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Suprema Corte proíbe cidades privadas em Honduras

Projeto do governo queria permitir construção de 20 municípios com regimes diferenciados de polícia e arrecadação de impostos
por BBC Brasil publicado 19/10/2012 11h52, última modificação 19/10/2012 13h25
Projeto do governo queria permitir construção de 20 municípios com regimes diferenciados de polícia e arrecadação de impostos

Brasília – A Suprema Corte de Honduras, na América Central, considerou inconstitucional ontem (18) o projeto que propõe a construção de 20 cidades administradas pela iniciativa privada no país. Pelo texto, as cidades teriam polícia própria, assim como um sistema diferenciado de arrecadação de impostos.

A maioria dos magistrados rejeitou a proposta que ficou conhecida como cidades-modelo. O projeto contava com o apoio do presidente de Honduras, Porfirio Pepe Lobo, e foi aprovado pelo Parlamento do país, no ano passado.

Porém, os magistrados consideraram que a proposta viola os princípios de soberania e integridade territorial. No entanto, o presidente Lobo disse que o projeto pode gerar empregos no país. Mas a oposição acusou o presidente de tentar vender o país para companhias internacionais.

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