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Cristina Kirchner: mídia não está acima da lei e dos poderes de Estado

Presidenta da Argentina volta a TV para exigir cumprimento de lei que proíbe monopólios de comunicação no país
por Renata Giraldi, da Agência Brasil* publicado 11/10/2012 10h47, última modificação 11/10/2012 12h03
Presidenta da Argentina volta a TV para exigir cumprimento de lei que proíbe monopólios de comunicação no país

A presidenta argentina lembrou que 10 de dezembro é o prazo máximo para empresas se adaptarem à nova Lei do Audiovisual (Foto: Casa Rosada)

Brasília – A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, determinou o dia 10 de dezembro como prazo máximo para que as empresas do setor de imprensa e audiovisual apresentem seus planos de adaptação à nova Lei do Audiovisual. A lei foi aprovada em 2009 e limita a quantidade de licenças de rádio e televisão no país.

Ela alertou que se a ordem não for obedecida, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), órgão responsável por supervisionar a concessão de licenças, poderá "agir". “Ninguém pode estar acima dos três poderes do Estado”, disse a presidenta da Argentina, em cadeia nacional de rádio e televisão.

De acordo com o presidente da Afsca, Martín Sabbatella, o objetivo da decisão é evitar monopólios. A lei exige das empresas de mídia a entrega dos planos de adaptação no dia 8 de dezembro, mas Kirchner decidiu adiar o cumprimento da medida para o primeiro dia útil seguinte (10 de dezembro).

Durante o pronunciamento de Cristina Kirchner, Sabbatella aproveitou para criticar o grupo Clarín (que tem o controle do principal jornal do país e detém emissoras de rádio e televisão), que faz oposição ao governo. “É o único [grupo de comunicação] que tem 250 licenças, o que excede o que a lei permite, e não reconhece o papel da Afsca", disse ele.

Sabatella acrescentou que "a lei é para todos e foi feita para ser cumprida”. Ao ser perguntado se os trabalhadores do grupo Clarín podem estar preocupados com seus empregos, ele disse que o governo “fará todos os esforços” para cuidar dos postos de trabalho e que a lei vai gerar “maior pluralidade de vozes e novos postos de trabalho”.

O grupo Clarín, por sua vez, informou que a lei está sendo analisada pela Justiça e diz ser alvo de "ataques do governo". Nos últimos dias, apoiadores do governo exibiram faixas com a inscrição 7D (7 de dezembro) e o slogan do Clarín.

* Com informações da BBC Brasil