs abutres

Maioria da população argentina apoia a presidenta Cristina Kirchner sobre a forma do governo agir em relação aos fundos abutres

Buenos Aires – O Ministério das Relações Exteriores da Argentina informou nesta sexta-feira (15) que obteve apoio do comitê assessor do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) no conflito com os chamados fundos abutres, que compraram títulos da divida argentina a preços baixos, depois da moratória de 2001, para entrar na Justiça e cobrar o valor original mais os juros, sem qualquer desconto.

Um pequeno grupo desses credores ganhou o processo na Justiça dos Estados Unidos e o juiz americano Thomas Griesa bloqueou o depósito de US$ 539 milhões que a Argentina fez no Banco de Nova York, no final de julho, para pagar os credores da dívida reestruturada. Ele diz que só vai liberar o dinheiro quando o país cumprir a sentença judicial e pagar o exigido pelos fundos NML e Aurelius, mais 13 investidores particulares, no valor de US$ 1,6 bilhão.

Segundo comunicado da chancelaria argentina, em reunião quinta-feira (14), em Genebra, Suíça, o comitê da ONU (integrado por especialistas em direitos humanos de todas as regiões) aprovou, por unanimidade, a denúncia de que “a Argentina foi objeto, em agosto de 2014, de um ataque de especuladores dos chamados fundos abutres”, o que, a  “viola o direito dos povos em desenvolvimento, assim como os direitos econômicos e sociais dos cidadãos dos países afetados”. O comunicado acrescenta que o comitê assessor recomendou à ONU "uma investigação profunda sobre a atividade dos fundos abutres."

A Argentina lançou uma campanha internacional, buscando apoio político de diversos organismos, desde que foi impedida pelo juiz Griesa de pagar o último vencimento da dívida reestruturada, sendo assim obrigada, por ordem judicial, a entrar em moratória pela segunda vez em 13 anos. Ao contrário do que ocorreu em 2001, quando o país não pôde pagar os credores, porque estava em crise, desta vez a Argentina tem dinheiro e vontade de regularizar a situação. Coisa que fez, saldando a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e organismos internacionais, e renegociando com os países desenvolvidos do Clube de Paris e com 93% dos detentores de títulos da dívida, que aceitaram cobrar 35% do devido em 30 anos.

A Argentina argumenta que tem dinheiro para pagar os fundos abutres, mas não pode cumprir a sentença de Griesa este ano, porque violaria uma cláusula dos acordos de reestruturação da dívida, assinados em 2005 e 2010. Se isso ocorrer, o país corre o risco de ser processado pelos credores que aceitaram receber o devido com descontos de até 65%, com a condição de que o governo não faça melhores ofertas aos 7% que se opuseram à renegociação.

Para superar o impasse, Griesa indicou o advogado americano Daniel Pollack como mediador entre as duas partes, mas não houve consenso. A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, o ministro da Economia, Axel Kicillof, e outros altos funcionários do governo acusaram o juiz de estar a serviço dos fundos abutres, dando a entender que ele teria sido subornado para decidir a favor de uma minoria, em detrimento da maioria dos credores – que não podem receber o dinheiro – e do povo argentino. Griesa e os fundos abutres acusam o governo argentino de “exagerar” e “politizar” a crise para conquistar apoio popular. A popularidade da presidenta, de fato, subiu desde que resolveu enfrentar a crise. Segundo a consultora Poliarquia, metade dos argentinos consultados apoia a forma de o governo agir em relação aos fundos abutres.

A disputa agora chegou a outro nível. No último dia 11, um tribunal federal de Las Vegas outorgou o direito à NML para investigar 123 empresas de fachada, supostamente vinculadas ao empresário argentino Lazaro Báez. Ele é investigado na Argentina por ter supostamente superfaturado US$ 65 milhões em obras do governo. Na quinta-feira (14), a presidenta Cristina Kirchner acusou a empresa americana Donnelly de violar a lei antiterrorista, por ter fechado a gráfica em Buenos Aires, deixando 400 empregados na rua. A empresa alega ter falido, mas a presidenta diz que a falência é “fraudulenta”. Segundo Cristina Kirchner, Donnelly está associada a fundos abutres e fechou a instalação para “intimidar a população”, criando um clima de crise.