Em 27 de abril, no plenário da Câmara Municipal, a vereadora Nilce Segalla apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, que investigou o possível desvio de verba na terceirização da merenda escolar, em 2005. O relatório, de 113 volumes e 48.850 folhas, investigou os seguintes pontos: os motivos que levaram à terceirização; a corrupção passiva; o recebimento de propinas pelos então vereadores Antônio Cesar Cortez e Carlos Ferraresi; a participação do prefeito Silvio Félix e do secretário de Educação, Antônio Montesano. 

Protegido pela “delação premiada”, Genivaldo Marques dos Santos, sócio da SP Alimentação, responsável pelas negociações de propinas na empresa, disse nunca ter visto nem ouvido falar do prefeito de Limeira, Silvio Félix, nem do vereador Carlos Ferraresi. Genivaldo conta que esteve em Limeira e negociou com o dono de um jornal para que ele não divulgasse possíveis irregularidades na licitação da empresa, mas não lembra quem era o repórter, qual era o jornal, nem onde ele ficava. Diz ainda que negociou com o vereador “Quebra Ossos”, apelido do ortopedista Antônio César Cortez, o arquivamento do pedido de abertura de CPI, em 2006. O encontro foi marcado para a Rodovia Anhanguera, quando “Quebra Ossos” pediu R$ 300 mil para arquivar a CPI e Genivaldo alegou ser um valor muito alto, fechando a negociação em R$ 140 mil.

Perseguição política

Para o então vereador  César Cortez tudo não passa de perseguição política, pois ele era o candidato mais cotado para a Prefeitura e mais recente deputado estadual. Ele conta que conhecia “Tiquinho”, alcunha de Genivaldo, e que conversou com ele por duas vezes – segundo o extrato dos telefonemas do celular de César Cortez, requerido pela CPI, foram 19 ligações de Genivaldo para Cortez e 17 de Cortez para Genivaldo. 

Quanto à contratação da SP Alimentação, segundo o relatório e a documentação apresentada, tudo está dentro da legalidade. Houve, inclusive, estudos que atestam melhora da merenda com relação à sua confecção e distribuição, com menor custo para a Prefeitura. Segundo o relatório, portanto, não houve “ato desonesto”.

A renúncia do vereador

Numa carta protocolada em 25 de abril, o vereador Antônio César Cortez renunciou ao mandato de vereador. “Foi uma decisão de família” – disse, negando que sua decisão estivesse ligada à ameaça da  Comissão Processante que, se instaurada como indica o relatório da CPI, poderia culminar na cassação do vereador. Com a sua renúncia, a vereadora Iraciara Basseto fica definitivamente na Câmara.

PT quer investigação

Com a renúncia do vereador afastado César Cortez, e de posse do relatório “Voto em Separado”, o Partido dos Trabalhadores de Limeira protocolou pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Silvio Félix. Na sessão da Câmara de 2 de maio, ele foi colocado em votação, rejeitado por 10 votos a 3 e arquivado. Os vereadores que votaram a favor da abertura foram Ronei Costa Martins (PT), Mario Celso Botion (PR) e Paulo Cezar Junqueira Hadich (PSB).

Suspeita de corrupção recai em prefeito e vereadores 

Os vereadores da oposição elaboraram um relatório paralelo ao da CPI – conhecido como “Voto em Separado” –, que traz divergências e suspeitas de corrupção e desvio de verbas do prefeito Silvio Félix e dos vereadores investigados. O relatório dá subsídio para uma Comissão Processante e posterior cassação do prefeito e dos vereadores. E coloca em dúvida as seguintes questões: a forma de contrato entre a Prefeitura e a SP Alimentação, feito como se todos os alunos fizessem sua alimentação na escola e ainda repetissem o prato, quando, na realidade, existe um cálculo em que 40% dos jovens não fazem as refeições na escola – portanto, pagou-se 100% do valor quando teria que ter sido pago 60%. E, considerando todos os alunos atendidos e os valores diferenciados para cada refeição, o custo total seria de R$ 7.236.131,60. Entretanto, no depoimento do secretário da Educação, Antônio Montezano, ele diz que a Prefeitura pagou à SP Alimentação o valor aproximado de R$ 8.100.000,00, em 2006, o que dá uma diferença de R$ 863.868,40, equivalente a 12% do valor. Trata-se do mesmo percentual que a empresa SP Alimentação incluía no contrato para pagamento de propina, segundo Genivaldo Marques dos Santos.

O relatório aponta que existe divergência no número de refeições de 2007. Numa escola infantil consta que foram servidas 565,5 refeições/dia, entre abril e outubro, mas só existem 480 estudantes naquela escola. Para serem servidas todas as refeições, seria necessário que não houvesse nenhuma falta, que todos os alunos comessem e que 85 crianças repetissem o prato todos os dias, mas o edital da Prefeitura considera 40% de crianças a menos – das 480 matriculadas, 288 fariam suas refeições na escola.

Em maio, a edição do jornal Brasil Atual mostrou que a refeição das crianças deixa a desejar, pois é a base de macarrão, que só contém carboidratos. Os alimentos, inclusive frutas e verduras, são entregues no início da semana e muitos se estragam. Frutas? Somente maçã e de vez em quando banana. A carne costuma ser de má qualidade.

A síntese do relatório

A vereadora Nilce Segalla sintetiza assim o relatório da Comissão: houve falta de perícias técnicas na documentação, por falta de tempo hábil; a merenda, depois da terceirização, passou a ser melhor, mais barata para a Prefeitura e aprovada por diretores, nutricionistas e pelo CAE – Conselho de Alimentação Escolar; não ficou caracterizada improbidade administrativa; faltam provas do envolvimento de Carlos Gomes Ferraresi em denúncia de corrupção passiva; o prefeito Silvio Félix, o secretário da Educação, Antônio Montesano e o ex-vereador Carlos Ferraresi ficaram isentos de responsabilidade; na avaliação da Comissão, o único envolvido nas denúncias passível de punição é o vereador Antônio César Cortez e a CPI vai indicar abertura de Comissão Processante contra ele por indícios de recebimento de vantagem indevida no exercício de cargo público.

O relatório foi aprovado pelos vereadores da base governista – Sílvio Brito (presidente da CPI), Nilce Segalla (relatora) e  Iraciara Basseto. A bancada oposicionista na CPI, formada pelos vereadores Ronei Costa Martins e Mario Celso Botion, divergiu do relatório e produziu um “voto em separado” no qual os vereadores colocam sua posição. Segundo eles, há indícios suficientes para que se abra uma Comissão Processante não apenas contra o vereador Antônio César  Cortez, mas também contra o prefeito Silvio Félix, por improbidade administrativa. O relatório oposicionista foi enviando ao Ministério Público em 5 de maio, a pedido do órgão, já que a Câmara Municipal desconsiderou a opinião dos vereadores contrários, enviando apenas o relatório oficial.

Limeira na Globo

O Fantástico, da Rede Globo, denunciou a péssima qualidade da merenda escolar – comida estragada, vencida, mal armazenada – distribuída nas escolas públicas do Brasil e disse que uma das razões é a corrupção, citando a 'máfia da merenda', composta de seis empresas, entre as quais a SP Alimentação, do empresário Eloízio Durães, preso no ano passado, acusado de pagar  propina a dois vereadores de Limeira. A promotora Regina Helena Fortes Furtado, que atua no processo criminal, disse que “desviar a merenda é o mesmo que tirar o alimento da boca de crianças”.