São Paulo – Após uma batalha jurídica de mais de três anos, a organização de Direitos Humanos Gisha conseguiu acesso a um documento do Ministério da Defesa de Israel que detalha os limites para consumo de alimentos na região da Faixa de Gaza. Produzido em 2008 pela Coordenadoria de Atividades do Governo no Território (COGAT, na sigla em inglês), o relatório fixa um número específico de calorias supostamente suficiente para manter a população local viva.

Autoridades israelenses calcularam que, na média, um morador de Gaza precisaria de 2.279 calorias por dia para não sofrer de desnutrição. Isso, em tese, poderia ser obtido a partir de dois quilos diários de alimentos para cada pessoa, o que abria a prerrogativa para que Israel permitisse a entrada de apenas 2.500 toneladas de suprimentos na região. O dossiê também estabelece o número exato de caminhões que seriam necessários para cumprir com esse fornecimento (170,4), assim como limite máximo de cinco dias semanais nos quais o procedimento seria permitido.

O Ministério da Saúde chega a determinar que o peso das embalagens não poderia ultrapassar em 5% o volume de alimentos que carregava. A quantidade total de suprimentos leva em consideração “amostras” de alimentos para crianças com idade inferior a dois anos, o que acrescenta 34 toneladas na cota de fornecimento à população de Gaza.

O dossiê data de um contexto em que Israel enrijecia as restrições para entrada de pessoas e bens materiais em território palestino. Entre os itens fortemente barrados à época estavam principalmente matérias-primas e suprimentos alimentares. O rascunho das regras de nutrição ficou sob responsabilidade de oficiais do Ministério da Saúde, que se basearam “no consumo médio israelense ajustado para a cultura e a experiência” em Gaza.

Ao apelar à justiça local contra a decisão, o COGAT alegou que o documento era meramente “um rascunho”, que não traduzia “a política local israelense” e que nunca foi “efetivamente implementado”. Em entrevista ao jornal Haaretz na terça-feira (16), representantes do Ministério da Defesa garantiram que o COGAT jamais debateu o que classificam como “uma simples proposta”. A corte discordou desses argumentos e determinou a liberação dos documentos.