Blog da Confecom
Termina a 1ª Confecom
Acabou.
Após quatro dias de discussões, defesas, oposições, questões de ordem e muita proposta, encerrou-se há pouco a primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora, celebrou o fim do processo. "Agora, é caminhar para a segunda Conferência", disse.
Ao final da votação das propostas, apesar de todos os embates e animosidades entre os segmentos, o clima foi cordial de elogios à disposição de diálogo e à construção de pontes entre setores com visões diferentes.
"Todo mundo aprendeu, tinha muito cano entupido, muito bicho-papão, muita gente com medo", afirma João Saad, presidente do grupo Bandeirantes e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra). "Para mudar profundamente uma coisa, é preciso negociar. Posições radicais não conseguiram levar, o que acho saudável para a democracia brasileira", sustenta.
"Ninguém saiu daqui ganhando, porque todo mundo cedeu um pedaço", prossegue Saad. "Ainda tem coisas para serem corrigidas e muitas coisas inócuas já previstas na Constituição, mas não adiantava brigar por tudo", defende.
Representantes dos movimentos sociais também comemoraram o feito. A maior parte das propostas do setor foram aprovadas, segundo eles. Além do Conselho Nacional de Comunicação, o controle social, internet de banda larga com velocidade suficiente para garantir a comunicação de deficientes auditivos e mais uma lista de mais de 650 propostas.
A maior parte dos delegados se desloca para o aeroporto.
O balanço completo da Confecom é tema de reportagem da edição de janeiro (número 43) da Revista do Brasil.
Movimentos LGBT e mulheres na Confecom
Guilherme Castro, do Cellos e Cataba (Foto: Anselmo Massad/RBA)
Além de entidades que militam em questões de direito à comunicação, entre os delegados da sociedade civil há ativistas de outros movimentos. O de mulheres e o de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são dois exemplos.
Guilherme Castro circulava com um abaixo assinado de apoio ao projeto de lei que criminaliza a homofobia, em tramitação no Senado. Estudante de comunicação pela PUC-MG, além de militante no Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos) e pelo movimento contra a intolerância religiosa Casa Tradição e Cultura Afrobrasileira (Cataba), ele vê a Confecom como "uma verdadeira briga de foice".
"Há divergências não só entre sociedade civil e empresariado, mas mesmo dentro da sociedade civil", explica. "Aos poucos vamos conseguindo construir uma uniformidade para conseguir sair com a contemplação de propostas básicas para o movimento LGBT em relação à comunicação", defende.
Com uma bandeira com as cores do arco-íris amarrada na cintura, Barros conta que os ativistas trouxeram a discussão de como a mídia retrata o homossexual, de forma esteriotipada. "São mostradas somente como pessoas frágeis, uma 'bichinha' de circo, que só vive como marginal", critica.
No caso do movimento de mulheres, além de combater visões sexistas e garantir o respeito às mulheres, as propostas aprovadas na Confecom trazem bandeiras históricas do movimento.
Rejane Pereira, uma das coordenadoras do Fórum mulheres de Pernambuco, houve resoluções aprovadas que garantem o respeito ao caráter laico do Estado na definição de concessões de rádio e TV. É relacionado ao tema também o ponto mais polêmico da pauta das mulheres: a restrição a concessões a igrejas evangélicas, questão que não teve apoio dos empresários.
"Defender as mulheres não é fácil nas conferências nem em canto nenhum", sustenta Rejane. "O que favoreceu, aqui, foi uma plenária das mulheres e uma plataforma própria", completa.
Rádios comunitárias "limparam a pauta"
(Foto: Anselmo Massad/Rede Brasil Atual)
A pauta das rádios comunitárias foi inteira contemplada entre as propostas da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). José Luiz do Nascimento Soter, integrante da Associação Brasileira de Radiodifusores Comunitários (Abraço), conta que até a anistia e o combate à criminalização dos comunicadores foi garantida.
"Tivemos nossa pauta limpa", resume Soter. "Aí a gente parte para sua efetivação", desafia. As propostas têm de ser trabalhadas para se tornarem efetivas para a sociedade, seja em ações do Executivo dos diversos níveis, seja por novas leis. "Agora vem a articulação, que é pressão e negociação", diz.
Ele acredita que a conferência não acaba, mas é apenas um estágio da mobilização. "Incluímos um amplo espectro da sociedade brasileira no debate sobre a comunicação, fizemos uma prospecção de gargalos que impedem a democratização da comunicação como um todo".
"Com a quebra da desconfiança, podemos sentar com o setor empresarial para discutir com eles uma nova mentalidade", avalia. A aposta é que os canais de negociação forjados entre os segmentos durante a conferência ajudem a promover novos avanços.
Comunicação não é mais uma "caixa preta", diz Schroeder
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) inaugura um novo momento no debate do setor, na visão do coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) Celso Schroeder. Ele comemorou também propostas de restrição à propriedade cruzada de concessões, bem como a diretriz que sugere a criação do Conselho Nacional de Comunicação.
A entidade reúne organizações da sociedade civil, como sindicatos e centrais, redes de comunicadores populares, conselhos profissionais etc.
O consenso formado em torno da proposta de criação do conselho indica, na visão do jornalista, avanço da concepção de liberdade de expressão como um direito que demanda ser regulamentada e legislada. "Senão, é a lei do mais forte, que é a negação da liberdade", pondera.
Confira a íntegra.
Blog da Confecom – Como o senhor avalia a primeira Confecom até agora?
Celso Schroeder – A realização da conferência efetivamente é a grande vitória. Inauguramos um novo momento em que a comunicação deixa de ser uma caixa preta sem debate, nem avaliação da sociedade. Uma situação que se naturalizou de uma maneira absurda, de modo que era inquestionável que se debater comunicação sem que parecesse censura. Insere na agenda política da sociedade, do governo e dos empresários. A presença do setor empresarial ou de parte dele é muito importante, e demarca esse novo momento.
Obviamente tem tensões. Os grupos de trabalho foram interessantes. Havia uma demanda reprimida de muitos anos, uma não-apropriação dos temas por todos os lados, mas o resultado foi extremamente importante.
Que conquistas alcançadas merecem destaque?
Saimos com duas questões fundamentais. Primeiro a incidência da demanda da sociedade sobre a comunicação está demarcada. A criação de um conselho nacional de comunicação é um novo patamar, ainda mais aprovado por unanimidade, reescrito pelas partes presentes. Compreendemos, nós, e agora os empresários, que a atividade de comunicação, assentada sobre a liberdade de expressão, precisa ser regulamentada e legislada. Parece começar um consenso no país que liberdade de expressão não é a de nós jornalistas nem dos empresários, mas a do cidadão, garantida pela liberdade de imprensa que exercemos. Ela só é possível pela legislação e regulamentação, senão, é a lei do mais forte, que é a negação da liberdade.
Outro ponto, que também interessa aos empresários, é a limitação de rede, a ideia de que não podemos mais conviver com essa concentração e verticalização dos meios de comunicação. É a expressão de uma injustiça e distorção construída no período autoritário e que não conseguimos reverter ao longo da democratização. A sinalização de que precisamos pensar formas negociadas de limites é muito importante.
O Executivo poderia, em sua opinião, promover o Conselho por decreto ou demanda interação com o Legislativo? Em 2004, proposta semelhante encontrou grande resistência.
Não sei se pode ser uma decisão de governo. Mesmo que possa, a tendência é que o governo vá testar isso no legislativo. É outra batalha. Mas o desbloqueio com os empresários também desbloqueia um pouco com o Congresso Nacional.
A nova lei dos médios da Argentina foi bancada pelo Executivo e pela maioria que tinha no congresso do país, para ser aprovada, precisou de 40 mil pessoas na praça do congresso.
Não é simples e a tarefa não termina com a conferência. Mas sinalizações políticas que saem daqui desbloqueiam o cenário e uma prática de inércia que se pôs em movimento. O trem está em movimento e ninguém segura. Embora tenha de ser negociada, sem se contaminar por uma prática autoritária, com cuidado nas ações e garantias de liberdade de expressão.
Erundina vê saldo de politização irreversível
Erundina, à direita, na plenária final (Foto: Anselmo Massad)
A deputada federal Luiza Erundina acredita que a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) garantiu um saldo de mobilização e politização irreversível sobre o tema. A única delegada do Congresso Nacional que compareceu às discussões e plenárias elogia a maturidade e a tolerância dos movimentos sociais que permitiram a permanência de parte dos empresários nos debates.
"No grupo de que participei, as propostas foram de altíssima qualidade", opina. "Fica um saldo de organização e politização do tema que é irreversível em relação ao patamar de onde a gente veio", afirma.
Apesar disso, ela prevê muitas dificuldades, já que mais de 20% dos congressistas são detentores de concessões de rádio e TV, interessados na manutenção da legislação do setor.
Para a parlamentar, a conferência enfrentou muitas resistências, da área do governo responsável pelas Comunicações, e muito fortemente do empresariado, reduzido a um grupo muito pequeno. "E mesmo esse grupo, até o último momento, fez chantagem. Tudo isso a sociedade civil foi suficientemente madura e tolerante para não permitir que os empresários saíssem, que era o que queriam", elogia.
"Ter chegado com os três segmentos presentes com todas essas distensões e chantagens feitas no curso desses três anos, em que a sociedade conquistou a convocação da conferência, dá a essa mobilização uma condição plena de sair daqui com uma segunda conferência, em um outro nível porque já se parte do que se chegou aqui", sentencia.
Paulo Borhausen (DEM-SC) era o outro delegado titular pela Câmara dos Deputados. De família dona de concessionária, ele não apareceu nem enviou suplentes. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Wellington Salgado (PMDB-MG) foram os ausentes do Senado.
Blogueiro denuncia possível fraude na Confecom
(Foto: Eduardo Guimarães/Blog Cidadania.com)
O jornalista Eduardo Guimarães publicou em seu blog uma possível fraude envolvendo um delegado durante votação nesta quinta. "Eu estava conversando com o jornalista Rodrigo Vianna no plenário da Confecom agora pela manhã. Estávamos ao lado do setor da platéia onde se concentra o empresariado. De repente, o Rodrigo chama a minha atenção para um sujeito atrás dele, de crachá azul (do empresariado) votando com duas maquininhas, uma em cada mão", disse Eduardo no blog Cidadania.com.
Para ler a nota completa, clique neste link e vá para o blog.
A foto é do próprio Eduardo Guimarães. No final ele ainda esclarece: "A aparente tentativa de fraude (eu e Rodrigo Vianna vimos o indíviduo da foto tentar votar duas vezes) não compromete o esforço da Confecom, mas ameaça o processo."
Recursos de apoio surpreendem na Confecom
Mais de duas mil pessoas participam das discussões da Confecom, somando delegados e jornalistas, todos envolvidos com a área de comunicação. O Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, abriga nestes quatro dias, grande quantidade de equipamentos e profissionais, da rádio-megafone às transmissões ao vivo pela internet.
Mas, mesmo com esse perfil engajado em comunicações, algumas situações ainda supreenderam os comunicadores presente. A primeira delas foi o discurso do presidente Lula. Afinal, ele leu ou discursou de improviso? Era a discussão em várias rodas. Muitos delegados não perceberam que Lula usava um teleprompter escondido no púlpito de acrílico transparente.
Além disso, a estrutura do discurso foi completamente diferente dos improvisos do presidente. Didático, Lula contou a história da evolução das comunicações no Brasil e no mundo e só mudou o ritmo quando foi provocado a falar de rádios comunitárias. Só nesse momento ele abandonou o púlpito e improvisou com um "Deus deu uma boca para eu falar esse monte de coisas e duas orelhas - as minhas são viradas para frente para ouvir o que vocês estão falando".
Enquanto isso, Osvaldo Colibri Vita, do Jornal Brasil Atual, divertia-se com os que duvidavam do teleprompter.
Outra boa novidade que surpreendeu foi a votação eletrônica. Em seu terceiro dia, a mesa coordenadora fez um teste e haveria a previsão. Outra vez, a novidade deixou muita gente surpresa. Fora os funcionários-delegados das telecons e televisões, a maior parte dos delegados está acostumada às votações com crachás, decisão por contraste visual e, no máximo, uma votação em urna. Altamiro Borges, jornalista e blogueiro, contou que todas as votações do congresso do PCdoB já foram eletrônicas.
Outra novidade para muita gente foi a conversação de voz para texto em telão. Além do áudio, foi possível ler os discursos nos telões, uma ferramenta importante para deficientes e que ajudou os observadores que ficaram longe das caixas de som. Essa transcrição, que é muito comum em traduções, foi rigorosa até com a pontuação das frases.
Em um dos grupos de debates, a brasiliense Manuela Torreão de Menezes, deficiente auditiva deu um show. Fez um discurso em libra e a sua tradução oral causou emoção. Poucos tinham noção de que a linguagem de libras é como qualquer outra linguagem, que permite entonações, retórica e poesia.
Último dia de Conferência tem 7 horas para votar 120 propostas
Entre palavras de ordem, debates e votos, plenária tem desafio pela frente (Foto: Anselmo Massad)
Ao chegar ao último dia da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os delegados têm o desafio de votar 120 propostas em sete horas. Nos dois derradeiros turnos da plenária final, mais da metade desse tempo precisaria ser gasto apenas com a votação eletrônica usada no evento.
No primeiro turno, na noite de quarta-feira (16), foram lidas as propostas aprovadas por unanimidade ou com mais de 80% dos votos nos 15 grupos de trabalho. Essa etapa foi estendida até às 23h.
Ficaram para esta quinta-feira (17) os pontos mais polêmicos, justamente os temas que tiveram de 30% a 80% de apoio nos grupos de trabalho, além dos elencados no chamado 4-4-2. Uma comissão ainda realizou, na noite de quarta, uma sistematização com as propostas apresentadas nos grupos, para eliminar repetições.
Não houve tempo para comparar os propostas aprovadas com as a serem apreciadas na plenária. Na prática, isso quer dizer que pode ir a votação um tema já aprovado ou até uma proposta contrária.
As propostas que precisam ser votadas são precedidas por uma intervenção contra e outra a favor. O plano da mesa era fazer a votação por meio de um aparelho eletrônico (foto) que transmite o voto de cada delegado para um sistema central que contabiliza os totais.
O problema é que o sistema estava configurado para exibir apenas os percentuais de votos favoráveis, contrários e de abstenção no telão. Sem os números absolutos dos votantes como forma de assegurar que todos os votos tivessem sido computados, foi sugerida a proposta de que apenas os temas em que não houvesse definição por contraste é que o recurso tecnológico fosse usado.
Palavras de ordem
Antes de definir que seria feita apenas a leitura do que foi aprovado nos grupos, a mesa tentou encaminhar votações do grupo de trabalho 11. Depois da aprovação de um item por aclamação, o segundo, relativo ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) gerou uma grande celeuma e quase colocou em risco o andamento da plenária.
Apresentada pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o texto foi discutido no grupo de trabalho 11, em que não houve consenso nem apoio de mais de 80% dos participantes. Levada a plenário, a proposta recebeu duas alternativas de redação, uma formatada em acordo entre os delegados de empresas e governo e outra trazida por movimentos sociais.
Os empresários queriam a possibilidade de reduzir a tributação e garantir a aplicação dos recursos arrecadados desde a criação do imposto. Eles alegam que os recursos estão parados no caixa central do governo e não aplicados. Os delegados do movimento social acreditam que o texto não garantiria o investimento dos recursos para a banda larga e não viam possibilidade de consenso. A mesa sugeriu levar a questão ao final das votações.
Nesse momento, além do debate propriamente dito, outra questão emergiu. Caso houvesse disposição para construir novos consensos a cada propostas em que houvesse alternativas de redação, o andamento da plenária poderia ficar comprometido. Além disso, para alguns participantes, isso seria o equivalente a ignorar o processo de cada GT.
A solução do impasse deu-se apenas com uma definição longe de ser original. O regimento da Confecom, aprovada no primeiro dia do evento, previa a leitura das propostas aprovadas antes da votação. Um grupo de integrantes da comissão nacional organizadora se reuniu ainda para sistematizar a produção e tentar eliminar repetições.
Isso não quer dizer que o debate do Fust seja simples. Os empresários queriam a possibilidade reduzir a tributação e garantir a aplicação dos recursos arrecadados desde a criação do imposto. Eles alegam que os recursos estão parados no caixa central do governo e não aplicados. Os delegados do movimento social acreditam que o texto não garantiria o investimento dos recursos para a banda larga e não viam possibilidade de consenso.
A votação da proposta original chegou a ser realizada, havendo rejeição, constatada por contraste – observação do volume de crachás erguidos como forma de manifestação do voto. A disputa envolveu manifestações na plenária. Representantes das empresas pediam votação eletrônica. Ativistas da sociedade gritavam: "O povo não é bobo, o Fust é do povo".
Os ânimos estavam exaltados, mas o clima não era exatamente tenso. Enquanto gritavam suas palavras de ordem, o que se via eram delegados rindo. Principalmente entre os do setor empresarial, não habituados a nada parecido com uma conferência, alguns gargalhavam.
Um pequeno grupo de delegados do setor empresarial arriscou uma paródia da palavra de ordem dos movimentos sociais: "O povo não é bobo, mas assiste à Rede Globo". O coro ficou limitado a meia dúzia de pessoas.
CUT comemora aprovação de Conselho Federal de Jornalistas
Rosane Bertotti: em sociedade de classe, há divergências entre trabalhadores e empresários (Foto: Anselmo Massad/Rede Brasil Atual)
A aprovação com mais de 80% dos votos da proposta de criação do Conselho Federal de Jornalistas – ou Conselho Nacional de Comunicação – é o principal avanço apontado pela secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti. Ela aponta como maior desafio a garantia de direito de antena para sindicatos e movimentos sociais, tema que deve ser votado na plenária.
"(O conselho é) uma das reivindicações históricas nossas, é um dos grandes avanços da conferência", decreta. A proposta de criação da autarquia foi apresentada em 2004 pelo Executivo para ser votada no Congresso, mas foi barrada pela reação das grandes empresas de comunicação.
A secretária-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, declarou à Agência Brasil antecipa a resposta à eventual retomada das críticas. "(A medida) nada tem a ver com censura", sustenta. "É importante enfatizar que se trata de um conselho de regulamentação da profissão, que aborda tanto a ética como os critérios de acesso à profissão", ressalta.
Rosane Bertotti aponta que o principal item a se buscar na plenária final é a garantia do "direito de antena", quer dizer, a possibilidade de movimentos sociais e sindicais obterem concessões de radiodifusão. "É um ponto sensível que vamos construir na plenária final", aposta.
Sobre o clima dos grupos de trabalho, a secretária de comunicação da CUT ressaltou a diversidade da Conferência e também a capacidade de articulação e negociação. "Muitas propostas polêmicas foram articuladas, construídas de forma mais coletiva e acabaram passando com mais de 80% (de apoio), levando menos temas para a plenária. Foi um grande avanço", comemora.
Isso não quer dizer que não haja divergências. "Somos uma sociedade de classe, aqui temos governo, empresário e trabalhador e nem sempre empresários e trabalhadores estão do mesmo lado", afirma.
Confecom não acabou. Mas o ano sim
Aos amigos, um bom natal (Foto: Reprodução)
A plenária final da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nem começou. Isso quer dizer que muita discussão vai acontecer antes do fim do evento.
Mas para a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), se a Confecom não acabou, o ano praticamente terminou. Na página da instituição na internet, o principal destaque é uma matéria de "boas festas".
Os diretores da entidade assinam a nota de fim de ano direcionada apenas a "empresas associadas e amigos".
Ato falho ou recado aos adversários?
Teles ainda acreditam em apoio para proposta de redução de impostos
Cinco das 11 propostas apresentadas pelas empresas de telecomunicações foram aprovadas nos grupos de trabalho. O principal entrave foi imposto pelos delegados dos movimentos sociais em questões relativas a redução de impostos para o setor.
Juarez Quadros, conselheiro da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e ex-ministro das Comunicações, explica que a entidade ainda espera aprovar as outras seis que faltam, com apoio de integrantes de governo e da sociedade civil.
Os pontos mais críticos são as propostas sobre tributação. "Infelizmente a sociedade civil entende que (as telecomunicações) têm de pagar mais imposto", lamenta em entrevista à Rede Brasil Atual. "A proposta da Telebrasil é que haja a possibilidade de redução da carga tributária, uma vez que o consumidor brasileira paga da ordem de 43% sob a forma de tributos das contas de telecomunicações", insiste.
Segundo Quadros, em estados como Rondônia, mais da metade da assinatura de telefonia fixa é tributo. "A proposta é que haja a possibilidade de uma redução gradativa", explica.
Ele comemora o aprendizado do setor empresarial e de seus representantes – a maior parte funcionários em cargos de gerência e direção – da vivência de um evento como este. "O setor (empresarial) não tinha essa vivência que os segmentos sociais têm, porque participam de atividades em diversos campos, conferência da saúde, de psicologia... E é a primeira de comunicação, uma experiência nova e boa de saber negociar com a sociedade também", analisa sorridente.
"É uma convivência saudável, muito bem vinda que abre um espaço fabuloso para que, também nas empresas, nossos funcionários tenham condições de conhecer as necessidades e as demandas do segmento da sociedade civil", completa.
Quadros conta estar surpreso com a proximidade alcançada entre os delegados, que se conheceram nos processos estaduais. "Alguns já se chamam de companheiros até", relata.
Apesar disso, há divergências claras que opõem as partes, principalmente em questões como alterações nas regras de concessões e aumento do controle social. Há ainda o fato de que as teles estão bem menos distantes dos movimentos sociais do que as empresas de rádio e TV.
Há divergências entre esses dois ramos dos empresários, em questões ligadas à distribuição e produção de conteúdo para transmissão via celular e cabos de telefonia, por exemplo. Os limites das divergências serão mais bem definidos na plenária final.
GTs completam trabalho para plenária final
A sistematização, a avaliação e a aprovação das propostas apresentadas antes da Confecom exigem paciência e conversa
Os 15 grupos de trabalho da primeira Confederação Nacional de Comunicação (Confecom) completam seu trabalho no início da tarde desta quarta-feira (16). Os delegados se preparam agora para o primeiro turno da plenária final, prevista para as 16h no auditório principal do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Com metodologias diferentes, cada um deles aprovou propostas de consenso, negociou destaques em pontos de divergência e negociou para tentar aprovação. Ora mantendo os participantes setorialmente divididos em rodas para definir prioridades, ora mantendo um debate com apresentação de destaques, defesa e oposição aos pontos apresentados, todos os grupos tinham de passar uma lista de mais de 100 propostas cada.
Com jargões próprios desse tipo de evento, houve cenas tensas e tentativas das mesas que comandaram os trabalhos de dar celeridade ao processo. Teve bate-boca e negociação de pé de ouvido, em vários atos que exigiram muita paciência dos delegados.
Não foi só a bisteca servida aos participantes no almoço desta quarta-feira que estava dura.
Contexto
A finalidade dos grupos de trabalho era separar em 15 cadernos as propostas sistematizadas antes da conferência, identificando os pontos de consenso e alterando a redação daqueles com divergências menores. Tudo o que foi aprovado por aclamação, bem como o que obteve mais de 80% de apoio dentro de um grupo, é encaminhado ao relatório final, depois de lido durante a plenária. Os itens com menos de 30% de votos de delegados foram eliminadas.
- Não foi só a bisteca servida no almoço que estava dura. Tensões marcam o dia na Confecom
Também foram definidas as propostas que se enquadram no mecanismo apelidado de 4-4-2. Cada setor tem o direito de apresentar um número de propostas proporcional a sua participação (quatro para empresários, quatro para movimentos sociais e duas para o governo). Mesmo propostas rejeitadas podem ser recuperadas por meio do recurso. A solução foi definida no regimento como forma de eliminar a possibilidade de se alegar "questões sensíveis" para impedir a rejeição de pontos considerados essenciais para um dos setores.
Nenhum dos delegados consultados pela Rede Brasil Atual nos grupos de trabalho arriscaram-se a estimar quantas proposições foram aprovadas, destacadas ou alteradas. Os itens do 4-4-2 devem ser conhecidos oficialmente apenas na plenária final - com atraso quase protocolar de no mínimo meia hora.
Jargão
Entre gritos e momentos mais tranquilos, a maior parte dos grupos tentou definir os questões mais importantes em que se poderia obter consensos. Nesse processo árduo e demorado, entre questões de ordem, votações por contraste de crachás erguidos ou contagem, recorre-se o tempo todo a um jargão característico.
"Quem vai apresentar o destaque?", perguntou um dos coordenadores do grupo 10. Diante da identificação do delegado que se opunha a uma proposta, ele quis saber de que tipo de divergência se tratava. "Destaque supressivo ou modificativo, companheiro?" Era apenas um ajuste de redação.
Minutos depois, no GT 11, um debate acalorado fazia com que três delegados – dois da sociedade civil e um do governo – a discordar radicalmente na escolha de uma ou outra proposta sobre formas de combate à discriminação de negros e mulheres. Até a integrante da equipe de apoio, que controlava a entrada e a saída da sala, estava assustada. "O pessoal tá nervoso aí, moço".
Em meio a um diálogo em que quatro pessoas falavam ao mesmo tempo, um dos acalorados debatedores, iluminado, decretou: "Mas então a companheira não conhece a minha proposta, nem eu a dela".
Foi a deixa para o coordenador da mesa recorrer a uma metodologia recorrente em outros grupos, que mais pareceu um castigo a maus alunos. "A mesa propõe que um representante de cada setor vá tentar um acordo lá fora", sentenciou com autoridade – muita ênfase no "lá fora". Para o corredor se deslocaram todos a discutir.
Do lado de fora das salas, a formação das rodinhas de delegados de um mesmo setor ou de lados opostos foram comuns. Parte das tensões foram sendo diluídas, outras assumidas em discussões mais calmas. Houve até alguns momentos sem energia elétrica dentro das salas, deixando apenas ligadas as luzes da tela de computadores portáteis, movidos a bateria.
Passada a etapa, o momento é de preparar os ânimos para a plenária, em que ainda mais paciência e negociação sao necessárias,
Para Bechara, "panela de pressão" do início da Confecom começa a esfriar
Bechara comemora primeiros consensos, apesar de haver mais divergências entre os interesses de empresários, governo e movimentos sociais (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)
Para o presidente da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Bechara, a realização do evento coloca a discussão da comunicação em outro paradigma. Ele considera que a conferência só foi legitimada após a aprovação do regimento interno, com a deliberação de que todas as propostas serão apreciadas pela plenária.
Para ele, a tensão existente na Confecom continua, mas vai diminuindo. "Acho que era uma panela de pressão, e acho que a gente abriu a tampa da panela, e ela está começando a esfriar", compara, em uma breve entrevista coletiva. "Isso não é ruim, porque significa que estamos conseguindo encontrar consenso. Ontem, várias propostas foram aprovadas por aclamação, o que vale dizer que 100% das pessoas no grupo, dividido segmentalmente, pensam da mesma forma. Os pontos de encontro estão aparecendo", comemora.
"Só teremos clareza sobre os resultados no final do processo, mas tenho certeza de que teremos cumprido um exercício importante", ressalta. "A comunicação vai mudar de paradigma, porque independentemente de propostas e polêmicas, ela bota na mesa pessoas que não estavam habituadas a dialogar entre si", avalia.
O presidente da comissão organizadora comemorou o fim da chamada questão sensível nos grupos de trabalho, o que permite levar todas as propostas à votação na plenária. O recurso, exigido na segunda-feira (14) pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), permitiria impedir que algumas propostas essenciais para um setor fossem descartadas pela plenária. Era uma forma de embarreirar a discussão, blindando propostas-chave, o que poderia eliminar o debate efetivo.
"Após a aprovação do regulamento interno, meu sentimento foi: 'legitimamos a conferência'. A maioria absoluta entendeu que todas as propostas apresentadas merecem a plenária, não podemos sufocar as propostas", opina Bechara.
Bechara acredita que a Confecom cria um canal entre a sociedade, as empresas e o poder público – que também é radiodifusor, além de formular de políticas e definir a Legislação. "Não é porque é a nossa conferência, mas ela é especial, diferente das outras", elogia-se. "A grande questão é que não tivemos tempo. Infelizmente, uma conferência dessa ou era assim ou não se conseguia fazer. Optamos por fazer mesmo com apenas seis meses de organização", explicou.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações ainda comemora o fato de a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) ter enviado observadores à Confecom. "Observador faz parte da conferência, têm direito à voz", lembra. "Existem rádios no Brasil de alguns associados deles (da Abert) que fizeram delegados", detalha.
A entidade, à qual são filiadas as principais redes de TV e rádio do país, como a Globo, deixou a comissão organizadora em agosto, apesar de ter sido garanida representação de delegados e na própria conferência de 40% para os empresários, entre outras concessões. A sociedade civil não-empresarial (sindicatos, movimentos sociais e ONGs) têm outros 40% de participantes, enquanto o poder público responde pelos outros 20%.
Em todas as outras conferências de setores como saúde, meio ambiente, direitos humanos, cultura, questões raciais e de mulheres, a participação empresarial foi menor.
Questionado sobre essa super-representação do setor empresarial, Bechara não tem dúvidas de que a escolha do governo foi a melhor. "Que bom que é 40, 40, 20, porque se fosse uma conferência de uma visão só, não seria tão rica, interessante e polêmica, com sentimento de legitimidade", disse.
Bechara sustenta que nem o governo sabe quando haverá uma próxima conferência, embora exista a proposta de que seja bianual. "Se é a primeira, é porque vai ter a segunda", assegura. "Abrimos uma porta permanente, constante e democrática, não tenho dúvida mais", completa.
Grupos de trabalho apontam poucos consensos e prometem disputa acirrada
Grupos de trabalho seguem em segunda rodada de discussões (Foto: Anselmo Massad/Rede Brasil Atual)
A pergunta da manhã desta quarta-feira (16) na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é sobre balanço da primeira rodada de discussões nos grupos de trabalho. Nenhum segmento ou grupo reuniu informações conclusivas a respeito, havendo apenas avaliações gerais.
Para a tarde desta quarta, está prevista uma plenária geral para se ler as propostas aprovadas por aclamação e com mais de 80% de apoio dentro de cada um dos 15 grupos de trabalho.
Segundo Roseli Goffmann, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e integrante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), apenas à noite é que haverá clareza dos primeiros resultados. "Dois ou três grupos tiveram problemas de metodologia e sistematização, mas em geral, avançaram", ponderou.
O mais importante, na visão de Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora da Confecom e consultor jurídico do Ministério das Comunicações, é que os primeiros consensos apareceram. "Várias propostas foram aprovadas por aclamação, o que vale dizer que 100% das pessoas no grupo, dividido segmentalmente, pensam da mesma forma", disse. "Os pontos de encontro estão aparecendo", defende.
O mesmo entusiasmo não é compartilhado por outros participantes. Segundo José Luiz do Nascimento Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), não foi feito ainda um balanço do que foi aprovado por aclamação, mas destaca a proposta que prevê a dispensa de pagamento de direitos autorais para filmes e peças audiovisuais usadas em projetos sociais e unidades de ensino.
Soter lamenta, porém, que todas as propostas trazidas pela Abraço tenham recebido destaques, praticamente todos feitos pelo setor empresarial.
Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do grupo Bandeirantes, também afirma não haver ainda um balanço preciso por parte dos empresários, mas destacou que há informações de propostas semelhantes discutidas em grupos distintos que foram aclamadas por um e destacadas por outros.
Outra proposta aprovada, no grupo 1, foi a "viabilidade comercial para sites da imprensa alternativa". Apesar de a redação do texto não apontar as formas para sua realização, esse princípio pode nortear ações do poder público tanto na definição de políticas quanto na formulações de leis.
Uma rádio no megafone
Jonas Banhos com seu megafone da rádio Nossa Casa (Foto: Anselmo Massad/Rede Brasil Atual)
Os grupos de trabalho haviam acabado de começar suas atividades. A maior parte dos delegados e observadores participavam da leitura inicial das propostas sistematizadas em 15 cadernos. Jonas Banhos, um ribeirinho do rio Macacoari, é retirado por seguranças do hall de entrada do centro de convenções Ulysses Guimarães.
O motivo: Jonas queria fazer uma trasmissão da rádio comunitária em que atua, a Nossa Casa, em plena Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O problema é que sua rádio comunitária não é convencional, consiste de um megafone.
Um segurança o abraça e conduz até o lado de fora do centro onde ele, aliás, espalhou exemplares de um jornal do ponto de cultura da cidade de Itaubá (AP). Ele veio para a Confecom e se credenciou como jornalista, mas se sentiu excluído do evento por não poder fazer sua cobertura.
"Eu queria entrevistar um engravatado", disse ao começar as "transmissões". "Queria falar com alguém que tenha poder para saber como é", anunciou. Os poucos engravatados que insistem no traje no segundo dia de Confecom estavam nos GTs, disputando propostas e divergindo, divergindo...
"Vamos ver que rumo toma a Confecom, não vai agradar a todo mundo", prosseguiu. "Aos que ficamos de fora não vai agradar mesmo", reclamou.
Ele pediu que fosse colocado um telão do lado de fora pra outras pessoas poderem assistir. "Mas tá na internet, eu vi que estão transmitindo. Quer dizer, tentei acessar de manhã e não consegui, mas diz que tá lá", ironizou.
O Mochileiro do Voluntariado e do Amor, como ele se apresenta em seu blogue, explica que veio a Brasília para mostrar a delegados e observadores os rostos e marcas nos corpos dos que vivemos à beira dos rios da Amazônia. Jonas concedeu a entrevista à Rede Brasil Atual em seu megafone e terminou ouvindo a reportagem.
"Ah, você poderia fazer uma divulgação para os sindicatos, pedir para eles doarem livros para os povos da Amazônia se fosse possível", pediu. "Quem sabe o pessoal lê isso e ajuda?", arriscou.
Acordo elimina 'questão sensível' na Confecom
Plenária definiu regulamento da Confecom (Foto: Anselmo Massad/Rede Brasil Atual)
Um acordo entre empresários, movimentos sociais e governo eliminou o recurso da "questão sensível" dos grupos de trabalho. Apelidado de "4-4-2", cada setor teria um número de propostas proporcional à participação dos delegados, para as quais não haveria a possibilidade de lançar mão do voto sensível.
O acordo foi costurado por lideranças dos grupos e do governo. Ao assegurar pelo menos quatro propostas livres de embarreiramento, "somos favoráveis pelo que representa para a democracia e para a sociedade brasileira", disse Rosane Bertotti.
"Queremos valorizar esse momento da Conferência que vai até quinta, mas também o momento da democracia que vem construindo acordo para valorizar a democracia e lutar contra a exclusão, seja social e econômica, seja da comunicação", disse Gerson Almeida, da Presidência da República. Ele criticou setores monopolistas que impediram avanços na área da comunicação.
"Esta proposta é a certeza de que esta primeira conferência está longe de ser a última. A casca do ovo que impedia a sociedade de discutir mídia acabou", sentenciou.
"O acordo representa a grande maioria desta conferência. Defendo não só a proposta, mas a todo o processo", defendeu Celso Schoreder.
"Muito melhor do que um acordo com dois santos por cada lado, é melhor a construção de um novo consenso", disse Roseli Goffmann. "Vamos negociar, nada foi construído como indivíduo, tudo no coletivo. E o resultado aponta no dia 17", completou.
Dos representantes da sociedade civil, o Coletivo Intervozes, Enecos e outros movimentos sociais se posicionaram abertamente contra a proposta.
O debate dos temas sensíveis no regimento esquentou o debate na plenária. A proposta do 4-4-2 garante que todas as propostas apresentadas nos grupos de trabalho sejam submetidas à plenária final.
Polêmica
Apesar da solução, parte das entidades mantém-se contra e critica o padrão de aceitar concessões aos empresários. O jornalista Rodrigo Vianna, em seu blog, escreveu que a CUT foi pressionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aceitar as condições dos empresários para permanecer. Lula condicionou sua participação na abertura da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) à presença dos empresários.
"Não houve intervenção do Lula", desmente Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT. "A posição da CUT foi tirada em junho: é garantir a realização dessa conferência", sustenta.
Se a central nega que a posição do governo tenha sido decisiva, é fato que parte dos integrantes do poder público federal acreditava que a Abra estava blefando ao condicionar sua permanência à adoção da medida. Essa visão foi predominante pela manhã, mas minoritária à tarde.
Diversos ativistas consideram que foi um erro ter aceitado as condições dos empresários em mais este caso. Porém, o governo avaliou que uma saída da associação poucas horas antes do início da conferência quebraria os elos de confiança entre atores, inviabilizando qualquer nova tentativa de convocação de processo semelhante.
Para Laurindo Leal Junior, a questão é se as concessões dos movimentos sociais foram suficientes ou se poderiam ir além. "Minha impressão é de que o limite chegou, que não deveriam aceitar mais essa concessão", opina. Ele afirma, porém, não ter ainda uma dimensão clara a respeito do tema.
"O governo fez muitas concessões aos empresários, a maior delas foi dar 40% dos delegados para o setor empresarial", criticou. "As contradições do capital apareceram pela primeira vez quando parte das entidades empresariais saiu do processo", afirma. "Mas quando vêm alguma ameaça a seus interesses, garantem uma peninha, alguma forma de impedir", analisa.
Altamiro Borges, do Vermelho, acredita que a Abra blefava e que valeria ter peitado a posição da entidade, mas admite que o governo tende a ter um panorama mais completo. "Mesmo assim, os representantes do governo estavam divididos", ressalta.
Segundo dia de Confecom tem primeira rodada de grupos de trabalho
O segundo dia da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começou com filas de delegados tentando se inscrever para participar de um dos 15 grupos de trabalho. A primeira rodada de discussões está prevista para esta terça-feira (15).
Delegados podem frequentar os grupos em que estão inscritos, enquanto observadores têm permissão para entrar e sair de todas as salas onde houver reuniões, desde que com autorização do coordenador. Jornalistas não são bem-vindos.
A análise de delegados de diferentes setores ouvidos pela Rede Brasil Atual é de que não interessa a nenhum lado que frases descontextualizadas tornem-se manchetes de jornais e sites. Diante das críticas de grandes empresas de comunicação de que a Confecom tem aspirações autoritárias, declarações de movimentos sociais ou de representantes do poder público favoráveis a formas de controle social e transparência nas concessões poderiam dar mais margem à questão.
Os empresários, que vêm priorizando acordos políticos com base em muita pressão, também não têm muitos motivos para aceitar a cobertura de jornalistas das discussões e construções de acordos.
A crise gerada nos movimentos sociais pela proposta da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) atrasou a discussão dos movimentos sociais sobre propostas prioritárias. Enquanto os empresários da Abra e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebras) definem suas bandeiras, os movimentos ainda tentam alterar o regimento da conferência.
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Confecom pede transparência em concessões
Lula tem medo de enfrentar o PIG; presidente manda CUT baixar a cabeça para agradar os empresários
"Bandeirantes" ameaçou "melar" a Confecom
Lula faz defesa de imprensa livre e celebra empresários
Da esquerda para a direita, Michel Temer, Lula, Helio Costa, Franklin Martins e João Saad, na abertura da Confecom (Foto: Ricardo Stuckert/Pr)
Mesmo depois de uma manobra de bastidores feita pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) pouco antes da abertura oficial da primeira Conferência Nacional de Comunicação, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a permanência dos empresários no evento. Lula fez uma ampla defesa da liberdade de imprensa e prometeu esforços para lidar com a questão das rádios comunitárias.
"Agradeço aos empresários que não tiveram medo de participar desta Conferência", disse o presidente, ainda na saudação inicial aos componentes da mesa de abertura. Mais adiante, criticou: "Lamento que alguns atores da comunicação tenham se ausentado temendo sabe-se lá o quê".
"Cada um sabe onde aperta o calo, então, bora pra frente", emendou. O presidente afirmou que a comunicação social é um ponto fundamental para a ampliação da democracia e da cidadania no país.
O recado era voltado a empresários que abandonaram o processo de convocação da conferência em agosto, declarando que outros setores tornavam o debate inviável. Temendo perder espaço e embates estratégicos, preferiram tentar deslegitimar o modelo, na visão dos movimentos sociais.
Para Lula, a tarefa é complexa demais para ser resolvida pelo governo, por apenas um setor da socidade, ou por um grupo de especialistas. "Precisamos da contribuição de todos em um debate franco e aberto, à luz do dia", pregou.
Boa parte de sua fala foi dedicada a enumerar as transformações produzidas pelos formatos digitais que permitem um aumento da diversidade. Em sua análise, por reduzir custos e permitir que leitores se tornem mais críticos e ativos, seja formatando blogues, seja participando de discussões em rede, a blogosfera encontra-se em "ebulição".
Liberdade de imprensa
Outro ingrediente do discurso de abertura da Confecom foi a defesa da liberdade de imprensa. Parte da mídia comercial critica a Confecom qualificando os seus participantes e suas propostas de ter inspiração autoritária e contrária a liberdade plena de expressão e de imprensa.
Isso porque, algumas reivindicações como o controle social e transparência na gestão das concessões públicas de rádio e TV são pontos importantes dos movimentos sociais.
"O Estado democrático só se consolida com a imprensa livre", disse Lula. Mesmo em casos em que há exageros, e que o noticiário "se transforma em campanha", pontuou. "A impressa é livre, apura o que quer apurar, e deixa de apurar o que quer. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado e é essencial para a democracia. Às vezes, a jornais que se excedem, desprezam os fatos e emplacam em campanha, disseminam calúnias, infâmias. Aprendi a conviver com isso porque (em algum momento) a verdade aparece", sustentou.
Lula considera que os leitores e espectadores são "juízes severos" que condenam veículos que exageram, tirando-lhes a credibilidade. "O remédio para os excessos é a própria liberdade de imprensa", resumiu.
Rádios comunitárias
Durante toda sua fala, ativistas ligados aos movimentos de rádios comunitárias cobraram tanto o presidente quanto o ministro das Comunicações, Helio Costa, sobre soluções para concessões desse tipo de veículo. "O desafio é colocar o preto do lápis no branco do papel para evitar o equívoco de pessoas que requerem rádios em nome de movimentos comunitários, mas na verdade são políticos", criticou, recebendo aplausos do público.
"O movimento comunitário que se comporte com a maior seriedade do mundo, porque precisam agir corretamente para atender aos interesses comunitários", disse. Lula ainda lembrou que as mudanças necessárias teriam de passar pelo Congresso Nacional para atender às demandas das rádios comunitárias.
Inclusão digital
Lula afirmou ainda que a internet não é mais artigo de luxo e sim um instrumento de extrema necessidade para a população e para o exercício da cidadania. "Demos um salto espetacular (no número de pessoas que acessam a internet, segundo recentes dados do IBGE). É muito bom mas não podemos nos dar por satisfeitos", completou.
O presidente defendeu a necessidade de massificar o acesso à internet. "A inclusão digital, da mesma forma como a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional", insistiu Lula.
Helio Costa é vaiado na abertura da Confecom
O ministro das Comunicações Hélio Costa foi recebido com pelo menos três vaias da maioria dos participantes da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Costa discursou na abertura do evento, mas foi interrompido por manifestações individuais e em coro, principalmente de delegados dos movimentos sociais.
"Não foi fácil chegar até aqui", declarou aproximando-se do fim de sua intervenção. Nesse momento, parte da audiência retomou as vaias e gritos de palavras de ordem: "Ô, Hélio Costa, que papelão! O empresário é seu patrão!"
Mesmo insistindo em falar alto no microfone, o ministro não conseguiu ser ouvido no final de sua fala. Antes, ele havia vangloriado-se do sistema de televisão digital adotado pelo Brasil e que deve ser exportado para países vizinhos.
Empresários de TV pressionam e garantem freio para temas sensíveis
O clima esquentou em Brasília (DF), minutos antes do início oficial da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), à qual são filiadas as redes TV! e Bandeirantes agiram, desde a tarde desta segunda-feira (14), para garantir temas sensíveis também dentro dos grupos de trabalho, repetindo recurso exigido em maio deste ano, para que as entidades empresariais se mantivessem na comissão organizadora e nas plenárias.
O grande impasse seria a impossibilidade de se substituir os cerca de 200 delegados da entidade a poucos minutos do início dos trabalhos, caso eles concretizassem a ameaça de retirada aos 45 do segundo tempo. Sem eles, a conferência não poderia ser realizada, já que os empresários ficariam com um número de participantes menor do que a sociedade civil. A Abra usou todo o poder de barganha que tinha e garantiu a mudança a seu favor.
Na comissão organizadora, caso um tema seja apontado como sensível por um dos setores, é preciso que 60% dos delegados, sendo que pelo menos um de cada setor (ou governo, ou movimentos sociais ou empresários), votem ou contra ou a favor de uma proposta.
A Abra quis garantir o recurso dos temas sensíveis também nos grupos de trabalho. A proposta discutida durante a tarde teve os votos do empresariado e do governo, mas não conseguiu aprovação.
A medida pode funcionar como um freio para impedir a rejeição de propostas. Apesar de o movimento social também poder lançar mão do recurso, é esse setor que tem mais a perder. A maior parte das 1,4 mil propostas em discussão nos grupos de trabalho surgiram de representantes da sociedade civil não-empresarial durante as conferências estaduais.
Antes, a resolução 10, aprovada pela comissão nacional organizadora da Confecom para definir a forma de votação das propostas, estabelecia que questões com mais de 80% de apoio nos grupos de trabalho fossem aprovadas automaticamente para o documento final. Para o debate na plenária final, sete propostas prioritárias de cada um dos 15 grupos de trabalho seriam discutidas.
Manobra
Às 18h, a maior parte dos delegados se ocupavam em guardar um lugar mais confortável para assistir à participação do ministro das Comunicações Hélio Costa e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas um grupo de representantes de crachás azuis (de empresarios), a maioria ligada às empresas do grupo Bandeirantes, começaram a deixar o centro de convenções Ulysses Guimarães.
A movimentação foi tão rápida quanto os rumores de que a Abra deixaria a Confecom, gerando apreensão com a iminente chegada de Lula e de Hélio Costa para abrir o encontro.
Ao mesmo tempo, a associação de empresários passou a pressionar os representantes do governo para convocar uma nova discussão da comissão organizadora e garantir as mudanças de seu interesse. Às 18h30, os empresários entraram com um recurso, alegando que a medida rejeitada ia contra o regimento da Confecom.
Eles conseguiram apoio dos representantes de governo para uma reunião de emergência para alterar o regimento e garantir a existência desse recurso de embarreirar questões consideradas indesejáveis.
Desta vez, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) votou com empresários e o governo, diante da ameaça de a Abra se retirar da Confecom.
Ao deixar a sala onde a reunião da comissão nacional ocorria sob aplausos de cerca de metade dos integrantes, Ottoni Fernandes Junior, sub-secretário da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), foi seco diante da pergunta sobre os termos do acordo para manter a Abra no evento. "Não posso falar", declarou apressado à Rede Brasil Atual.
Para José Luiz Sodé, da Associação Brasileira de Rádio Difusão Comunitária (Rede Abraço), a solução adotada pode embarreirar propostas. "Vamos ter 15 conferências em vez de uma", referindo-se a cada grupo de trabalho.
"O governo agiu para viabilizar a Confecom", afirmou Roseli Goffmann, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). "Para o governo, é importante manter os empresários", resume.
Segundo ela, a Confecom começa com uma demonstração de que a correlação de forças precisa ser modificada. "O resultado (da mudança no regimento da Confecom) expressa essa correlação de forças entre o sistema público, estatal e privado", lamenta.
Ela acredita que a mesma correlação de forças que garantiu que os empresários tivessem 40% da representação na conferência e mais essa alteração de última hora, indica que os movimentos sociais precisam lutar ainda mais para garantir "uma conferência verdadeiramente tripartite", dispara.
Jonas Valente, do Coletivo Intervozes, lamentou que os empresários não tenham sequer aventado o compromisso de aceitar o acordo político. Os representantes do governo chegaram a garantir que não permitiriam o avanço, sem acordos, de temas considerados críticos pelo empresariado.
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