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A poucas horas do 7D, Clarín mantém carga contra governo de Cristina

por João Peres, da RBA publicado , última modificação 06/12/2012 19h19

Buenos Aires – Uma Buenos Aires debaixo d'água assiste à chegada do 7D, o dia decisivo para a implementação dos mecanismos anticoncentração previstos pela Lei de Meios Audiovisuais. Nas ruas, o dia seria normal, não tivesse começado com uma nuvem de um gás malcheiroso e seguido com um dilúvio que praticamente não deu trégua, alagando vários bairros.

Nos  bastidores, também um temporal continuou sobre as cabeças do governo e do Grupo Clarín, os protagonistas deste 7 de dezembro. O noticiário do maior conglomerado midiático argentino manteve em foco as críticas ao governo, novamente em torno das recusas de quatro indicações de juízes para a Câmara Civil e Comercial, órgão que poderia definir por uma prorrogação da liminar que garante à empresa a não aplicação do artigo 161 da Lei de Meios, que prevê a apresentação de um plano de adequação para livrar-se das concessões de rádio e TV em excesso. Sem quórum, porém, a Câmara não tem como se posicionar a respeito. 

“Duro comunicado dos juízes de todo o país”, estampou o Clarín em sua página na internet. Trata-se de uma nota emitida pela Comissão Nacional da Independência Judicial, que manifestou preocupação pela atitude do Executivo, que “agride institucionalmente um Poder do Estado e, como consequência, todos os cidadãos”. A entidade considera ainda que o governo de Cristina Kirchner leva adiante uma campanha difamatória contra os juízes, e que não se pode confundir um julgamento favorável a um grupo com a defesa, pelo Judiciário, de interesses corporativos.

Em editorial, o Clarín evocou as constituições do século 19 para dizer que a separação de poderes é desrespeitada pelo governo. O diário cita ainda as declarações de véspera do ministro da Justiça, Júlio Alak, que afirmou que uma eventual decisão contrária do Judiciário seria uma ameaça à construção da Lei de Meios. "Sem um Judiciário independente, um país não tem direito a se chamar república", taxou o Clarín.

Enquanto isso, a presidenta passou o dia na Quinta de Olivos, segundo a agenda oficial, e teve apenas uma reunião com um representante do povo chinês. No Diário Oficial da União foi publicada mais uma normativa sobre o 7D. A Autoridade Federal de Serviço de Comunicação Audiovisual (Afsca), órgão regulador da Lei de Meios, reiterou que os 21 grupos que hoje infringem os mecanismos anticoncentração têm até meia-noite de amanhã para apresentar o plano de adequação.

“Em certa medida é um ponto de ruptura o 7D”, afirmou David Furland, representante da Associação Argentina de Trabalhadores das Comunicações no Conselho Federal de Comunicação Audiovisual (Cofeca), órgão auxiliar à agência reguladora e do qual é também vice-presidente. “Acredito que a partir disso começa a grande construção dos meios de comunicação. Todos os atores que estamos no meio, os trabalhadores, os produtores, os meios com e sem fins de lucro têm a possibilidade de dar mais vozes à comunidade por meio da plena comunicação. Não é o dia que paralisa a Terra. É um dia-chave porque vai permitir que se aplique plenamente a lei.” 

O governo entende que a decisão de maio deste ano da Corte Suprema, ao determinar 7 de dezembro como limite para a validade da liminar que ampara o grupo midiático, lhe dá o direito de colocar as concessões em excesso à disposição para nova licitação. Para o Clarín, o que ocorre na prática é o fim da liminar, sem que isso signifique a possibilidade de aplicação do artigo 161.

“É uma data muito importante porque é a data que estabeleceu a Corte Suprema de Justiça para colocar um limite à medida cautelar e isso permite aplicar integralmente uma lei profundamente democrática”, afirmou o presidente da Afsca, Martín Sabbatella, aproveitando para reiterar a diferença de interpretação em relação ao Clarín. 

O juiz de primeira instância responsável pelo caso, Horácio Alfonso, indicou que dará seu parecer definitivo em pouco tempo. Este é um argumento favorável a um breve adiamento do que está previsto no 7D, já que se tomaria medidas com base em uma decisão de mérito, mas o Executivo parece disposto a cumprir agora com a promessa.

Sabbatella disse que vai pessoalmente na segunda-feira (10) a cada uma das empresas que tenham entrado em ilegalidade para notificá-las. Hoje, em La Plata, próxima a Buenos Aires, Sabbatella foi questionado sobre a possibilidade de uso de laranjas nos planos de adequação. O Uno Medios, que tem concessões de rádio e TV em todo o país, apresentou uma proposta que prevê que parentes controlem as novas empresas, fatiadas para garantir que não descumpram a legislação. “Se você tem quatro sócios, eles se dividem e cada um fica com uma parte, e deixam de funcionar como grupo, está sendo cumprido o objetivo da lei, para além de que tenham vínculo como amigos ou como familiares, que isso a lei não proíbe porque não pode proibir. No entanto, pode-se proibir que funcionem como grupo.” As empresas que optem por uma divisão societária como forma de adequação não poderão compartilhar mão de obra, estrutura e programação.