Você está aqui: Página Inicial Jornais Vale do Ribeira Passo a passo, a luta contra o presídio
Ferramentas Pessoais

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Vale do Ribeira

Passo a passo, a luta contra o presídio

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 11/04/2011, 18:06

Última atualização às 18:06

Fevereiro de 2009 – Reportagem do Diário de Iguape informa que Sandra Kennedy, ao assumir a Prefeitura, teria ouvido boatos sobre a vinda de uma penitenciária para a cidade. Ao contatar a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ela foi informada de que a área próxima ao bairro Chá Ribeira estava sendo desapropriada pela Procuradoria Geral do Estado e que a instalação do presídio era prevista para o segundo semestre de 2009. Segundo o então secretário de Assuntos Penitenciários, Antônio Ferreira Pinto, o que melhor atenderia os infratores da região seria “uma penitenciária de segurança máxima com 756 vagas”.

17/02/2009 – A Prefeitura de Registro convoca reunião para falar do projeto de construção do presídio na cidade, ocasião em que várias lideranças locais rejeitam a ideia do governo do Estado.

02/03/2009 – O então secretário de Assuntos Penitenciários 

Antônio Ferreira Pinto causa insatisfação a um grupo de mais de 20 lideranças regionais – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vereadores, deputados –, contrárias ao presídio em Registro. O secretário mostra-se irredutível em relação à decisão: “Não há alternativa a não ser construir a penitenciária. Temos de encarar esse problema de frente”.

16/03/2009 – Há uma reunião “pouco proveitosa” dos líderes da Comissão contra a instalação do Presídio no Vale do Ribeira com Aloysio Nunes, então chefe da Casa Civil do governo estadual. Aloysio reafirma que a instalação dos 49 presídios no Estado é uma decisão política do governo Serra. E não ouve os argumentos sobre o impacto no desenvolvimento da região nem a adequação para um Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Centro de Ressocialização (CR), modelos aceitáveis pela Comissão e pela prefeita de Registro, Sandra Kennedy.

04/04/2009 – 120 pessoas de Registro participam de Audiência Pública na Assembleia Legislativa, que gira em torno de um projeto de lei da deputada Ana Perugine (PT), que obriga o Estado a executar ações compensatórias que diminuam os efeitos negativos criados pelas unidades prisionais. A deputada diz que a construção de um presídio em Registro “é medida antidemocrática, que não olha para as condições da cidade”. E cita outros impactos negativos como a desvalorização imobiliária e a sobrecarga nos sistemas de saúde, educação e segurança. 

02/05/2009 – Caminhada de 500 pessoas contra a construção do presídio, promovida pelo Fórum das Pastorais Sociais da Diocese de Registro. 

21/05/2009 – O Diário Oficial publica o decreto 4.367 que desapropria a área para a construção do presídio em Registro.

25/05/2009 – Inconformada com o decreto 4.367, a prefeita de Registro vai à Assembleia Legislativa buscar apoio para tentar reabrir diálogo com o governo. Faz reunião com Jorge Caruso, presidente da Comissão de Segurança Pública, e com os deputados Simão Pedro (PT) e Samuel Moreira (PSDB).

18/06/2009 – Lideranças políticas participam da reunião com o Procurador Geral da Justiça, Fernando Grella Vieira, no Ministério Público do Estado, quando é protocolada uma representação solicitando suspensão da instalação de unidades prisionais no interior do Estado. As queixas feitas ao Procurador Geral de Justiça referem-se à falta de critérios técnicos na escolha das áreas e à falta de diálogo com os municípios. A prefeita de Registro critica a área escolhida, às margens da BR-116 – o procurador também mostra preocupação do presídio ficar à margem da BR 116. A prefeita aponta ainda o fato de o município localizar-se numa região que tem pouco apoio do Estado, com dificuldades de se desenvolver. “Esperam-se investimentos, não entraves.” Sandra diz ainda: “O governo Serra diz que toda região tem de ter um presídio, mas é preciso destacar que as regiões são diferentes entre si. O Vale do Ribeira tem 380 mil habitantes em 15 municípios e não pode ter a mesma ‘obrigação’ de regiões de um milhão de habitantes, por exemplo. A gente precisa de um Centro de Detenção Provisória (CDP) para desocupar as cadeias que estão com detentos que aguardam julgamento, de mais efetivo policial, militar e civil e de delegados para cinco municípios que estão sem” – denuncia a prefeita.

27/05/2009 – O deputado Márcio França (PSB-SP) discursa no plenário da Câmara Federal sobre a construção do presídio em Registro.

25/09/2009 – Governo suspende construção de presídio em Registro. A deputada Maria Lúcia Prandi anuncia que a SAP aponta que o processo foi revogado por apresentar “uma série de peculiaridades, inicialmente não previstas”. Entre as “peculiaridades”, cita o local da obra, o valor do investimento, as formas de financiamento, o cronograma de execução e a necessidade de cooperação das diversas secretarias.

17/09/2010 – Aloísio Mercadante ressalta a falta de posição do seu adversário ao governo do Estado, o candidato Geraldo Alckmin, acerca do projeto de construção do presídio.

02/03/2011 – A SAP informa que está em andamento o Plano de Expansão de Unidades Prisionais, que  construirá 49 novas presídios, com investimento de R$ 1,5 bilhão. 

05/03/2011 – SAP torna pública a concessão da licença ambiental pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a instalação da Unidade Prisional de Registro.

 
Ações do documento
Powered by DISQUS comment system
Comentários
Rádio Brasil Atual

Ouça o Jornal Brasil Atual de segunda a sexta, das 7h às 9h. Ou confira aqui, a qualquer hora, a programação completa.

Twitter Facebook Orkut Youtube Identica Flickr
Boletim

Cadastre-se e receba em seu e-mail

assineagora.jpg


 
Clicky Web Analytics