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Professores mineiros vão às ruas denunciar gestão de Aécio frente à educação estadual

“Choque de gestão” do ex-governador causou prejuízo de R$ 8 bilhões à Educação, déficit de um milhão de vagas, perdas salariais e até desvio de recursos federais para a merenda escolar
por Marcelo Carota, especial para a RBA publicado 16/10/2014 12h29, última modificação 16/10/2014 12h41
“Choque de gestão” do ex-governador causou prejuízo de R$ 8 bilhões à Educação, déficit de um milhão de vagas, perdas salariais e até desvio de recursos federais para a merenda escolar
Beto Novaes/EM/D.A Press
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Estudantes e educadores se unem em ato contra precarização da educação estadual durante os governos tucanos

Belo Horizonte – Na tarde desta quarta-feira (15), na Praça da Liberdade, na capital mineira, foi realizado o ato "Pela Educação, Aécio Não", organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sindute-MG), em protesto contra os estragos causados na educação pública do estado durante a gestão do ex-governador e presidenciável Aécio Neves (PSDB, 2003-2010), bem como por Antonio Anastasia (PSDB), seu ex-vice e sucessor, que elegeu para continuar à frente do governo do estado. O ato também marcou o apoio oficial do professorado mineiro à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Compareceram centenas de professores e militantes solidários à categoria, que assistiram a uma "aula política aberta" ministrada por dirigentes do sindicato, com as participações do vereador Arnaldo Godoy (PT), do deputado estadual reeleito Rogério Correia (PT), e da deputada federal reeleita Jô Moraes (PCdoB). Ao final da aula, os participantes seguiram em caminhada até a Praça 7, no centro de Belo Horizonte.

Na aula pública, foram repassados todos os pontos e fatos que, primeiro, desmitificam a eficiência que Aécio atribui ao choque de gestão que, com cumplicidade incondicional da mídia mineira, impôs à máquina pública e seus servidores; por fim, desmentiram o discurso que o candidato usa em debates, entrevistas e em seu programa eleitoral para falar da "reconhecida" excelência que seu governo conferiu à Educação em Minas, contemplando alunos, escolas e trabalhadores do setor.

No governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), perdeu força uma concepção de educação como direito fundamental assegurado pelo Estado, em detrimento de uma visão mercantilizada, com a educação a ser oferecida como mais um serviço do pacote neoliberal de privatizações. Com isso, a rede pública de ensino, em todos os níveis, teve sua estrutura sucateada. Eleito para seu primeiro mandato como governador imediatamente após o fim da presidência de FHC, Aécio adotou a mesma cartilha para Minas, aprimorando apenas a retórica para justificar a manutenção de um modelo excludente de educação.

Fatos e fabulações

Em oito anos de sua gestão, Aécio nunca aplicou na Educação o mínimo de 25% do orçamento anual do estado, conforme determina a Constituição Federal. Com isso – e sem contar a gestão de Anastasia, que também descumpriu a Lei –, o ex-governador deixou de investir R$ 8 bilhões no setor. Não se sabe o destino de tanto dinheiro, mas alunos, professores e demais trabalhadores da educação sabem no que tamanha ingerência resultou para eles.

Os professores mineiros recebem um dos piores salários da categoria no país, e, nesse caso, devido a outro desmando de Aécio, que não cumpriu o Piso Salarial Profissional Nacional, Lei Federal 11.738, de 2008, criada no governo Lula (2003-2010). Além disso, acabou com as gratificações por tempo de serviço e congelou a progressão na carreira até 2015, tudo em favor de um plano de metas cujo único resultado eficaz foi o de adoecer professores, física e psicologicamente, graças à pressão e sobrecarga de trabalho impostas pela Secretaria Estadual de Educação para o cumprimento de tais metas. Hoje, a média salarial de um professor mineiro com 10 anos de serviço na rede estadual e pós-graduação é de R$ 1.013,32.

No caso dos profissionais da educação aposentados, o quadro é ainda mais crítico, em virtude da extinção do Fundo de Previdência dos servidores estaduais, que já somava R$ 3 bilhões. Sem este, e correspondendo unicamente aos critérios do choque de gestão, a aposentadoria dos trabalhadores do setor está pouco acima de um salário mínimo.

Sem os investimentos obrigatórios, a estrutura física das escolas estaduais, hoje, é precária: 633 unidades não possuem rede de esgoto; 1.991 não possuem refeitório; 1.984 não possuem quadras cobertas de esportes; 2.475 não têm laboratórios de Ciências; e quanto à merenda, boa parte dos recursos repassados pelo governo federal para tal finalidade nunca foi transferida para as escolas, faltando comida para os alunos.

Segundo alguns professores presentes ao ato, há, no interior de Minas, escolas improvisadas em postos de gasolina e motéis.

Outro grave problema derivado da negligência de Aécio e Anastasia para com a educação diz respeito às vagas para o ensino: apenas 35% das crianças mineiras conseguem se inscrever no ensino infantil, ao passo que, no ensino médio, faltam mais de um milhão de vagas. Os que conseguem se matricular, entretanto, não têm qualquer garantia de qualidade no aprendizado, uma vez que, para produzir números mais elogiosos a sua gestão, Aécio e Anastasia tiraram dos professores a autonomia para avaliação dos alunos, impondo a aprovação automática destes.

Reprovado

Graças a esse modus operandi, e com um preciso equilíbrio entre omissão da mídia "amiga" e autopropaganda diretamente proporcional, Aécio propaga como projetos o que não passam de produtos de marketing político, caso do "Poupança Jovem", que assiste apenas nove dos 844 municípios mineiros, tamanho desproporcional ao tratamento que o projeto recebe em seu programa eleitoral e, sobretudo, em seu discurso. Mas Aécio edita o que convém a sua imagem pública, conforme explica Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Sindute-MG e professora nas redes estadual e municipal de ensino.

"O Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] foi criado pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para reunir em um só indicador dois conceitos para avaliação da qualidade na educação: médias de desempenho nas avaliações e fluxo escolar. Mas, ao se limitar a esses conceitos, desconsidera problemas graves, como a exclusão do ensino e a falta de vagas escolares em Minas, fruto do choque de gestão de Aécio. Outra coisa. Com a aprovação automática, o conceito de médias de desempenho é contemplado, mas isso não significa de forma alguma que o aluno teve um aprendizado de qualidade. Mas, como a avaliação despreza estas questões, a nota final é boa, e ele faz toda essa propaganda disso”, pondera.

Aécio ainda se vale de outro expediente para exaltar os "feitos" da gestão tucana pela educação: personalista, nunca explica que a avaliação do Ideb não se refere à gestão do estado, mas à soma dos resultados obtidos nos municípios mineiros, graças aos esforços dos prefeitos e secretários municipais de Educação.

A diretora Mônica destaca que todos esses desmandos do agora presidenciável Aécio Neves foram denunciados pelo Sindute-MG, composto por mais de quatrocentos mil trabalhadores da Educação, ao longo de seus dois mandatos como governador. Nesse período, Aécio nunca recebeu a categoria, limitando-se a fazer acordos pontuais, que, segundo o sindicato, invariavelmente acabaram descumpridos. O ex-governador respondia às denúncias contra sua gestão com processos judiciais, na tentativa de calar seus opositores. Somente agora, nas eleições, foram movidos 27 processos contra o sindicato e contra dirigentes, pessoalmente.

O último processo, movido pela Coligação Todos por Minas, que tentou eleger governador Pimenta da Veiga, candidato de Aécio, dá a exata dimensão de como construiu a imagem de eficiência para si e sua gestão: o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), depois de o Sindute-MG fazer uma campanha em que mostrava a real situação da Educação em Minas, proibiu o sindicato de fazer qualquer crítica à rede pública de ensino de Minas, com punição de R$ 100 mil por denúncia.

Para o deputado estadual Rogério Correia, um dos fundadores do movimento Minas Sem Censura, Aécio apenas repete o que fez durante oito anos como governador e continuou fazendo como senador e candidato: “Quando ele falava bem da educação ou de qualquer outro segmento em Minas, a realidade mostrava que ele estava mentindo, então ele mobilizava o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e a imprensa para calar a verdade, um verdadeiro estado de exceção. A resposta a isso veio nas urnas: seu candidato ao governo foi derrotado no primeiro turno, e ele também perdeu pra Dilma em Minas, o que o torna desacreditado como candidato a presidente. A verdade se estabelece".