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Governo brasileiro diz que situação argentina não é de calote, mas de impasse

Governo da Argentina reitera visão de que não está em moratória e reafirma disposição de pagar aos credores. Chefe de Gabinete acusa Estados Unidos de má conduta e submissão a especuladores
por Redação RBA publicado 31/07/2014 13h23
Governo da Argentina reitera visão de que não está em moratória e reafirma disposição de pagar aos credores. Chefe de Gabinete acusa Estados Unidos de má conduta e submissão a especuladores
David Fernández/efe
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A justiça americana rejeitou pedido de liminar da Argentina para estender prazo de negociação

São Paulo –  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recusou hoje (31) a ideia de calote para classificar a situação da Argentina em relação aos credores dos chamados fundos abutre. Para ele, neste momento, há apenas um “impasse”, pois o mercado “já se adaptou” à crise.

"Acho que o mercado meio que se ajustou a um possível impasse. Não chamaria de default, chamaria de impasse. O mercado já se adaptou. Já precificou. Portanto, não terá no curto prazo nenhuma consequência maior", disse, em interpretação igual à mantida pelo governo de Cristina Fernández de Kirchner.

Os fundos têm sido chamados de abutres porque compraram papéis da dívida argentina a preços baixos depois da moratória de 2001 e entraram na Justiça de Nova York para cobrar o valor integral, sem o desconto, como aceitaram 92,4% dos credores. O juiz Thomas Griesa concedeu aos fundos o direito de receber a totalidade da dívida (US$ 1,3 bilhão), sem desconto, e com os juros acumulados durante o longo processo. Ontem terminou a última rodada de negociação entre o governo argentino e os especuladores, sem chegar a um acordo, esgotando-se assim o prazo para o cumprimento da sentença.

A questão é que esta obrigação de pagar mais aos responsáveis pela ação muda todo o processo de reestruturação da dívida. Os 92,4% que renegociaram entre 2005 e 2010 passam a ter direito a acionar uma cláusula, chamada Rufo, que lhes garante pagamento pela situação mais vantajosa – no caso, a garantida pela Justiça de Nova York.

Durante entrevista coletiva em Buenos Aires, o chefe de Gabinete presidencial, Jorge Capitanich, reiterou a visão externada na véspera pelo ministro da Economia, Axel Kicillof, de que o país cumpriu com suas obrigações ao renegociar a dívida e depositar em juízo o montante suficiente para cobrir a sentença de Griesa.

Ao mesmo tempo, Capitanich voltou a acusar o magistrado de ser o responsável pela situação ao não aceitar pedido de liminar para que as negociações pela renegociação da dívida se estendessem até o final do ano. “A sentença, como sabemos, é convalidada pela ação ou omissão em todas as instâncias do Judiciário dos Estados Unidos. Por esta má conduta, os Estados Unidos são responsáveis de não atuar adequadamente. Que não venham com a desculpa de que o Poder Judiciário dos Estados Unidos é independente. É independente da racionalidade, é independente de decisões que sejam compatíveis com o funcionamento do sistema financeiro internacional, mas não é independente dos fundos abutre.”

Do ponto de vista da política externa, Capitanich avaliou que não há motivo para que o país sofra abalos em termos de investimentos diretos e disse que se cogita apresentar uma apelação à Corte Internacional de Haia. Ao mesmo tempo, o chefe de Gabinete assinalou que o país pretende propor um debate no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) a respeito da regulação do sistema financeiro para que “um grupo minúsculo” não possa prejudicar a soberania de um Estado nacional.

Para Mantega, a Argentina não pode ser considerada em moratória porque tem pago as dívidas, inclusive com o Clube de Paris (formado por 19 países), o que ocorreu recentemente. Isso mostra, segundo ele, que a Argentina não está dando um calote. “É uma situação sui generis. [É] uma situação excepcional, porque quem está impedindo ela de fazer os pagamentos é um juiz americano. Acho que ainda há uma margem de negociação.”

O ministro avalia ainda que, se a Argentina deixar de fazer os pagamentos para os fundos abutre, esses mesmos investidores também perderão. Por isso, é importante que haja uma negociação.

Mantega defende que o impacto, neste primeiro momento no Brasil, é nulo e sem consequências diretas. Ele tampouco vê efeitos sobre o mercado internacional. Na avaliação do ministro, porém, existe um problema maior e que poderá resultar em novas renegociações de dívidas externas de vários países no futuro. “Vou dar um exemplo: recentemente foi feita uma reestruturação da Grécia e lá se chegou a um acordo parecido com o da reestruturação da dívida argentina. Agora, com a decisão da corte americana, pode comprometer futuras reestruturação de dívidas”, avaliou.

Ele destacou que haverá reações da comunidade internacional da forma como o problema está sendo conduzido e que o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) tem criticado a situação. Esta semana os presidentes do Mercosul reunidos em Caracas emitiram comunicado em defesa da Argentina no que consideram uma ingerência do Judiciário norte-americano. "Não é um questão circunscrita à Argentina. Devemos trabalhar para tentar reverter essa situação e não permitir que essa reestruturação legítima que a Argentina fez no passado seja inviabilizada", avaliou Mantega.

Análise

Para o cientista político Emir Sader, é paradoxal a situação da Argentina. "Calote é quando você não tem dinheiro, e a Argentina tem dinheiro, depositou o dinheiro e o juiz embargou. É um calote de quem está pagando e mostrou disposição para pagar", considera, em seu comentário hoje (31), à Rádio Brasil Atual.

Sader aponta que a decisão judicial norte-americana é "uma armadilha do capital especulativo para conseguir negociar mesmo em uma minoria". Além disso, o sociólogo lembra que a a Argentina pediu um adiamento de prazo para resolver a situação, que também não foi concedido. "O intermediador do juiz falou que é um calote puro e simples e o povo vai pagar isso. É bem cruel", avalia.

NML

O fundo especulativo que lidera o processo contra a Argentina pelo pagamento de dívida, o NML, interpreta que o país sul-americano "escolheu a moratória", em oposição às "soluções criativas" do mediador, enquanto o Bank of New York Mellon (Bony) se desculpou com os credores em um comunicado.

O fundo NML, filial da Elliot Management e líder do processo julgado em Nova York, declarou que muitas dessas "soluções criativas" propostas pelo mediador da negociação, Daniel Pollack, foram "aceitáveis" para eles, mas que "a Argentina rejeitou considerar seriamente qualquer uma delas e, em vez disso, escolheu a moratória".

O comunicado foi emitido horas depois que o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, rejeitou o termo "moratória" para a situação do país, após não chegar a um acordo a tempo para desbloquear o pagamento aos credores de dívida reestruturada que o juiz Griesa congelou, por acreditar que a postura argentina desrespeita a cláusula "pari passu" (no jargão jurídico, com igualdade de condições).

A cláusula impede que os "fundos abutres" fiquem sem receber o pagamento enquanto os outros credores, que aceitaram a troca de 2005 e 2010, recebem; e fez com que o depósito de US$ 1,031 bilhão feito pela Argentina em 26 de junho ficasse parado em vários bancos por recomendação de Griesa, que considerou que, se o dinheiro chegasse aos credores, poderia ser decretado desacato à autoridade.

Assim, o Bank of New York Mellon (Bony), que recebeu US$ 539 milhões em sua conta no Banco Central da República, ainda está com esse dinheiro congelado. O banco nova-iorquino emitiu hoje um comunicado no qual explicou aos credores a situação.

"Até o momento, o tribunal não emitiu uma ordem sobre a moção do administrador (nesse caso, o Bony). Segundo as ordens anteriores do Tribunal, o administrador continuará mantendo os fundos em suas contas do Banco Central (da República)", explica o comunicado. O Bony acrescentou que ficará aguardando essa nova ordem cuja "natureza e data ainda não são conhecidas".

(*) Com informações da Agência Brasil e da Efe

Ouça o comentário completo de Sader na Rádio Brasil Atual: