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Após votação apertada, deputados argentinos aprovam projeto de reforma judicial

por do OperaMundi publicado , última modificação 25/04/2013 18h03

São Paulo – A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou hoje (25), por uma diferença de votos apertada e numa sessão carregada de tensão, vários pontos da reforma judicial promovida pelo governo da presidenta Cristina Kirchner. O projeto de lei consagra, entre outras propostas, o voto popular para parte dos membros do Conselho da Magistratura, um organismo que designa e destitui juízes.

Após 21 horas de debates que entraram pela madrugada, a Câmara aprovou, por 130 votos a favor e 123 contra, as mudanças na composição do Conselho. Para ser aprovada na Câmara, um projeto necessita de pelo menos 129 votos. Agora, o texto irá para discussão no Senado, pois a Casa introduziu mudanças, entre elas que a Corte Suprema permanecerá administrando os fundos do Poder Judiciário, e não o Conselho como determinava o projeto original.

Os deputados também aprovaram a criação de três novas câmaras de apelação e a limitação das medidas cautelares judiciais que poderiam suspender por algum recurso leis aprovadas pelo Parlamento. Milhares de pessoas se concentraram ontem em frente ao Congresso respondendo à convocação de diversas organizações para protestar contra a reforma. Para a oposição, ela representa uma "politização" do Poder Judiciário. Já o governo defende que as medidas significam uma "democratização" da Justiça.

Durante a madrugada, a bancada do governo precisou de duas votações para aprovar o artigo mais polêmico da reforma do Conselho da Magistratura, que propõe aumentar sua composição de 13 para 19 membros, depois que a primeira tentativa emperrou devido às críticas da oposição e sua saída temporária do plenário. Doze desses membros serão eleitos pelo voto popular (três juízes, três advogados e seis acadêmicos).

Entre os que se opõem às mudanças figuram também alguns deputados da coligação governista, como Jorge Yoma, que declarou nunca ter visto uma lei "tão indigna como esta". Ao término da sessão , o presidente da Câmera dos Deputados, Julián Domínguez, disse que houve avanço em relação à "exigência da sociedade sobre a Justiça". Domínguez também acusou a oposição de "boicotar a sessão" quando seus deputados abandonaram o plenário.

O sindicato dos funcionários judiciais decretou uma paralisação de 72 horas como protesto contra a reforma da Justiça.