São Paulo – Centenas de trabalhadores do transporte escolar gratuito (TEG) e familiares de alunos da rede municipal de ensino protestaram hoje (7) contra as mudanças propostas pela gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), para o sistema em 2018. Conforme a RBA noticiou, familiares de alunos estão recebendo comunicados da administração municipal informando que seus filhos, que hoje utilizam o TEG, serão transferidos de escola ou ficarão sem o auxílio em 2018. Porém, muitos caminhos sugeridos são considerados inseguros pelas famílias, além de muitas escolas indicadas para receberem as crianças não terem vagas.

“Desde o início do ano a prefeitura excluiu muitas crianças do transporte escolar. Quando soubemos que as escolas estavam com essa orientação, fizemos uma primeira manifestação em dezembro do ano passado, outra em janeiro e várias mobilizações e reuniões desde então”, disse o diretor social da União Geral do Transporte Escolar de São Paulo (Ugetesp), Jorge David Salgado, o Formiga. Segundo ele, até maio deste ano, cerca de 2 mil crianças foram excluídas do TEG, e depois acabaram realocadas. Mas de julho até agora ocorreram mais saídas, deixando muitos veículos com quatro ou cinco estudantes.

Os transportadores avaliam que houve uma redução de 40% no número de crianças transportadas. “Com certeza [o prefeito] quer economizar. Por demanda, hoje, não temos nenhuma garantia de ter trabalho no próximo ano. E não temos qualquer posição clara da gestão”, contou Formiga. “Desde janeiro buscamos o diálogo. Mas o timing da prefeitura é diferente, tomam medidas que não foram dialogadas. Tivemos audiências públicas sem a participação de nenhum representante da Educação, mas chamaram duas reuniões conosco às vésperas do protesto. Pagaram atrasado o ano todo, só este mês no dia certo. Por que isso?”, questionou.

As mães de estudantes ouvidas pela RBA reclamaram que não está havendo diálogo. Elas são convidadas pelas diretorias das unidades apenas para assinar o documento, já com o nome das crianças e, em alguns casos, com o nome da escola para onde serão transferidos os alunos. “Não assinei e não vou assinar. Não aceito essa medida. Minha filha está na melhor escola da região, mas querem que eu tire ela de lá. É um absurdo”, afirmou a monitora infantil Rauna Pereira, mãe de Rafaela, de 9 anos, que estuda Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEF) Prof. Remo Rinaldi Naddeo, no Morro Doce, zona noroeste da cidade.

A auxiliar de limpeza Francisca Costa Pinheiro também não aceita a transferência do filho José Henrique, de 7 anos. Ele estuda na Emef Frei Damião, no Jardim Sipramar, zona sul da capital. A gestão Doria quer transferi-lo para a Emef Plínio Salgado. “É quase a mesma distância. Vou continuar precisando do transporte, mas não vou ter direito. Assinei pra manter meu filho na escola, mas, na verdade, ninguém explicou direito o que era. Não posso pagar o transporte. Isso é muito injusto”, disse Francisca.

O comunicado informa que a transferência será feita se houver vaga, mas não foi dada qualquer garantia de que os estudantes vão ter o transporte escolar no próximo ano mesmo assim. Supervisores de ensino ouvidos pela RBA, em condição de anonimato, informaram que a decisão da gestão Doria é pela redução de custo do transporte escolar. “O que nos foi determinado é simplesmente para reduzir a quantidade de alunos transportados. Não tem vaga nas escolas pra onde querem transferir. Porém, ao assinar a declaração de preferência, elas acabam abrindo mão do TEG”, explicou um servidor.

Criado em 2001, com o nome de Vai e Volta, o TEG tem algumas regras que foram sendo ampliadas com o passar dos anos. Hoje, crianças que moram a dois quilômetros da escola, possuem algum tipo de deficiência física ou passam por algum tipo de barreira – córregos sem ponte adequada, avenidas com muito movimento ou sem sinalização, por exemplo – têm direito ao transporte escolar gratuito. Para este ano, o orçamento do setor foi de R$ 217,5 milhões, dos quais Doria congelou R$ 41 milhões.

Em outros casos, os pais dizem que a prefeitura considerou “caminho” locais que colocam em risco a segurança das crianças. Como no caso de Isadora, de 4 anos, filha da manicure Jaqueline Mendes dos Santos, que estuda no Centro Educacional Unificado (CEU) Parque Veredas, no Itaim Paulista, zona leste da cidade. A direção da unidade comunicou a transferência da criança para a EMEF Nilson Reis, que fica a 3,5 quilômetros da unidade atual e a 1,5 quilômetro da casa da manicure.

“A escola mandou um convite pra gente comparecer na escola, pra falar do transporte. Chamaram mãe por mãe, pra conversar com a coordenadora da escola, e ela comunicou que tinha uma autorização pra assinar em que a gente abria mão do TEG pra criança permanecer naquela escola. Se não assinasse, ela seria transferida para uma escola mais perto da nossa casa. Onde tem de passar é um lugar desumano. Tudo barro, esgoto a céu aberto. Não tem como querer que uma criança de quatro anos faça esse percurso. Não tem lógica. E eu não tenho condições de pagar uma perua”, explicou Jaqueline.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação alegou que não houve mudança no programa de transporte escolar gratuito. “Conforme comprova o relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), feito a pedido dos próprios transportadores, a prefeitura de São Paulo apenas passou a exigir o cumprimento das normas estabelecida há anos. A auditoria do TCM concluída neste mês mostra que nenhum aluno com direito ao transporte escolar gratuito deixou de receber o benefício, nem houve redução nos pagamentos aos transportadores. A prefeitura está em contato com as lideranças dos manifestantes, mas reafirma que as regras do transporte escolar gratuito terão de ser cumpridas.”

No relatório, assinado pelo conselheiro do TCM Domingos Dissei, os técnicos do Tribunal concluem que as unidades de ensino e as Diretorias Regionais de Educação (DRE) estão falhando no processo de comunicação com as famílias, assim como na atualização dos dados nos sistemas de gerenciamento. E consideram que as mudanças promovidas não impactam significativamente no tipo e quantitativo de alunos atendidos pelo TEG.