Lisboa – O governo português apresentou hoje (15) sua proposta orçamentária para 2013, confirmando um plano anteriormente anunciado com elevação tributária “enorme”, que segundo o ministro das Finanças do país, Vitor Gaspar, é o único caminho para que Portugal cumpra suas metas fiscais sob os termos do pacote de resgate.

“Colocar em risco esse orçamento comprometeria o programa de ajustes”, disse Gaspar a jornalistas. “Não há margem para manobra. (…) Pedir mais tempo acabaria por nos conduzir à ditadura da dívida e ao fracasso.”.

Medidas de austeridade vão equivaler a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) português em 2013, o que, de acordo com o ministro, permitirá que o país atinja sua meta de déficit orçamentário de 4,5%.

O governo projeta contração econômica de 1% no ano que vem, após queda prevista em 3% neste ano.

“Colocar em xeque o orçamento é colocar em xeque o programa de ajuste e todo o capital de credibilidade será perdido, se procurarmos alterar o programa ou alterar parâmetros fundamentais”, completou Gaspar. “Seria testada a viabilidade do presente de Portugal”, acrescentou.

O ministro afirmou também que não há em Portugal evidência de espiral recessiva. “As revisões que têm ocorrido na previsão da atividade econômica têm sido pequenas em termos de grandeza e têm tido sinal variável ao longo do tempo”.

Quando questionado sobre se esse é o último pacote de austeridade e se há risco das metas orçamentárias não serem alcançadas em 2013, Vitor Gaspar realçou que “em uma situação de crise e emergência há uma grande predominância de incerteza: há riscos, há imprevistos e não há forma de contornar essa realidade”.

“A demanda interna tem contraído mais do que previsto e a contribuição do comércio externo tem também sido maior. Esses dois efeitos têm se compensado”, explicou o ministro, reforçando ainda que “para o futuro, ao que parece, a esse fator de procura externa se deve acrescentar, em termos positivos, as condições de financiamento da nossa economia”.

Quanto aos gastos, está previsto que, em 2013, sejam cortados 630 milhões de euros com custos com pessoal, apoiados em uma redução estimada de 2% dos funcionários públicos, assim como cortes de horas extras.

“Estão sendo identificados cortes de gastos que totalizarão 4 bihões de euros em 2013 e 2014. Uma parte deste esforço adicional será ainda em 2013”, afirmou Gaspar.

O ministro manteve ainda previsão de uma taxa de desemprego recorde de 16,4% para o próximo ano, ante os atuais 15%.